TJSP 04/09/2017 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
1510
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo
de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo
2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.7. Por fim, certificado o trânsito em julgado
da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos
fins previstos nos arts. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP)
Processo 1000081-55.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosana Claudia Rigueto
- Fabio Frasi Fernandes e outro - Vistos.Comprove o autor, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória junto
a comarca de Aparecida do Taboado/SP.No silêncio, intime-se o exequente, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, dar
andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO SILVA CANDEO (OAB 294102/SP), RAQUEL BALBINO ROCHA
SILVA (OAB 19209/MS)
Processo 1000154-27.2016.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão - Daniela de Oliveira Santos - Mário
Correa Silverio - Vistos.Página 557: Considerando que não houve recurso quanto aos honorários de sucumbência arbitrado na
sentença de p. 525/529, defiro o levantamento do valor depositado nos autos à p. 543 em favor da procuradora do réu. Expeçase o necessário. Após, cumpra-se a decisão de p. 539, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as homenagens deste juízo. Intime-se. (proceda o requerido a retirada do mandado de levantamento expedido sob
o nº 157/17) - ADV: CYNTHIA TALITA DOS SANTOS CRIVELARO (OAB 282528/SP), TIAGO HENRIQUE RIBEIRO ARGENAU
(OAB 363123/SP)
Processo 1000298-64.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Vistos.Em termos de prosseguimento, requeira a exequente o que de direito, no prazo de cinco (05) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO
REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1000349-12.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marinete Vieira de Souza Vistos.Antes de apreciar o pedido de págs. 31, apresente a exequente, no prazo de cinco (05) dias, o valor atualizado do débito
exequendo, tendo em vista que o valor constante na inicial refere-se ao ano de 2016. Com a apresentação do cálculo, tornem os
autos conclusos.Int. - ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP)
Processo 1000403-41.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco
S/A - Aparecido Donisete Tomps Me e outro - Vistos.1-Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado
visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino:1.1-Do Sistema Bacenjud: defiro a pesquisa junto ao
sistema BACEJUND parabloqueio de numerárioem nome dos executados APARECIDO DONISETE TOMPS-ME, CNPJ Nº
12.302.901/0001-17 e APARECIDO DONIZETE TOMPS, CPF Nº 045.147.638-70, no valor de R$ 46.021,44 (quarenta e seis
mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 10 de julho de 2017, acostando-se nos autos o recibo
de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.1.1.1- Resultando frutífera a buscae tornados
indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o
tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC.1.1.2-Rejeitada ou não
apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura
do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da
execução.1.1.3-Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetamse os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais.1.1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva,
fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.1.1.5-Fica, também, autorizado o
desbloqueio de eventual valor irrisório que não pague sequer as custas processuais.1.1.6- Realizado o pagamento da dívida por
outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade.1.2-Do Sistema Infojud: Providencie a serventia,
ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do
executado APARECIDO DONIZETE TOMPS, CPF Nº 045.147.638-70.As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser
arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Com as respostas,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta)
dias, arquivem-se os autos.Intime-se.(Pesquisa Bacenjud restou negativa) - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 1001635-88.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Sebastiana Odila
da Silva Feliciano - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Cuida-se de discussão acerca da legalidade da
cobrança da Tarifa de Registro de Contrato.No entanto, no REsp 1.578.526 (julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos),
o C. Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos processos pendentes, individuais ou
coletivos, que versem sobre a questão (Tema 958).Assim, determino a suspensão do feito.Trimestralmente, certifique-se a
zelosa Serventia sobre o desfecho do aludido Recurso Especial. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP),
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002040-27.2017.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Saulo
de Paula Cabral - Selma Santos Moreno - Vistos.Considerando que foi concedida liminar de desocupação do imóvel (p. 46/47)
e diante do decurso de prazo para desocupação voluntária do imóvel, defiro o pedido de p. 75/76 e determino a expedição de
mandado de despejo coercitivo, ficando autorizado, caso necessário, o auxilio de força policial. Expeça-se o necessário.Int. ADV: LEANDRO CARAVIERI MARTINS (OAB 226987/SP), MERCIDE MOLINA HERNANDES (OAB 125351/SP)
Processo 1002234-27.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jose Carlos Marques - Vistos.Tendo em
vista que a parte ré não foi intimada e diante da proximidade da data, cancelo a audiência designada à p. 33. Comunique-se
ao CEJUSC. Por ora, providencie a serventia as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e SIEL para obtenção do endereço
do réu LUCIANO DA SILVA MANOEL, CPF nº 304.736.908-96. Com as informações, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
FERNANDO TOLOMEI LOPES (OAB 199810/SP)
Processo 1003259-12.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Everaldo Carlos Gouveia
Moveis - Me - Intime-se o exequente para pagamento das custas apuradas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa e comunicação ao IPESP em caso de eventual taxa de mandato não recolhida. Decorrido o prazo sem recolhimento,
inscreva-se como dívida ativa as custas pertencentes ao Estado, expedindo-se certidão e comunique-se ao IPESP as custas
referente a taxa de mandato judicial, se o caso. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. (custas montou em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º