TJSP 01/09/2017 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1696
o requerente para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília. Int. - ADV:
VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
Processo 0009858-42.2013.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Provas - José Claudio Bravos - CÂMARA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Fls. 19/30: Nada a prover tendo em vista a Decisão de fls. 17.O autor deverá realizar novo
peticionamento eletrônico em incidente próprio.Int. - ADV: JOSE CLAUDIO BRAVOS (OAB 38382/SP), GUILHERME BERTINI
GOES (OAB 241609/SP)
Processo 0013353-26.2015.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paula
Pereira de Mello Ros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 25: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no
prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0019289-03.2013.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson
Roberto de Oliveira - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos.O presente incidente não foi instruído
com as peças necessárias para sua devida análise. Ademais, as datas e os valores indicados no presente incidente não estão
corretos. Os dados corretos são os constantes no cálculo apresentado a fls. 209 e homologados por decisão de fls. 219 do
processo de conhecimento.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão
realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: JOSE ANTONIO
ROCHA (OAB 72518/SP)
Processo 1002645-60.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Mortari Bonatto FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.1. Fls. 206/207: Aprovo os quesitos
apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Fls. 210/217: Aprovo os quesitos apresentados pelo
requerente defiro a indicação de assistente técnico - AGNES IRNA HORN, CPF. 158.160.838-13, CREFITO 15.398F. Anote-se.3.
Não houve apresentação de quesitos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.4. No mais, oficie-se ao IMESC, instruindo
o ofício com cópias das principais peças e documentos do processo, cópia da petição que veicular os quesitos e também desta
decisão, observando-se a referência contida no Ofício de fls. 251 .5. Fls. 251: ficam as partes intimadas da data agendada para
a realização da perícia no dia 09/11/2017, às 13:30 horas no IMESC, em São Paulo.6. Intime-se pessoalmente o requerente
para comparecimento à perícia na data agendada.Intime-se. - ADV: THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), FATIMA
ALBIERI (OAB 113981/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1003327-78.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Waldomiro José Mazzuchelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Conheço dos embargos, porque
oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os.Com efeito, não estão presentes quaisquer de seus pressupostos, eis que inexiste
a alegada omissão na decisão reprochada. Nesta etapa embrionária de tramitação da demanda, entendo não ser caso de
fixação de multa diária em face da concessionária de energia elétrica.Embargos rejeitados. Mantenho a decisão embargada tal
como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Após, consertados os autos, tornem-me conclusos.Intime-se. - ADV:
IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP), JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP)
Processo 1004645-33.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Sidney Antônio - Departamento
de Água e Esgoto de Marília - DAEM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 351/352: anote-se o nome do procurador
do requerente no sistema SAJ.Após, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais
documentos juntados. Intime-se. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB
57203/SP), THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 303263/SP)
Processo 1005699-97.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001331-47.2017.8.26.0408 - 2.ª Vara Cível da
Comarca de Ourinhos) - Marvi Comércio de Produtos Alimentícios Ourinhos Ltda - Vistos.Providencie o requerente no prazo de
dez dias, ao correto recolhimento da diligência do oficial de justiça, nos termos do Comunicado CG nº 362/2017 de 14/02/2017.
Int. - ADV: HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP)
Processo 1006364-16.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Celso José Pereira - Celso
José Pereira - Fls. 52/56: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas, autarquias
e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação torna-se
inócua. Ademais, os direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas submetidas
ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público.Cite-se e intime-se o requerido para contestar
o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Os vencimentos mensais do
autor, são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita, bem como a redução em 50% do valor das custas iniciais.Nos termos do § 6º do artigo 98, do Código de
Processo Civil, autorizo o recolhimento das custas iniciais em 3 parcelas mensais. O integral cumprimento da presente decisão
fica condicionado ao recolhimento da primeira parcela das custas processuais devidas pelo autor da ação, bem como de uma
diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista tratar-se a SPPREV de pessoa jurídica de direito
público, não podendo ser citada por carta, nos termos do disposto no artigo 247, inciso III, do CPC.Intime-se. - ADV: CELSO
JOSÉ PEREIRA (OAB 370531/SP)
Processo 1006952-23.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Wilson Vidotto Manzon Júnior - Wilson Vidoto Manzon - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. Int. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP),
EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 1009321-87.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Pensão - Luís Antônio Cardoso Cataia - Fls. 29/31: recebo
como emenda à petição inicial.Primeiramente, encaminhem-se ao Distribuidor para que sejam feitas as anotações pertinentes
acerca da alteração do polo ativo desta demanda.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: EVERTON FABRICIO MARTINS
VIÇOSO DE MATTOS (OAB 396358/SP)
Processo 1009707-20.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001516-80.2017.8.26.0539 - 2ª Vara Cível)
- Lourival Cunha Lima Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 39: tratando-se de processo digital, é necessário
o envio da senha para o integral cumprimento da carta precatória, nos termos do que dispõe o Comunicado nº 1951/2017.
Providencie o interessado. Prazo: trinta dias. Intime-se. - ADV: CÁSSIO ADRIANO DE PAULA (OAB 293001/SP)
Processo 1011985-62.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Gabriel Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º