TJSP 04/09/2017 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
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S/A - Autor, manifeste-se sobre juntada de mandado cumprido negativo. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0000388-10.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000388) - Separação Consensual - Dissolução - M.S.S. e outro - Autor,
manifeste-se em 5 dias sob pena de suspensão. - ADV: DAVID PIRES DA SILVA (OAB 242766/SP), FRANCISCO MARINO (OAB
270409/SP)
Processo 0000479-90.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000479) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.O.F.
- Requerente, para a expedição de nova certidão de honorários, informe claramente a necessidade da alteração, na medida
em que a certidão foi expedida nos exatos termos da sentença. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA (OAB
270069/SP)
Processo 0000664-89.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Otávio Oliveira da Silva
- Prefeitura Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Mostra-se despicienda a produção de outras provas, declaro encerrada
a instrução processual.Concedo o prazo de dez dias para cada parte apresentar suas razões finais, sendo os primeiros para
o autor e os dez seguintes para o requerido. Na sequência, tornem conclusos para sentença.Int. - ADV: HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 0000674-75.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000674) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Edna Menzani
da Silva de Lima e outros - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remeto a inventariante às decisões de fls. 68, 73 e 80.
Verifico que após longo processado a exigência manteve-se sem solução, de modo que não se prescinde da formalização da
dúvida, consoante prevê a Lei de Registros Públicos nos artigos 198 e seguintes. Intime-se. - ADV: LILLIA MARIA FORMIGONI
(OAB 213919/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 0000823-03.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000823) - Homologação de Transação Extrajudicial - Promessa de
Compra e Venda - Cepark Empreendimentos Ltda - Fls. 69/70: Indefere-se por ausência de amparo legal. Autoriza-se a utilização
dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante o prévio recolhimento das custas
correspondentes, se o caso.Com o pagamento, a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se
que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.Determino, também,
para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve
como requisição, para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado,
ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento
aos termos deste despacho, sob pena de extinção.As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Consigno,
desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações
supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário.Por fim, caso
todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora
providenciar o necessário. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do
NCPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo
dispositivo legal.A serventia deverá providenciar as pesquisas eletrônicas e intimar a parte autora para que viabilize a realização
das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento. Se a parte autora não viabilizar
a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto
de constituição e desenvolvimento válido. Não se deferirá a citação por edital antes do esgotamento das diligências.Intime-se.
(Nota da serventia: Autor, comprove o recolhimento das taxas para as pesquisas solicitadas, devendo, também, encaminhar r.
decisão de fls.71 às concessionárias de serviçõ público.) - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 0000882-88.2013.8.26.0233 (023.32.0130.000882) - Procedimento Comum - Condomínio - Antônio Tersigni e
outro - Marisa Aparecida Tersigni Virgílio e outro - 1. Fls. 303/304: Os embargos de declaração não merecem conhecimento,
uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que assim não fosse,
os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a decisão, a qual o embargante sustenta
ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos. Inexiste omissão, haja vista que a fim de atribuir
valor ao imóvel, o perito avaliador observará todas as peculiaridades atinentes ao local. Pois, a alteração pretendida deverá ser
objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos
presentes embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.2. Por outro lado, verifico, de ofício, omissão no que tange
à antecipação dos honorários periciais e integro a decisão de fls. 298/299, para que dela conste que as partes custearão a
avaliação na proporção de 50% cada. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais (fls.
308/309). - ADV: ANTERO LISCIOTTO (OAB 16061/SP), GEFFERSON DO AMARAL (OAB 103709/SP), EDGAR FRANCISCO
NORI (OAB 63522/SP), NEURI CARLOS VIVIANI (OAB 46911/SP)
Processo 0001036-77.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001036) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Comunicada a satisfação da obrigação as fls. 193, JULGO EXTINTA a execução nos
termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições e bloqueios existentes. Expeça-se ML.P.I
oportunamente, arquivem-se os autos (Nota da serventia: trata-se de publicação apenas para regularização dos autos. MLJ já
expedido e levantado pela requerente) - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), MIGUEL LUIZ BIANCO
(OAB 61357/SP), ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 0001711-79.2007.8.26.0233 (233.01.2007.001711) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Rosiane Maia Marques - Multicar Automóveis e outros - PENHORA ON-LINE no valor de R$ 2.457,91, ficando o Requerido
advertido de que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovando que as quantias tornadas
indisponíveis são impenhoráveis ou, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo
854, §3º do CPC. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), ADRIANA MARCIA FABIANO PAULINO DE MELLO (OAB 119540/
SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), EDNA LUZIA ZAMBON DE ALMEIDA (OAB 111612/SP)
Processo 0001783-90.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001783) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Fl. 116: Defiro. Às providências.Int. (Nota da serventia: providencie a parte autora as custas para a diligência do oficial de
justiça. Prazo: 05 dias) - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0001980-16.2010.8.26.0233 (233.01.2010.001980) - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Adilson da Silva Ibaté Me - Mecaleste Mecanica e Comercio Pecas Ltda - Em termos de prosseguimento,
manifeste-se a parte autora sobre o mandado cumprido negativo, no prazo de 05 dias. - ADV: GISELE BATISTA TERRIBELE
(OAB 271392/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0002114-04.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ademir Nicola Junior - Adriele Helena
Belli - Apelação tempestiva. Às contrarrazões no prazo legal. - ADV: MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), ALINE
FERNANDA FRANCISCO (OAB 266905/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP)
Processo 0002218-69.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002218) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco Santander
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º