TJSP 04/09/2017 - Pág. 3622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
3622
nomeio o IMESC , consignando que o ônus do pagamento da perícia cabe à requerida, que é BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA; e5.2.instrua-se o ofício com cópia da petição inicial, documentos médicos que a instruíram, desta decisão, de todos
os quesitos apresentados pelas partes (anteriores a esta decisão e posteriores), bem como informe o nome do(s) assistente(s)
técnico(s) indicado(s).6.Cumprido o item 5, aguarde-se a resposta do ofício por 180 dias.7.Decorrido o prazo do item 6 sem
resposta, REITERE-SE O OFÍCIO e aguarde-se por mais 180 dias.8.Designada a perícia:8.1.Dê-se ciência às partes da data
designada pelo IMESC; 8.1.2.INTIME-SE os procuradores das partes pelo D.J.E. da data designada; 8.1.3.INTIME-SE a parte
autora, através de seu advogado (D.J.E.) de que foi designada perícia e que não há necessidade de comparecimento, uma
vez tratar-se de perícia médica indireta .9.Cumprido o item 8, aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 180 dias, contado da
data da perícia.10.Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação.11.Quanto a produção de prova documental deverá
ser observado o disposto no artigo 434 e 435 do NCódigo de Processo Civil.12.INDEFIRO a produção de prova oral, uma vez
que desnecessária ao deslinde da causa.Postas as referidas questões, concluo o saneamento do feito.Qualquer esclarecimento
sobre os termos dessa decisão, deverá ser arguido no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 357, §1º do NCPC).Intime-se. - ADV:
EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), WANDERSON ORLANDO DA SILVA (OAB 348516/SP), MICHEL LAINES
MARTINS (OAB 360382/SP), TAISA ANIELI MORAIS VALENTE (OAB 357472/SP)
Processo 0002479-25.2013.8.26.0417 (041.72.0130.002479) - Interdição - Tutela e Curatela - Carmem Silvia Bruno Peralta Thales Bruno Peralta Cacao - Vistos.INTIME-SE o interessado (D.J.E.) de que os autos foram desarquivados e se encontram em
Cartório para que sejam consultados (art. 186 das NSCGJ).Decorridos 30 dias, sem que haja manifestação, retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP), JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 139659/SP),
VANESSA PELEGRINI (OAB 217804/SP)
Processo 0002546-82.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - ROSIANI
PRANDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos.Aguarde-se a decisão sobre o conflito negativo
de competência (fl.202) por mais seis meses. Int. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP), MARCELO MAFFEI
CAVALCANTE (OAB 114027/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB
238119/SP)
Processo 0002567-34.2011.8.26.0417 (417.01.2011.002567) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Rosa Helena Camargo Ervilha - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Considerando que foi instaurado o incidente
processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sob nº 0005287-95.2016.8.26.0417 (fl. 250), cumpra a
serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) ao arquivo, com lançamento de
movimentação específica - 61.615.Prossiga-se no incidente. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
Processo 0002592-76.2013.8.26.0417 (041.72.0130.002592) - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Nelson
Esprinola Betencurte - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 170/171: Nada a prover.Considerando que foi
instaurado o incidente processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sob o nº 0004158-55.2016.8.26.0417
(fl. 168), cumpra a serventia o Comunicado CG 1789/2017, encaminhando-se o processo principal (conhecimento) ao arquivo,
com lançamento de movimentação específica - 61.615.Prossiga-se no incidente. Int. - ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB
131044/SP)
Processo 0002945-53.2012.8.26.0417 (417.01.2012.002945) - Inventário - Inventário e Partilha - Cassia Regina Wirgues
Martins - Aparecido do Prado Oliveira - Romana Alves - Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de
30 dias.Intime-se. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/
SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
Processo 0003000-38.2011.8.26.0417/01 (041.72.0110.003000/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Celso Alcantara Castelani - Celi Lopes da Costa Favato - - Denilson Jose Favato - Fl. 120: Ante a notícia de
possível conciliação entre as partes, concedo o prazo de sessenta para que tragam informações aos autos e manifestem-se em
termos de prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: INÁCIO DE
LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP), AMAURI GOMES FARINASSO
(OAB 87428/SP)
Processo 0003089-66.2008.8.26.0417 (417.01.2008.003089) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Maria Eunice Takano - Jose Donizete de Jesus - Fls. 140: Em 60 dias, cumpra a requerente o despacho proferido às fls.
137 integralmente.Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB
127655/SP)
Processo 0003141-23.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003141) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Credito Rural de Candido Mota Sicoobcredimota - Alessandro Rogerio Paraguacu Pta Me - Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo, cabendo a exequente observar o prazo prescricional.Intime-se. - ADV: ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP),
GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES (OAB 310448/SP), RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (OAB 203816/SP)
Processo 0003223-83.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVIO GONCALVES DOS
SANTOS - TEREZA PIRES MARIA - Isto posto, HOMOLOGO a presente desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem
resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, apenas quanto ao pedido referente
aos danos morais e materiais.Lado outro, o autor afirmou que a requerida cumpriu com a obrigação de fazer e postulou pela
extinção do processo.Assim, verifico que ocorreu a perda superveniente do objeto desta causa e, consequentemente, a perda
superveniente do interesse processual de agir da parte autora, razão pela qual o processo deve ser extinto sem julgamento do
mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC, com relação à obrigação de fazer. Condeno
o requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos
termos o art. 85, §3º, inciso I, do NCPC, suspendendo a exigibilidade desses valores em face do benefício da justiça gratuita
anteriormente concedido e que ora ficam concedidos à parte requerida.Transitada em julgado, expeça-se certidão para efeito do
convênio firmado entre DPSP e OAB/SP pertinente aos honorários devidos aos patronos nomeados.P.I.C. - ADV: FERNANDA
PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP), TANIA APARECIDA DA SILVA MARQUES. (OAB 88668/SP)
Processo 0003437-40.2015.8.26.0417 - Procedimento Comum - Seguro - CICERA DA SILVA MOREIRA - BRADESCO VIDA
E PREVIDENCIA - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.Sem custas
e despesas processuais em razão da gratuidade processual deferida. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas
as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP)
Processo 0003505-92.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003505) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Orival Jeronimo da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Considerando que foi instaurado o incidente processual de cumprimento
de sentença contra a Fazenda Pública sob o nº 0000675-80.2017.8.26.0417 (fl. 239), cumpra a serventia o Comunicado CG
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