TJSP 04/09/2017 - Pág. 4325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2424
4325
Processo 0001255-33.1994.8.26.0477 (477.01.1994.001255) - Desapropriação - Prefeitura da Estancia Balneria de Praia
Grande - Espolio de Luiz Celso Santos Rep P Lia Altenfelder Santos - Vistos.Fls. 282 e 287/288: indefiro o pedido de expedição
de carta de adjudicação, visto que ainda não foi satisfeito integralmente o preço, conforme estabelecido em sentença (fls.
248/251).Int. - ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP), JOSE NEVES DE ASSUMCAO (OAB 89399/SP)
Processo 0001410-69.2013.8.26.0477 (apensado ao processo 0016467-06.2008.8.26.0477) (processo principal 001646706.2008.8.26.0477) (047.72.0130.001410/1) - Exibição de Documento ou Coisa - Obrigação de Entregar - Silvia Girona Bottiglieri
- Augusto Gomes Requeira - Fls. 69: Defiro. Adite-se, expedindo-se o necessário.Int. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 156272/SP)
Processo 0001495-22.1994.8.26.0477 (477.01.1994.001495) - Ação Popular - Atos Administrativos - Washington Crisnauro
Barbosa e outro - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande e outro - Ciência do desbloqueio do veículo às fls. 906. ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/
SP), GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP), MARIO MULLER ROMITI (OAB 28832/SP), ERNESTO CORREA NETTO (OAB
42502/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
Processo 0001503-66.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001503) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Gisleine
Pereira de Oliveira - - Decio Pereira de Oliveira - Toldos e Abrigos Venturini Ltda Me - - Erivelton Aparecido dos Santos - Ronaldo Salles Carniato - Fls. 325/327: Recolha a autora as despesas postais, no prazo legal.Após, expeça-se o necessário.
Int. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), MARLI HELENA PACHECO (OAB 162319/SP), VALÉRIA MOTTA
BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 308204/SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP)
Processo 0001612-87.2010.8.26.0562 (562.01.2010.001612) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade
Visconde São Leopoldo - Alex Sandro Tiago dos Santos - Fls. 134/135: Defiro pesquisa de veículo em nome do executado, para
bloqueio, via sistema RENAJUD. Providencie a Serventia o necessário.Int. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/
SP)
Processo 0001853-50.1995.8.26.0477 (477.01.1995.001853) - Procedimento Comum - Desapropriação Indireta - Carlos
Alberto dos Santos Pageu - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande Sao Paulo - Retornem-se os autos ao arquivo. ADV: CARLOS GONCALVES DUARTE (OAB 18936/SP), PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA (OAB 342750/SP), MARIA INEZ
DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0002467-25.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002467) - Procedimento Comum - Bancários - Alcides Jose Tavares
Miranda - Banco Votorantim Sa - Informo ao interessado que a guia de levantamento está disponível em cartório para retirada. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEY DA SILVA SANTOS (OAB 122425/SP)
Processo 0002990-08.2011.8.26.0477 (477.01.2011.002990) - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Patricia de Almeida Batista e outro - Claudivan da Silva e outros - Mandado de levantamento pronto e à disposição para
retirada. - ADV: DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), RICARDO GODOY TAVARES PINTO (OAB 233389/
SP), RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP),
RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), KÁTIA ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 311562/SP)
Processo 0003126-88.2000.8.26.0477 (477.01.2000.003126) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cosmira
Santos de Jesus 186100 - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 525/526: face ao certificado às fls. 527/529, expeçamse mandados para levantamento dos depósitos de fls. 528/529, respectivamente, em favor da autora e da patrona indicada às
fls. 526.Após, no prazo de 10 (dez) dias, diga a autora se dá por satisfeita a obrigação, ficando consignado que o silêncio será
interpretado como concordância e acarretará na extinção e arquivamento definitivo do processo.Int. - ADV: ELIANE DA SILVA
TAGLIETA (OAB 209056/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/
SP), LUIZ CESAR DE ALMEIDA (OAB 193421/SP)
Processo 0004448-02.2007.8.26.0477 (477.01.2007.004448) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Jose Ariosvado
Ramos - Caroline Borrillo Azam ME - - Manoel Carlos Pennipedo - Fls. 248 : Cite-se, como postulado. - ADV: MAURICIO
BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 0005366-98.2010.8.26.0477 (477.01.2010.005366) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Condominio
Maria Severiana - Eleban I M R Elevadores Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação presente ação de cobrança ajuizada por Condomínio Maria Severiana contra Eleban - IMR Elevadores Ltda, para
CONDENAR o réu a restituir ao autor o valor de R$ 3.810,00, com correção monetária pelos índices da tabela prática elaborada
pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contada das datas dos desembolsos e com incidência de juros legais
contados da citação válida. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais corrigidas desde o
desembolso, e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.O preparo, no caso de apelação,
corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores
mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno código 110-4, por volume encaminhado à
Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço
Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de
cálculo pela Serventia.P. R. I. C. - ADV: PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP), CARLOS AUGUSTO PARIZIANI
(OAB 154460/SP)
Processo 0005498-73.2001.8.26.0477 (477.01.2001.005498) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Santa Maria Gorete - Sophia Ferreira Salles Vasques - Vistos.Fls. 593/600: Esclareça o exequente a indicação da
empresa Sold Leilões para realização da alienação eletrônica do imóvel, tendo em vista que foi apresentada minuta de edital
elaborada pela empresa Leilão Brasil (fls. 601/603), no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NUNES BONFIM
(OAB 203402/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA (OAB 138063/SP)
Processo 0005610-32.2007.8.26.0477 (477.01.2007.005610) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Andre Luiz
Rodrigues de Mello - Elza de Lucca Cintra - Fls. 254: Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados para conta
judicial.Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, intimando-se para retirada.Int. - ADV:
GUSTAVO ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 184699/SP), JOSE HERZIG (OAB 45918/SP), CLAUDETE MARIA STOREL (OAB
80629/SP)
Processo 0005895-25.2007.8.26.0477 (477.01.2007.005895) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Nair Batista Mendes - Luiz Carlos Pinheiro - Wagner Narciso Vavaco - Frazão Leilões - fazenda Pública Municipal Vistos.Aprovo a minuta apresentada ás fls. 304/305 com início da 1ª praça no dia 24/10/2017 às 15:00 horas, e com término no
dia 27/10/2017 às 15:00 horas, inciando a 2ª praça sem interrupção e com término no dia 16/11/2017 às 15:00 horas, caso não
haja licitantes na 1ª praça.Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em
jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Afixe a serventia uma
via do edital no átrio do Fórum para conhecimento de todos.Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), FARID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º