TJSP 04/09/2017 - Pág. 3093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3093
Processo 1000393-27.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Orivaldo Peres de Melo - PARTE AUTORA: Manifeste-se acerca da pesquisa do sistema
SIVEC. Requeira o que de direito acerca do prosseguimento do feito. - ADV: LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP),
FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 1000594-82.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Francisco Zacariotto - - Adenir
de Oliveira - Fernando José Mariano - Vistos. Ante a impugnação à gratuidade de justiça deferida, intimem-se os autores/
reconvindos para que tragam aos autos, no prazo de 15 dias, cópias das suas três últimas declarações de imposto de renda.
Intime-se o réu/reconvinte para que traga aos autos, em igual prazo, cópia das suas três últimas declarações de imposto de
renda, bem como dos seus três últimos holerites. Sem prejuízo, intimem-se ainda os autores para instruam os autos, no prazo
acima assinalado, com cópia da inicial, eventual emenda e contestação do processo de nº 0004069-68.2014.8.26.0363, a fim
de permitir adequada análise de eventual coisa julgada. Em seguida, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os
documentos julgados.Int. - ADV: FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP), MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI
(OAB 354181/SP)
Processo 1000711-73.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes do
Loteamento Jardim Residencial Califórnia - Renata Ferreira Pinto - Vistos. Considerando a matéria de defesa envolve declaração
de inexigibilidade das despesas de manutenção da associação e em razão de eventual possibilidade de ação regressiva por
parte do adquirente de um dos lotes que ensejaram os débitos exigidos nesta ação, intime-se a ré para que, no prazo de 10
dias, manifeste anuência ao pedido parcial de desistência formulado às fls. 83/84, sob pena de tácita concordância. Int. ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP), RAISSA VILELA BRAGA (OAB 397522/SP), MIGUEL RIBEIRO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 16144/SP), LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO (OAB 286224/SP), CAMILA CRISTINA DO VALE (OAB
269853/SP), MIGUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB 217518/SP)
Processo 1000870-16.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Qualiciclo Agricola Ltda - Nilson Lopes
Higino - Vistos. Nos termos do artigo 525, § 6º do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos direitos aquisitivos que o
executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula 43.038 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim (fls. 100/103).
Nomeio o executado como depositário do bem.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA.
Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos
autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, o recolhimento.
Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o
recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que
a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho
da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, acerca da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na
pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas
previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora
em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob
pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Intimese. - ADV: MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), PAULO EDUARDO
MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP)
Processo 1000922-44.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Ulisses Alves Domingues e Cia Ltda Mixcred Administradora Ltda - Vistos.Considerando à pretensão da ré quanto à realização de perícia contábil, intime-a para
que indique, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão, ciente de que deverá adiantar os honorários periciais, se tal desejo
ainda persiste.Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem, em igual prazo, se o suposto crédito aqui perseguido
foi elencado no processo de recuperação judicial e integra o plano de pagamento. No silêncio, tornem os autos conclusos para
prolação de sentença.Int. - ADV: DENILTON ALVES DOS SANTOS (OAB 191818/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 1001034-15.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Clemer Naliato - Constic Construções
e Projetos Ltda - Parte Autora: Manifeste-se acerca da contestação, no prazo legal. - ADV: WAGNER LOSANO (OAB 116312/
SP), ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP)
Processo 1001639-58.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigações - Sos Lar Comércio de Produtos Encartelados
Ltda Me - Izaltina Manera Zinetti - - Jair Antonio Zinetti - - Adelaide Aurora de Freitas Zinetti - - Lourdes Aparecida Zinetti Maicutti
- - Paulo Sérgio Maicutti - - Laércio Márcio Zinetti - - Dirceu José Zinetti - - Sueli Izilda Zinetti Dovigo - - Carlos Alberto Dovigo
- - Leandro Rodrigo Zinetti - - Cristiane Maria Esperança Zinetti - - Yasuda Marítima Seguros S.A - Vistos. Através de prova
documental, esclareça a autora, no prazo de 10 dias, quais as restrições administrativas, bem como de natureza judiciária que
pesam sob o veículo. Int. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB
168977/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1002078-69.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Miguel Bezerra da Silva
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos em saneador.Observo que a presente lide reclama
dilação probatória. Não há preliminares a serem apreciadas. Sendo assim, presentes os pressupostos processuais e condições
da ação, dou o feito por saneado. Ante os fatos alegados na inicial e contestação, fixo como ponto controvertido a serem
elucidados durante instrução probatória, sem prejuízo de outros necessários ao julgamento: a garantia prestada pelo autor
no contrato de financiamento de veículo travado entre o réu e Francisca Teresa da Silva. Para o desate de tais questões,
determino, inicialmente, a produção das provas oral consistente na inquirição de contratante Francisca Teresa da Silva, cuja
qualificação encontra-se às fls. 70, como testemunha do juízo, bem como na oitiva do autor em depoimento pessoal. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2017, às 14:40 horas. Considerando a designação do ato,
faculto às partes a apresentação de rol de testemunhas que deverá ser depositado no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), deprecando-se, se o caso. Intime o autor para prestar depoimento pessoal
sob pena de confissão e intime-se a testemunha do juízo.Sem prejuízo, determino que o autor traga aos autos no prazo de 10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º