TJSP 04/09/2017 - Pág. 3600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3600
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente
de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos
financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio
seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como apresentar planilha do débito atualizado.Intime-se. - ADV:
LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI (OAB 374148/SP)
Processo 1001154-93.2016.8.26.0416 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Frederico de Oliveira
Fernandes - Ao requerente: Alvará disponível para impressão. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
Processo 1001281-94.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Gustavo Benetti Braga - Vistos.
Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mister que o(s) procurador(es) do(a)(s) requerente(s) junte(m), no prazo
de 15 dias, cópia de sua CTPS, bem como de comprovante de seus atuais rendimentos, para melhor análise do pedido; caso
contrário, recolha(m) as custas processuais, nos termos da legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)
Processo 1001283-64.2017.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Weg Drives & Controls Automação Ltda
- - Weg Equipamentos Elétricos S/A - Vistos.Providencie o procurador requerente a emenda à inicial, juntando o comprovante de
recolhimento das custas iniciais e da taxa de mandato, nos termos do provimento CG N.º 33/2013, artigo 1º, itens “8.2” e “8.3”.
Prevê o provimento CG nº 33/2013, artigo 1º, itens “8.2” e “8.3” que:”8.2. O contribuinte deverá gerar um Documento Principal
para cada Documento Detalhe do DARE-SP, vedado o pagamento simultâneo de mais de um débito. 8.3. A comprovação
do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do
Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARESP e do respectivo código de barras.” (grifei)Verifica-se dos autos que o autor não apresentou o documento principal. Assim,
defiro o prazo de 15 (dez) dias para a providência supra, sob pena de indeferimento.Providencie ainda a juntada aos autos do
comprovante de recolhimento das despesas postais.Int. - ADV: JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 275156/SP), MARCELA FATIMA
PASIERPSKI SCHWENDNER (OAB 39887-B/SC)
Processo 1001284-83.2016.8.26.0416 - Procedimento Comum - Seguro - Silvia Lucia Pereira da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Fl(s) 164/168: Manifeste-se acerca de Laudo Pericial (art. 196 XVI, das NSCGJ). - ADV:
VANDELIR MARANGONI MORELLI (OAB 186612/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1001289-71.2017.8.26.0416 - Procedimento Comum - Consórcio - F.C.A. - Vistos.Para a concessão dos benefícios
da justiça gratuita, mister que o(s) procurador(es) do(a)(s) requerente(s) junte(m), no prazo de 15 dias, declaração de imposto
de renda ou outro comprovante de seus rendimentos, bem como cópia da CTPS, para melhor análise do pedido; caso contrário,
recolha(m) as custas processuais, nos termos da legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUARA
BATAGLIA CENEDESE (OAB 389965/SP)
Processo 1001480-53.2016.8.26.0416/01">1001480-53.2016.8.26.0416/01 (apensado ao processo 1001480-53.2016.8.26.0416) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Bismark Comercial Ferragens Ltda - Tendo em vista o Provimento CSM 2195/2014, providencie o exequente,
em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para obtenção das informações dos convênios (BACENJUD, SERASAJUD,
RENAJUD E INFOJUD), no valor de R$ 12,20 por convênio e por CPF/CNPJ. - ADV: VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB
274756/SP)
Processo 1002150-91.2016.8.26.0416 - Monitória - Obrigações - Bruno de Carvalho Sacramento - Alessandro Aranega
Martins - Vistos.Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento de fls. 88/90.Int. - ADV:
IVAN CARLOS DE BRITO PEREIRA (OAB 329564/SP), EDSON DE MOURA CORDEIRO (OAB 341471/SP), IRINEU CASTELANI
DE AZEVEDO (OAB 308158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2017
Processo 1000582-74.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Cite-se. São de 10% os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, sem embargo, do principal
corrigido e seus acréscimos legais; antes porém, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou
despesas postais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000582-74.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos. P. 10 - Considerando a natureza da diligência a ser realizada pela parte e utilizando-se por analogia o
prazo para a Fazenda Pública ofertar resposta em causas em que é demandada, defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000582-74.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO
DE PANORAMA - Fls. 21: manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, dentro do prazo legal. - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000582-74.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos.Fls. 26/28: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantia do débito
exequendo, e intimação do executado, advertindo-o do prazo legal para, querendo, opor embargos.Int. - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000582-74.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se
ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40,
da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º