TJSP 05/09/2017 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2425
2019
Processo 1000592-33.2017.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.C. - Nos termos do Comunicado
CG 2290/2016, disponibilizado em 05/12/2016, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias a contar da expedição,
comprovar o protocolo eletrônico da carta precatória para citação e intimação do requerido, junto ao juízo deprecado, nos
termos da Resolução 551/2011. - ADV: WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP)
Processo 1000720-53.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Guarda - M.X.S. - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016,
disponibilizado em 05/12/2016, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias a contar da expedição, comprovar o protocolo
eletrônico da carta precatória para citação e intimação do requerido, junto ao juízo deprecado, nos termos da Resolução
551/2011. - ADV: JOÃO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA (OAB 329571/SP)
Processo 1000807-09.2017.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Fernandes dos Santos - Vistos.1- Em
cumprimento do disposto no Provimento 56, editado em 14/7/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a parte autora
deverá obter informação sobre a existência de eventual testamento deixado pelo de cujus, juntando para tanto a certidão
que poderá ser obtida através do link www.censec.org.Br/Cadastro/CertidaoOnline/, cujo ônus é da parte, conforme Parecer
192/2016-E, disponibilizado no DJE em 19/9/2016, p. 20. 2- Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente para o cargo de inventariante,
independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante, no prazo de sessenta dias, a juntada de seus documentos
pessoais, bem como: a) juntada de procuração de todos os herdeiros e interessados; b) apresentação das primeiras declarações
e plano de partilha, com os requisitos do art. 653 do CPC; c) juntada de todas as negativas; d) comprovar o pagamento do
imposto “causa mortis” ou, se o caso, requerer a declaração de isenção perante o órgão competente. O inventariante deverá
atentar para o prazo previsto no art. 611 do CPC. 3- Existindo na relação de bens imóvel rural, o(a) inventariante deverá, no
prazo de 30 dias, apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais) validado, documento fornecido pelo INCRA
e que constitui prova do cadastro do imóvel, nos termos do Comunicado CG 55/2015, disponibilizado no DJE de 22/1/2015,
p. 5.4- Por fim, defiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas iniciais para o momento oportuno, ou seja, após a
apresentação das primeiras declarações. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Banco Bradesco, nos termos em que solicitado
a fls. 2, terceiro parágrafo, devendo a própria inventariante providenciar seu protocolo junto ao banco.Intimem-se. - ADV: ISAIAS
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 1000925-19.2016.8.26.0357 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lara Gabrieelly
Santos Silva - L.U.S. - Vistos.Fls. 52: defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender ao solicitado pelo MP.
Int. (Fls. 52: MP solicitou cálculo atualizado do débito) - ADV: ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP), APARECIDO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 1000965-98.2016.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.C.G.M. - Deixei de expedir
certidão de honorários por ausência de ofício com número de registro geral de indicação. Vista à Autora. - ADV: JOSE CARLOS
ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP)
Processo 1000998-88.2016.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.C.A. - M.F.F.A. - Vistos.Defiro
à ré os benefícios da gratuidade. Anote-se.Em 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na produção de outras provas,
caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá
a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC.Int. - ADV:
SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)
Processo 1001020-49.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Alimentos - C.S. - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016,
disponibilizado em 05/12/2016, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias a contar da expedição, comprovar o protocolo
eletrônico da carta precatória para citação e intimação do requerido, junto ao juízo deprecado, nos termos da Resolução
551/2011. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 1001170-30.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Alimentos - I.E.S.S. - - L.S.S. - - O.V. - - J.D.S.S. - - E.A.S.S.
- Deixei de expedir certidão de honorários por ausência de ofício com Registro Geral da Indicação. Vista à Autora. - ADV: ANA
NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2017
Processo 1000048-79.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida dos Santos Novais
- Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o protocolo eletrônico das cartas precatórias de
fls. 79/81 junto ao Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES
GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 1000158-78.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Luciane Trevisan de
Moraes Santos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Considerando que a revelia não
produz os efeitos do art. 344 do CPC uma vez que se trata de direitos indisponíveis (art. 345, II, CPC), em 15 dias, manifestemse as partes se têm interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de
indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§4º, art. 357, do
CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC.Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP),
LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000306-26.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum - Nulidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Odilmo Antonio Zanutto - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da
contestação juntada aos autos (fls. 57/69). - ADV: LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), GIOVANA EVA MATOS
FARAH (OAB 368597/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 1000333-72.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes
Lima Rosario - Instituto Nacional Seguro Social - INSS - Vistos.Tendo em vista que não foi aberta às partes oportunidade
para apresentação de quesitos, apresento os seguintes do juízo: a) o(a) autor(a) é portador de algum tipo de doença? b) em
caso positivo, a doença o(a) incapacita para o trabalho? c) que limitações essa doença impõe à capacidade laborativa do(a)
autor(a)? d) a incapacidade é total ou parcial? e) a incapacidade é temporária ou permanente? f) É possível a reabilitação?
g) qual a denominação legal da doença e seu respectivo CID (Código Internacional de Doenças)? h) a provável data
do início da incapacidade e o critério utilizado para a fixação dessa data? i) quando da interrupção do benefício na esfera
administrativa (se for o caso), o(a) autor(a) encontrava-se incapacitado para o trabalho ou sua incapacidade foi superveniente
a interrupção?Quesitos e assistente-técnico pelas partes no prazo de quinze dias (art. 465, parágrafo 1º do CPC). Decorrido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º