TJSP 04/09/2017 - Pág. 2450 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2450
368759/SP)
Processo 1012349-72.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Anisia
Rosa Ferreira Kuhl - Banco do Brasil S/A - À autora para manifestar-se, em dez dias, acerca do comprovante de depósito de
paágs. 153 - ADV: ANTONIO ALVARO ZENEBON (OAB 51612/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1014939-22.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Arthur
Salibe - Sociedade de Advogados e outros - BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 552: Ciente.Tendo o requerido cumprido de forma
voluntária a obrigação de fazer, conforme noticiado pelo autor as fls. 552, nada mais havendo arquive-se os autos. - ADV:
ALOISIO SZCZECINSKI FILHO (OAB 282966/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1015877-17.2016.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camilla
de Paula - Camilla de Paula - Tendo transcorrido “in albis” o prazo para o(a) executado(a) opor eventual impugnação (fls. 47)
julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.Com o trânsito
em julgado expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em favor do autora. Após arquive-se os autos.Indevidas
custas e honorários. - ADV: CAMILLA DE PAULA (OAB 387523/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2017
Processo 0003739-98.2017.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - V.V.Z. - Vistos.Considerando que
a autora do fato cumpriu a obrigação na fase PRELIMINAR e ante a manifestação do(a) Dr(.a) Promotor de Justiça, JULGO
EXTINTA a punibilidade de Valquiria Volpato Zocchio, com fundamento legal no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.
Manifeste-se o órgão do Ministério Público acerca dos objetos apreendidos nos autos.P.I.C. - ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB
94103/SP)
Processo 0003739-98.2017.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - V.V.Z. - Vistos.Não obstante a
inexistência de condenação criminal, tendo em vista se tratarem de objetos relacionados à prática de contravenção penal,
defiro o perdimento em favor da União e a posterior destruição.Providencie-se o necessário.Feitas as devidas anotações e
comunicações, destruam-se os autos em 180 (cento e oitenta) dias, observando-se o Provimento CSM nº 1.869/11.Intime-se. ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)
Processo 0009600-65.2017.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Leve - C.P. - Vistos.Considerando o decurso do prazo
decadencial sem a manifestação da vítima no que se refere ao oferecimento de representação em face da autora do fato quanto
ao crime previsto no artigo 129, caput, c.c. art. 13, § 2º, alínea “a”, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade
de Cristiane Pereira, com fundamento no artigo 91 da Lei 9.099/95, c.c. o art. 107, inc. IV segunda parte do Código Penal.Em
havendo armas e ou objetos apreendidos, certificado o trânsito em julgado, comunique-se esta decisão de arquivamento ao Juiz
Corregedor Permanente da “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos”.Feitas as devidas anotações e comunicações,
destruam-se os autos em 180 (cento e oitenta) dias, observando-se o Provimento 1.869/11. P.I.C. - ADV: CLAUDIA SILVA
VIEIRA LAVOURA (OAB 286066/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2017
Processo 0010492-71.2017.8.26.0320 (processo principal 0026959-58.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jose Aparecido Pereira - Jose Aparecido Pereira - Para o credor regularizar o incidente nos termos da
certidão: “Certifico e dou fé haver incluído a Prefeitura Municipal de Limeira no pólo passivo para regularização da relação
processual. Certifico, em cumprimento ao r.Despacho retro, que o incidente não encontra-se devidamente instruído, uma vez
que não foi apresentado pelo credor, o demonstrativo do cálculo nos termos do art. 534 do CPC. Nada Mais.” - ADV: JOSE
APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP)
Processo 0018311-55.2000.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxas - Cristiane Rodrigues - Cristiane Rodrigues Para a credora regularizar o incidente nos termos da certidão de fls. 21: Certifico e dou fé que o valor requerido está em desacordo
com o valor homologado na r.decisão de fls. 33 do Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0020055.26.2016.8.26.0320, bem
como, não foram anexadas as seguintes peças daquele incidente: Demonstrativo de cálculo (fls. 25), Decisão (fls. 33), Certidão
de Cartório (fls. 47). - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP)
Processo 0023565-47.2016.8.26.0320 (processo principal 0511575-07.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Israel Jose Packer - Vistos.Considerando a implantação do
novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA.Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução
e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por
credor e verba.Intime-se. - ADV: MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 282673/SP)
Processo 1002860-74.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Izualdo Bilatto
- Especifiquem as partes no prazo de quinze dias as provas que pretendem produzir. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/
SP)
Processo 1003971-93.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1504949-47.2016.8.26.0320) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Vivaldo Corte - Concedo às partes o prazo de quinze dias para que especifiquem as provas que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º