TJSP 04/09/2017 - Pág. 3015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3015
no âmbito dos tribunais superiores é no sentido de que a existência do reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação
afetiva são elementos que impedem a anulação de registro; desse modo, cuida-se de direito indisponível e insuscetível aos
efeitos materiais da revelia.No caso sob jurisdição, existem elementos a fazer crer que, quando do suscitado reconhecimento,
existia vínculo afetivo, bem como que inexistiu vício de consentimento.Por ora e sem prejuízo de ulterior instrução oral, determino
a realização de estudo social sobre as pessoas do autor, réu e genitora, a dirimir (i) se quando do reconhecimento da paternidade
incorreu o autor em vício de consentimento de qualquer natureza e (ii) se houve relação sócio afetiva entre o autor e a genitora
do réu e autor e réu.Com relação à extração de cópias suscitada pelo n. Representante do Ministério Público, denego-a, já que o
órgão ministerial, além de titular privativo da ação penal pública, possui legitimidade para proceder à requisição (arts. 5º, inciso
II, do Código Penal cc 40 do Código de Processo Penal).Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOYCE DAVID PANDIM (OAB 295018/
SP)
Processo 0002035-38.2014.8.26.0358 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.M.O. - B.M.O. - A.A.O. - Vistas dos autos à Exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, tendo em vista
o Mandado de Penhora no Rosto dos Autos e Intimação do Executado devolvido cumprido parcialmente juntado às fls. 86/89.
Teor da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88: “CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE. CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado nº 358.2017/008544-5 que: 1) EFETUEI A PENHORA determinada. Segue
auto anexo. 2) DEIXEI DE INTIMAR: ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA. MOTIVO: Ele MUDOU do endereço indicado neste
mandado. O atual endereço dele é desconhecido (ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO). FONTE DESTA
INFORMAÇÃO: Sra. Weida Campos, contatada em 09/08/17, através do telefone 9 9767 4308 - telefone este que está escrito
no portão de entrada da Fazenda Madelena Moreira; portão este que encontra-se “fechado com cadeado” - informou o seguinte:
“É proprietária da referida fazenda; que conheceu o Sr. Adriano Aparecido, que residiu naquela fazenda; que Adriano mudou da
fazenda no ano passado; que desconhece o atual endereço dele; que não sabe quem pode informar o atual endereço dele; que
atualmente, não reside nenhuma pessoa na fazenda, inclusive, no local não tem mais energia elétrica”. Pelo exposto devolvo o
presente em cartório para as providências necessárias.” - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)
Processo 0002115-51.2004.8.26.0358 (358.01.2004.002115) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei
Donizete Magaroti - Vistos.Defiro o levantamento da RPV referente aos honorários advocatícios, expedindo-se o necessário
com as formalidades legais. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.Int. - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB
67538/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0002115-51.2004.8.26.0358 (358.01.2004.002115) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei
Donizete Magaroti - Ex Offício: O (s) alvará(s) de levantamento judicial(is) válido por 90 dias, foi(ram) expedido(s) em sistema
informatizado e encontrar-se-á (ão) disponível(is) para impressão a partir de 31/08/2017. - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA
MAIA (OAB 67538/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0002124-27.2015.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.L.M. - A.A.M. - Vistos.Cumprase o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.Mirassol, 07 de junho de 2017. - ADV: MARCOS ROBERTO
SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP)
Processo 0002291-49.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002291) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tonio
Kodama - Espólio de Olivio de Araujo - Vistas dos autos ao Exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre a Petição juntada
às fls. 75/82 pelas Sucessoras do Executado. - ADV: JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP), ARNALDO
PILONI (OAB 90801/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP)
Processo 0002332-79.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002332) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria
Aparecida Lopes - - Moacir da Silva - José Fernando Moraes da Cunha - - Madereira Araguaina de Nhandeara Ltda - MAPFRE
SEGUROS - São José do Rio Preto - Vistas dos autos ao requerido, José Fernando Moraes da Cunha, a fim de comprovar a
distribuição da carta precatória expedida às fls.606/607. - ADV: EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP),
PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP), MARCELO
MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), VALDEMAR DO CARMO (OAB 79861/SP)
Processo 0002364-84.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002364) - Procedimento Comum - Bancários - Antonio Fernandes de
Oliveira - Banco Itaú Sa - Vistos.Processo com sentença transitada em julgado.Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser no formato digital.Arquive-se com as formalidades legais.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA CRISTINA GIACOMASSI (OAB 136507/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/
SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0002377-88.2010.8.26.0358 (358.01.2010.002377) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosicler
Lourenço de Paula Oliveira - Vistos.Diante do pagamento do débito comprovado nos autos, Julgo Extinto o processo nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.
R. Int. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
Processo 0002488-87.2001.8.26.0358 (358.01.2001.002488) - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Lucia Navarrete
dos Santos - Antonio Navarrete Barroso - Vistas dos autos à inventariante para se manifestar sobre a certidão que segue:
Certifico e dou fé que, melhor revendo os presentes autos, deixo por ora de cumprir a r. sentença de fls. 278, em razão de
constar penhoras no rosto dos autos e, ainda, do pedido de aditamento do plano de partilha juntado às fls. 123/125 não ter sido
homologado. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 0002502-85.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002502) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Zoho Industria A P V Ltda Me e outro - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da
baixa do processo.Mirassol, 07 de junho de 2017. - ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), LEANDRO LUIZ (OAB
166779/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/
SP)
Processo 0002534-03.2006.8.26.0358/01">0002534-03.2006.8.26.0358/01 (apensado ao processo 0002534-03.2006.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Pedro Sitton - Eides Aparecido Janelli - Vistas dos autos ao exequente
para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o
prazo, será o exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do
processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP), LEANDRO PARO SCARIN
(OAB 205618/SP)
Processo 0002743-06.2005.8.26.0358 (358.01.2005.002743) - Depósito - Depósito - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos
Financeiros - Vistas dos autos ao autor a fim de manifestar se sobre a petição da executada de folhas 1202/1203. - ADV:
MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
(OAB 206339/SP), FÁBIO PICCININ (OAB 169923/SP)
Processo 0002798-05.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Arlindo
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