TJSP 01/09/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
2004
Matheus Franca Soares - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZOES DE APELAÇÃO - CONTROLE 1396/2015 - ADV:
ADRIANA APARECIDA DE SOUZA PIRES (OAB 254843/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 0000419-25.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de vulnerável - André Rodrigues da Silva - Presentes as condições da ação, a justa causa e os
pressupostos processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária
e designo audiência para produção da prova, interrogatório do réu, debates e julgamento o dia 01 de novembro de 2017
às 17h00min.Nada obstante o empenho da defensoria, sem modificação das circunstâncias fático-jurídicas, determinadoras
da prisão, conforme resp. Despacho anterior, mantenho a prisão como posta, com destaque, ainda, para o fato de que a
proximidade para com a vítima, compromete a segurança da produção da prova. Não bastasse, o recebimento da denuncia,
por infração, em, tese, também ao artigo 333 do C.P., demonstra que não pretende o réu submeter-se à persecução penal ou à
aplicação da lei penal, sem ilegítima turbação.Não há falar, também, em excesso de prazo, já designada audiência.Int. - ADV:
PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP), JOSE DE JESUS FRANCO (OAB 101194/SP)
Processo 0000455-67.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Yasmin
da Cruz Silva e outros - controle 531/2017 - “Vistos.Abra-se Vista ao Ministério Público acerca dos laudos periciais juntados a
fls. 301/310.Fls. 351/352: Anote-se e intime-se a defesa constituída a apresentar defesa preliminar.Cobre-se a carta precatória
expedida a fls. 328/329, devidamente cumprida, com urgência.Intime-se.” - ADV: LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB
237587/SP)
Processo 0000465-82.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Francisco Oscar de Sousa Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ofício com as peças necessárias, a fim de instruir a guia provisória copiada as fls. 348/349.
Seja providenciado o cálculo da pena pecuniária, bem como das custas processuais, providenciando o cálculo do abatimento,
como manda a E. Instância Superior.Após, manifeste-se as partes, com a posterior expedição de guia de levantamento, na
ausência de impugnação.Seja o réu, pessoalmente intimado da expedição da guia, oportunamente. Providencie Int. - ADV:
DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP), LEONARDO
VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 277006/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP)
Processo 0000488-57.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wendel
Correia Ribeiro - controle 544/2017 - “Vistos.Fls. 192: Anote-se e intime-se para apresentar resposta escrita, no prazo legal.
Intime-se.” - ADV: SUELLEN HONORATO PEREIRA (OAB 377508/SP)
Processo 0000543-08.2017.8.26.0616 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - G.M.A. - - J.A.A. Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos
tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente os acusados, recebo a denúncia e o aditamento oferecidos,
que obedecem, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável.Citem-se os acusados
para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, do aditamento.Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões do
que delas constar. Providenciem pesquisas fonéticas.Cadastre-se o defensor constituído.Intime-se a defesa, também, para a
juntada de procuração.Intimem-se. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 0000623-69.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edinaldo
de Souza Pinho - - THIAGO DA SILVA RODRIGUES PEREIRA - controle 704/2017 “Presentes as condições da ação, a justa
causa e os pressupostos processuais, recebo a denúncia oferecida contra Edinaldo de Souza Pinho e Thiago da Silva Rodrigues
Pereira, que, em tese, obedece, pelo menos na forma, ao princípio da correlação ou correspondência com o que consta do
inquérito policial, e traz classificação legal aceitável, para este momento processual, que justifica a necessidade da manutenção
da constrição à liberdade que alcança os dois denunciados -, conforme despacho nos autos em que se requer a restituição da
liberdade.Cite-se, com brevidade, para oferecimento de resposta escrita, assegurando-se, assim, a mais ampla defesa, em
razão da distinção das naturezas dos institutos postos em favor dos acusados. Por esse motivo, somente após o oferecimento
da resposta escrita terá apreciação a eventual instauração de incidente para a aferição de higidez mental do acusado Thiago da
Silva Rodrigues Pereira, conforme requereu seu ilustre defensor.Int. Cumpra-se.” - ADV: EDSON COLLADO DE BRITO GOMES
(OAB 159410/SP)
Processo 0000760-74.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM
DE ARAUJO BORGES e outro - (...).Intime-se a defesa do corréu à apresentação de memoriais.Intime-se. - ADV: CELIA DA
SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP), CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP)
Processo 0000780-13.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.B.S.
- CONTROLE Nº 2718/15 - Recebo o recurso. Processe-o, intimando-se as partes à apresentação de razões e contrarrazões de
recurso.Intime-se. - ADV: LEONARDO BITENCOURT COSTA (OAB 237587/SP)
Processo 0000796-64.2015.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Michael
Ferreira Rocha Brasilio - CONTROLE Nº 2787/15 - Fica a defesa intimada acerca do despacho proferido: “ Recebo o recurso do
réu. Processe-o. Intime-se para razões de recurso. “ - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
Processo 0000796-93.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe
Felix da Silva - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os
depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que
obedece, em tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável.Cite-se o acusado para
resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.Requisite-se folha de antecedentes e certidões do que dela constar. Providencie
pesquisa fonética.Oficie-se reiterando a solicitação do laudo do local dos fatos (fls. 119), caso não respondido.Autorizo a
destruição do material apreendido, com a ressalva de quantidade suficiente à contraprova e nos termos da Lei. Oficie-se.Fls.
130/138: Vistas ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 0000796-93.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe
Felix da Silva - Vistos.Fls. 150/151: Expeça-se novo mandado de citação constando o estabelecimento prisional em que o réu se
encontra recolhido. Atente-se.Publique-se a r. Decisão de fls. 140.No mais, frente à Cota ministerial retro, aguarde-se a citação
e apresentação de resposta escrita.Intime-se. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º