TJSP 04/09/2017 - Pág. 2816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
2816
ADV: GRAZIELLE CARNEIRO TAVARES (OAB 365908/SP)
Processo 1013152-80.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Marcelo Luís Santili - MARÍLIA INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada
para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP), MONICA REGINA DA
SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 1013967-77.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vinicius Garé Barreto
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para
apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010, do CPC.Após, com ou sem
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), DANIEL
TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI (OAB 331770/SP)
Processo 1015022-97.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio da Silva Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Vistos. Fls. 132: Arbitro os honorários da Dra. Danielle Pereira Cruz,
inscrita na OAB/SP sob nº 325.252, em R$ 1.012,24 (Código 101). Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 127, expeçase a certidão isenta de emolumentos. Intime-se. - ADV: DANIELLE PEREIRA CRUZ (OAB 325252/SP), RAINER MARCEL DE
OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 1015131-14.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miriam Aparecida
Ferreira de Albuquerque - Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm - Diante da interposição do recurso de
apelação, e da apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: MONICA REGINA DA SILVA (OAB 235458/SP),
WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1015186-91.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Vanessa Cristina Zanca - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Concedo ao autor os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se. Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas,
autarquias e fundações públicas, invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação
torna-se inócua. Ademais, os direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas
submetidas ao conhecimento do Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público.Cite-se e intime-se o requerido para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO
VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0638/2017
Processo 0001722-79.2015.8.26.0346 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - MARIA CÉLIA BORTHOLIN FREIRE - Nos termos do disposto no art. 167 das Normas de Serviços da Corregedoria
Geral de Justiça, intimem-se para restituição dos autos, no prazo de 3 (três), sob pena de perda do direito à vista fora do cartório
e incorrer em multa, correspondente a metade do salário mínimo. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB
126838/SP)
Processo 0002034-89.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rosimari Felipe Colnago - Nos termos do
disposto no art. 167 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se para restituição dos autos, no
prazo de 3 (três), sob pena de perda do direito à vista fora do cartório e incorrer em multa, correspondente a metade do salário
mínimo. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0002821-21.2014.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.M.O. e
outro - G.C.O. - Nos termos do disposto no art. 167 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se
para restituição dos autos, no prazo de 3 (três), sob pena de perda do direito à vista fora do cartório e incorrer em multa,
correspondente a metade do salário mínimo. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0004299-64.2014.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ÂNGELO RICARDO FRACAROLI
VEÍCULOS - ME - Nos termos do disposto no art. 167 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, intimemse para restituição dos autos, no prazo de 3 (três), sob pena de perda do direito à vista fora do cartório e incorrer em multa,
correspondente a metade do salário mínimo. - ADV: GRACIELLE BALZANELLI SOUSA (OAB 230349/SP)
Processo 0005087-15.2013.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S. - Nos termos do disposto no art. 167 das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se para restituição dos autos, no prazo de 3 (três), sob pena
de perda do direito à vista fora do cartório e incorrer em multa, correspondente a metade do salário mínimo. - ADV: WILSON
BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 0051945-75.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Pagamento - JOSEVALDO SANTOS - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE INDIANA - Nos termos do disposto no art. 167 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça,
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