TJSP 04/09/2017 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
10
338156/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 1001114-78.2016.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.C. - D.R.J. - Fls. 82: TERMO DE COMPROMISSO
DE CURADOR DEFINITIVO expedido. No prazo legal, providencie a Defensora do Requerente o seu comparecimento no Ofício
Cível para assinatura e retirada do Termo de Compromisso de Curador Definitivo. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/
SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 1001263-74.2016.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - V.V.R. - A.A.S.M. - Manifeste-se o Curador Especial
nomeado Dr. Sérgio Tassin. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1001279-28.2016.8.26.0233 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.P. - M.J.C.P. - Providencie a curadora especial o
oficio de indicação pelo Convênio, para fins de elaboração da competente certidão de honorários. - ADV: DANIELI FERNANDA
FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 1001322-62.2016.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - E.T.S. - M.S.T. - - R.T.V. - - Y.V.T. e outros - Fls.
191: Uma vez que não há nos autos decisão que defere os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora, no prazo
legal, recolha o Autor as taxas das diligências do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça para realização das citações deferidas. - ADV:
DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO (OAB 306601/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP)
Processo 1001364-14.2016.8.26.0233 - Inventário - Sucessões - Maria dos Anjos de Souza - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, nos termos da r. sentença de fl. 43. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0804/2017
Processo 1000533-29.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - M.A.S. - E.S.P. - Apelação tempestiva.
Às contrarrazões. - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP),
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000557-91.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Callamarys Indútria e Comércio
de Cosméticos e Saneantes Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação, para: (1) afastar a aplicação da taxa de juros prevista na Lei Estadual nº 13.918/2009, adotando-se a taxa SELIC, ao
débito descrito na petição inicial, compensando-se com o que se pagou em excesso; (2) cancelar definitivamente os protestos
das certidões de dívida, bem assim determinar a exclusão de eventuais negativações existentes. Sucumbente na essência,
responderá a ré pelo pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Esta
sentença não está sujeita a reexame necessário por força do artigo 496, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil.Interposta
apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de
estilo e as homenagens do Juízo.P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), RICARDO
ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
Processo 1000889-24.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - E.R.S. - 1. Fls. 59/73: Ciente da
interposição do agravo de instrumento pelo(a) autor(a).Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Intimese o requerente para que no prazo de 15 dias, esclareça a petição de fls. 57, fundamentando seu pedido.Int. - ADV: GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000893-61.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Ilda Ferreira de Souza - 1Concedo AJG. Anote-se.2- A petição inicial está acompanhada de relatório médicos prescrevendo os medicamentos postulados,
os quais deverão ser ministrados à autora de maneira contínua, como meio de manter a sua saúde, de modo que o risco ao
resultado útil do processo e o perigo de dano são evidentes. Por outro lado, a deliberação municipal comprovada a fl.32 indica
impedimento para a aquisição dos remédios, o qual não se sobrepõe ao direito da autora.Pois, também em apreço à dignidade
da pessoa humana, fundamento da República (CF. Art, 1º, III), concedo a tutela de urgência para determinar que o Município de
Ibaté forneça, em cinco dias e mensalmente em quantidade suficiente para o tratamento, os seguintes medicamentos: Xarelto
15 mg, Menalat 30 mg e Concardio 10 mg, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00, limitada em R$10.000,00. 3Deixo de designar audiência de conciliação por ser medida inócua na hipótese.4- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para
contestação será contado nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC. 5- Apresentada a contestação ou certificado o decurso do prazo sem apresentação de resposta, o processo ficará
suspenso independentemente de novo pronunciamento, porque o tema foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça como
recurso representativo de controvérsia (Recurso Especial nº 1657156 / RJ). Na oportunidade, a serventia deverá anotar a
suspensão, lançando a movimentação adequada.Intime-se. - ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP)
Processo 1000916-07.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - E.U.G. - Autor, comprove a
distribuição da decisão-carta precatória de fls. 52, devendo comparecer em cartório e solicitar a impressão da senha que
instruirá a precatória. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000916-07.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - E.U.G. - Intime-se o requerente para
que no prazo de 15 dias, esclareça a petição de fls. 53, fundamentando seu pedido. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2017
Processo 0000069-42.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000069) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose
Carlos Barboza - Instituto Nacional do Seguro Social - Observadas as formalidades legais e de praxe, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 0000148-69.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º