TJSP 01/09/2017 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1715
poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma
do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento
do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou,
ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além
de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s),
deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar
o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual
14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 828, que servira também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: ALUISIO DI NARDO (OAB 110114/SP)
Processo 1004072-83.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução
- |Aparecido Antonio Gaspar - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1004200-06.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Fabiana Cristina dos Santos - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004217-42.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Vistos.A presente carta precatória já foi devolvida ao Juízo deprecante e encontra-se
extinta. Diante disso, necessário se faz a distribuição de nova carta precatória. Comunique-se o Juízo deprecante, instruindo o
presente com as cópias de fls. 19/38.Após, retornem ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP)
Processo 1004364-05.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Carlos de Oliveira - Vistos.
Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.Na inércia, arquivem-se.Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/
SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP)
Processo 1004414-65.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Consórcio - Tainara Ruana Marinho - BB Administradora de
Consorcios S/A - Vistos.Diante dos recursos interpostos pelo requerido (fls. 588/603) e autora (fls. 604/650) às contrarrazões,
pelo prazo legal. Intimem-se - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 1004443-47.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Sebastiana Lopes Torres - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de
praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1004473-82.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Sonia Aparecida de Aquino Silva - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO
DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1004488-51.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Luzia Cristina da Mota Mendes de Godoy - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1004502-35.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Ivone Colombari de Carlo - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas
de praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1004636-62.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Jose Luiz Cioffi - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de
praxe e as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP)
Processo 1005140-68.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Asset Bank Fomento Mercantil Ltda. - Fls. 99/101. Diligências Bacen, manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: RAFAEL DA
SILVA HONORIO GUIDO (OAB 372661/SP)
Processo 1005298-26.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Pequel Apoio Administrativo
Ltda-me - Luiz Antonio Urbano dos Santos e outros - Fls. 627/628 e fl. 629 - Manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV:
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), ROBERTO EDSON
IGNACIO (OAB 309508/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), CARLOS
EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1005362-36.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
- Rafael Ribeiro Miquelini - Vistos.Fl. 300- Concedo o prazo improrrogável de 15(quinze) dias.Intimem-se. - ADV: RICHELY
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