TJSP 04/09/2017 - Pág. 3601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3601
Processo 1000752-46.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Municipais - MUNICIPIO DE PANORAMA - Cite-se. São de 10%
os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, sem embargo, do principal corrigido e seus acréscimos legais.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000752-46.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Municipais - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à p. 27.Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias,
em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/
SP)
Processo 1000752-46.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Municipais - MUNICIPIO DE PANORAMA - Intime-se o exequente
para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES
BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1000752-46.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Municipais - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vistos.Defiro o pedido
de penhora “on line” no montante do valor demonstrado nos autos.Cientifique o exequente que sendo as buscas negativas,
a reiteração do pedido, independente do lapso temporal, deverá ser fundamentada em inovação fática à vista de seu pedido
anterior.Neste sentido posiciona-se a jurisprudência:”Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado
aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio
de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça” (TJSP; AI 1137261.00/6,
29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07).Em caso positivo, intimem-se os executados, na pessoa
de seu procurador jurídico ou pessoalmente se o caso, do bloqueio levado a efeito, com as advertências de que terá o prazo
de 05(cinco) dias para alegar e provar:1-) a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833) e/ou;2-) a remanescência da
indisponibilidade excessiva de ativos financeiros de ativos financeiros, ou seja, que ainda existe excesso no bloqueio realizado,
além do valor executado.Intimem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB
152492/SP)
Processo 1000752-46.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Municipais - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vistos.Expeça-se
mandado de penhora e avaliação em bens para garantia do débito e intimação do executado no tocante ao prazo legal para,
querendo, opor embargos.Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/
SP)
Processo 1001985-44.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Cite-se.São de 10% os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, sem embargo, do principal
corrigido e seus acréscimos legais; antes porém, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou
despesas postais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1001985-44.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos.Fls. 11 - Considerando a natureza da diligência a ser realizada pela parte, defiro o sobrestamento pelo
prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento útil no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção.Fica, desde já, consignado que novo pedido de sobrestamento do feito não será considerado andamento útil.
Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1001985-44.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos.Diante da petição e documentos de fls.15/16, JULGO EXTINTA por sentença para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.P.R.I. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES
BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002094-58.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICIPIO DE PANORAMA - Cite-se.São
de 10% os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, sem embargo, do principal corrigido e seus acréscimos
legais; antes porém, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou despesas postais, no prazo
de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES
BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002094-58.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vistos.
Defiro a consulta de informações acerca do paradeiro do réu junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD.Providencie a serventia
o necessário.Intimem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002094-58.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vista à
Fazenda Pública Municipal: Fl(s) 25/33: Ciência acerca de Pesquisa do Bacenjud e Infojud (art. 196 XVI, das NSCGJ); sem
prejuízo, consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob
pena de extinção. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002097-13.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Cite-se.São de 10% os honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento, sem embargo, do principal
corrigido e seus acréscimos legais; antes porém, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou
despesas postais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se - ADV: ADRIANA
APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002097-13.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Fl(s). *: Manifeste(m)-se, no prazo legal, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002097-13.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Fl(s). 13: Manifeste(m)-se, no prazo legal, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 1002097-13.2016.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida;2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se
ciência à exequente;3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40,
da Lei 6.830/80;Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º