TJSP 01/09/2017 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0671/2017
Processo 0000967-36.2011.8.26.0236 (236.01.2011.000967) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Elenir Therezinha
Crnkovic Roque - - Carla Ferro Oliveira Roque e outros - Vistos.Concluído o processo sucessório com a homologação da
partilha (fls. 1902, 6º volume), a expedição dos formais departilhaou de autorizaçãoparavendade imóveis partilhados têm como
pressuposto a quitação dos tributos gerados pelosbensarrolados e pela sua transmissão, tornando inviável que, conquanto
existentes débitos tributários por eles gerados sejam autorizados a alienação especificada de determinadobempartilhado, sem
o recolhimento do imposto de transmissão e a regularização da situação tributária de todos os outrosbensque integraram o
monte partilhável. Desse modo, descabe expediralvarápara vendadobem imóveldiscriminado às fls. 1935/196, razão pela qual,
indefiro-a.No mais, cumpra-se o Despacho de fls. 1929.Int. - ADV: JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), CELSO FERRO
OLIVEIRA (OAB 89354/SP)
Processo 0001589-52.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001589) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.M. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 0001716-87.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001716) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - A.S. - Providencie, o requerente, o recolhimento de 4 taxas de procuração, tendo em vista a juntada
dos substabelecimentos/procuração de fls.264/267, 294/295. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), JOSE
HENRIQUE JACOMELI (OAB 279305/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001919-15.2011.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE
DANOS - Angelica Ulian - Fls.309/318: Ciência às partes da juntada da petição de interposição do Agravo de Instrumento.
Fls.319/321: Manifeste-se, o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça disponibilizada no
sistema digital (mandado cumprido negativo). - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP),
NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 0002023-36.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002023) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- O Município de Tabatinga - Vistos,Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA
a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se certidão para inscrição das
custas finais na dívida ativa do Estado.Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data,
dispensando a serventia de expedir certidão específica. Arquivem-se os autos.P. I. C. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB
169687/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0002203-09.2000.8.26.0236 (236.01.2000.002203) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Asfaltos California Ltda - Tarilu Engenharia e
Comercio Ltda e outros - Silvio Rogerio Chagas - - Vera Lúcia de Oliveira - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Polimix
Concreto Ltda - - Sivaldo Leal - - Garcia & Leite Informática Ltda Me - - Robson Ramos de Araújo e outros - JAILSON FERREIRA
- Janaina Martins da Cunha e outros - Vistos.Fls.2873: Defiro a conversão de renda em prol da Fazenda Nacional no tocante
valores apontados às fls.2621 e 2794 os quais somados totalizam R$17.113,05. Fls.2888: Preencha-se o campo “10” com o
valor acima mencionado. Encaminhe-se ao Banco do Brasil, requisitando o que se fizer necessário para conversão.Oficie-se..
Int. - ADV: WALTER RAUCCI JUNIOR (OAB 68922/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP), JOSE ANTONIO PAVAN
(OAB 92591/SP), PATRICIA APARECIDA LOPES (OAB 310490/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), LUZIA
APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), MARCO ANTONIO RAGAZZI
(OAB 124743/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB
133670/SP), ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), MATEUS HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (OAB 145652/SP),
JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB 154509/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/
SP), ANDRÉ LUIZ PIOVEZAN (OAB 157806/SP), PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), SILVIA NANI RIPER (OAB
164290/SP), PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), HEITOR
EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), DOUGLAS APARECIDO GALICE (OAB 128648/SP), FERNANDO MALTA (OAB
249720/SP)
Processo 0004071-36.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004071) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço Espólio de José dos Santos Machado - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado.2.
De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico.3. O
requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:- opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”;- categoria “Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”;- instruir
com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se
conforme determinado (fl.154). Int - ADV: FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS
AZEVEDO (OAB 302271/SP)
Processo 0004294-86.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004294) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Igreja
Mundial do Poder de Deus e outros - Compareça em cartório, o procurador do requerente, para assinar a petição de fls. 214/218.
- ADV: RODRIGO CELSO BRAGA (OAB 158107/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP)
Processo 0004362-51.2002.8.26.0236 (236.01.2002.004362) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Aurelio Roque e outros - Fls.327: Manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos para análise do
requerimento feito pelos herdeiros de Aurélio Roque. Int. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005372-47.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005372) - Oposição - Intervenção de Terceiros - O Municipio de Iacanga
e outro - VISTOS1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado.2. De acordo com o Provimento
CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico.3. O requerimento deverá se dar por
meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado:- opção “Petição Intermediária de 1º Grau”;- categoria
“Execução de Sentença”;- selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”;- instruir com as seguintes peças: petição,
sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador.
Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do
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