TJSP 01/09/2017 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1725
Processo 1001856-18.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Camila Fernanda Souza - - Gabriel Renato de Souza Bevilaqua - Alessandro Rodrigo Bevilaqua - Vistos.Diante dos
pagamentos efetuados nos autos, conforme noticiado pelo exequente a fls. 47/48, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento
de Sentença -, promovida por Camila Fernanda Souza e Gabriel Renato de Souza Bevilaqua, em face de Alessandro Rodrigo
Bevilaqua, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios
em favor do (a) patrono (a) do (a) autor (a) (provisão a fls. 06/07), nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública
e a OAB/SP., devendo ser expedida a certidão.Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho
por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB
386374/SP)
Processo 1002541-25.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.C.M. - W.M. - Vistos.O executado não
foi intimado.Assim, indefiro, por ora, o requerimento formulado a fls. 25.Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo
de dez dias, informando nos autos o atual endereço do executado, atentando-se para a certidão lavrada pelo oficial de justiça a
fls. 13.Int.. - ADV: ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1002612-61.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.V.S. - A.J.S. Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.. - ADV: GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1002845-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.I.M.C. - C.A.B. - Vistos.
Em face da contestação apresentada a fls. 55/61, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o patrono do requerido
providenciar o recolhimento da taxa de mandato. Sem embargo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas
que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu
alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int.. - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP), MAURICIO
JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA
(OAB 359785/SP)
Processo 1002878-48.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.C.P. - E.S.P.
- Vistos.Considerando que o FGTS pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas, oficie-se
à CEF requisitando providências no sentido de transferir, à ordem e disposição deste Juízo, eventual crédito de FGTS em
nome do executado.Ciência ao Ministério Público.Int.. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), ORLANDO AUGUSTO
CARNEVALI (OAB 275207/SP)
Processo 1002998-57.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - K.M.S.M. - R.M.S.M. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil,
DECRETO A PRISÃO de R. M. S. M., pelo prazo de trinta dias.Expeça-se o mandado de prisão, fixando em dois anos o prazo
de validade, encaminhando-se à Autoridade Policial competente, bem como ao I.I.R.G.D.Int. e ciência. - ADV: ANTONIO CIBRA
DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1003000-27.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.J.P. - J.G.G.P. - Vistos.Adite-se o mandado,
para fins de cumprimento, anotando-se o cognome pelo qual o requerido é conhecido, conforme indicado na petição de fls.
41.Int.. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1003000-27.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.J.P. - J.G.G.P. - Em cumprimento aos despachos
fls 10/11 e 42, solicito designação de nova data para realização de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC. ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1003385-72.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.S.F. - N.A.S.
- - M.M. - Vistos.Diante do quanto informado a fls. 44/45, e na esteira da decisão proferida a fls. 30/31, oficie-se à Secretaria
Municipal de Saúde requisitando a internação da ré em nova clínica.Instrua-se o expediente com cópia de fls. 30/31, 39/40 e
44/45.Int.. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1003433-65.2016.8.26.0347 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.R. - I.V.L. - Vistos.
Arbitro os honorários advocatícios em favor do (a) patrono (a) do (a) autor (a) (provisão a fls. 64), nos termos do convênio
firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP., devendo ser expedida a certidão.Int.. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS
(OAB 366340/SP)
Processo 1003620-73.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - E.C.S.
- - C.D.S.S. - E.A.S. - Vistos.Defiro em favor do executado os benefícios da AJG.Considerando que o executado comprovou
o pagamento do débito cobrado nestes autos, nos moldes do quanto pactuado entre as partes (fls. 11, 94/96 e 98), e tendo
decorrido “in albis” o prazo para a exequente apresentar manifestação em réplica (fls. 106), julgo EXTINTA a presente ação
de Execução de Alimentos, promovida por Erica Cristina da Silva e Carlos Daniel Santos da Silva, em face de Emerson Araujo
da Silva, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários advocatícios
em favor dos patronos (provisões acostadas às fls. 07 e 91), nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública
e a OAB/SP., devendo ser expedidas as certidões.Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do novo Código de
Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: SÉRGIO
RICARDO SESTARI COGO (OAB 223563/SP), LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
Processo 1003653-29.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C.S. - - M.E.C.S. - C.J.S. Ciência ao patrono das requerentes, acerca da data designada para audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC,
qual seja: dia 27/09/2017, às 15:30 horas. No mais, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça constante de fls. 45
dos autos. - ADV: FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP)
Processo 1003704-40.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000135-95.2016.8.26.0434 - Vara Única) Rafaela Fernandes Marcussi - Fabio Rodrigues Marcussi - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, fls. 08, manifeste-se
a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: LETÍCIA JULIA DE SOUZA CARDOSO (OAB 311493/SP)
Processo 1003769-69.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Zilda Baratella
- Marcelo Donizeti Vicente - - Município de Matão - Vista dos autos ao Dr Leandro José de Oliveira Silveira OAB/SP 386.374,
acerca do despacho fls 216 para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias .” - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA
(OAB 386374/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003871-57.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.B. - R.F.S. - Vistos.Processando-se em segredo
de justiça (NCPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). Anote-se Solicite-se data para
realização de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC.Designada, cite-se e intime-se o requerido e intime-se a
parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila Santa Cruz, nesta
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