TJSP 28/07/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2398
1567
No mais, providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários periciais junto ao NUFO.Int.. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDINÉIA VALENTINA DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1002262-39.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - R.R.J. - Vistos.Defiro em favor do réu os
benefícios da AJG.Em face da contestação por ele apresentada, fls. 69/88, à réplica pelo prazo legal.Após, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público.Diante do pedido liminar de redução dos alimentos provisórios, publique-se o presente com presteza.
Int.. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), NATALIA FERRARI
VEDRONI (OAB 380097/SP)
Processo 1002262-39.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - R.R.J. - Ciência à autora acerca do
documento juntado aos autos pelo réu (fls. 90/91), ficando-lhe concedido o prazo de quinze dias para manifestação (artigo 437,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), EDINALDO ANGELO PIRES
(OAB 379889/SP), NATALIA FERRARI VEDRONI (OAB 380097/SP)
Processo 1002274-53.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izaira Camargo Norberto Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Em face da contestação apresentada, fls. 50/54, à réplica pelo prazo legal.
No mais, providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários periciais junto ao NUFO.Int.. - ADV: ANA CRISTINA
LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002375-27.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izildinha Bezerra da Silva
Schimicoski - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Ciência ao Instituto/réu.Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 1002483-22.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônia Eliete Ferreira
Araújo - Antonio Gardene Paulino Araujo - Vistos.Diante do pagamento efetuado nos autos, conforme noticiado pela exequente
a fls. 34, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença -, promovida por Antônia Eliete Ferreira Araújo, em face
de Antonio Gardene Paulino Araujo, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Estando
presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV:
DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 1002981-21.2017.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.Z.V.S. - - M.M.S. - Certidão de Honorários
expedida e liberada nos autos. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP)
Processo 1003308-63.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S. - A.A.S. - Vistos.Processandose em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). Anote-se.
Solicite-se data para realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC.Designada, cite-se e intime-se o requerido
e intime-se a parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila Santa
Cruz, nesta cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a
partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, o réu poderá oferecer contestação, por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição;
b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a
ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).
Desde logo, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo federal, intimando-se o requerido para efetuar o depósito
em conta judicial.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta em nome da genitora.Buscando atender a celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO OFÍCIO à agência do Banco do Brasil S/A,
para abertura de conta em nome da representante legal da menor.Uma cópia do presente despacho deverá ser entregue à
representante legal da autora para que, munida de documentos de identificação, compareça à referida instituição financeira
para abertura de conta.Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao CEJUSC.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV:
MAURICIO FERNANDES (OAB 37263/SP)
Processo 1004791-65.2016.8.26.0347 - Interdição - Família - C.R. - L.A.R. - - M.M. - Vistos.Fls. 176/182: manifeste-se
o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao M.P. Int.. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), SERGIO
FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1005347-67.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.L.M.S. - Tendo em vista o teor
do ofício oriundo da empresa Transtag, informando que o Sr. João Carlos Bessi não pertence ao quadro de funcionários daquela
empresa desde 20/07/2017, manifeste-se a requerente no prazo de dez dias. - ADV: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB
266328/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2017
Processo 0002207-08.2017.8.26.0347 (processo principal 1001057-72.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Supermercado Palomax Ltda - Odair Manoel Garcia - Diante do decurso do prazo para pagamento/impugnação, manifeste-se a
credora, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como
efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou,
na hipótese de pretender a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, ou bloqueio de veículos, o recolhimento das
taxas judiciárias correspondentes. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB
210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Processo 0002548-34.2017.8.26.0347 (processo principal 1000672-61.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - APARECIDO LEMOS - BANCO FICSA S.A. - Ciência ao patrono do exequente acerca
da emissão de Mandado de Levantamento Judicial nº 478/2017, disponível para retirada a partir do dia 31/07/2017. - ADV:
ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º