TJSP 06/09/2017 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
1523
do artigo 98, seção IV, da Lei 13.105/15.Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ.Intime-se o defensor a fim de que
apresente resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias.Intime-se e publique-se.Limeira, 03 de setembro de 2017. - ADV:
CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 0014873-25.2017.8.26.0320 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - S.G. - Vistos.Diante do exposto,
INDEFIRO pedido de liberdade provisória e a revogação da prisão preventiva em favor de Sebastião de Godoy.Inviável, também,
a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, vez que o réu não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas no
artigo 318, do CPP.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.No mais, aguarde-se a apresentação da preliminar.Intimese e publique-se.Ciência ao Ministério Público.Limeira, 24 de agosto de 2017. - ADV: ELISABETH APARECIDA DA SILVA (OAB
96821/SP)
Processo 0018037-32.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - C.R.R.J. - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo próprio
réu às fls. 328 e pela defesa às fls. 333.Façam-se as devidas intimações.Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério
Público.Após apresentação das peças necessárias, fica determinado a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as cautelas de estilo.Anote-se na capa dos autos, que a prescrição se dará em 25/05/2033.Limeira, 25 de
maio de 2017. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 0022172-87.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ulisses
Jose Peixoto Peratelli Junior - Vistos.Tendo em vista o rito processual da Lei nº 11.343/06 em razão da imputação de crime
de tráfico, consoante o disposto no art. 55 da referida lei e, porque presentes os requisitos dispostos no art. 41, do Código de
Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o acusado Ulisses José Peixoto Peratelli Junior, já que se encontram
presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais.Há nos autos elementos de
convicção acerca da existência material do delito e indícios de autoria o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração
da persecução penal.Observado o disposto do art. 56, da Lei 11.343/06, fica designado o dia 04 de setembro de 2017, às 15:15
horas, para instrução e julgamento - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 0024938-16.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 0000362-42.2016.8.26.0551) (processo principal 000036242.2016.8.26.0551) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.O.G.V. - Abro vista
à Defesa para ciência do Laudo juntado às fls 46/50. - ADV: BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO (OAB 381912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2017
Processo 0000143-92.2017.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S.P.S. - H.G.R. - Vistos.Intime-se a defesa para que esclareça em qual documento está relatado a piora no quadro de saúde da ré
Adriana da Silva Pinheiro dos Santos, conforme afirmado na petição de fls. 568, vez que na documentação de fls. 469/475, não
localizei nenhuma data após a prisão da mesma, ou seja, após o dia 02/04/2017.Insta salientar que às fls. 472 (requisição de
exame) existe uma data de 23/03/2017, sendo esta, a mais recente, porém trata-se de uma solicitação de exame médico com
indicação de “controle pós”; não sendo verificado nesse caso, nenhuma observação de urgência e piora do quadro clínico da
ré.Intime-se e publique-se.Após a manifestação da defesa, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 468.
Limeira, 01 de setembro de 2017. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP)
Processo 0002825-34.2017.8.26.0320 (processo principal 0008737-80.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Seção Cível - Lucas Gabriel Silva Pereira - Vistos.1) Certifique, a z. serventia, se o incidente encontrase devidamente instruído, nos termos do art. 1286, § 2º, NSCGJ, bem como se preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC: sentença, acórdão e trânsito em julgado do processo de conhecimento, demonstrativo do débito atualizado, nome, CPF/
CNPJ do exequente, índices e taxas utilizados, com sua respectiva periodicidade e especificação de eventuais descontos
obrigatórios.2) Sem prejuízo, intime-se o exequente, por meio da imprensa oficial, para se manifestar em 10 dias acerca da
impugnação ofertada.Intime-se. - ADV: JEFFERSON ALEX GIORGETTE (OAB 175018/SP)
Processo 0003587-21.2015.8.26.0320 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.S. e outro Vistos.Designo o dia 09/10/2017 às 15:45h para audiência de instrução e julgamento.Intime(m)-se e ou requisite(m)-se a(s)
testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pelas partes para comparecimento na data mencionada.Intimem-se e/ou requisitemse auto(es) e réu(s)o(s).Fica desde já dispensada a oitiva das partes, salvo previsão legal em contrário.Ciência ao Ministério
Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), BARCELIDES FERREIRA VAZ
(OAB 97418/SP)
Processo 0005272-63.2015.8.26.0320/01 - Precatório - Seção Cível - Giovana Franceschi Botion - Giovana Franceschi
Botion - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 15/16, 17/18 e 23/24, solicitando esclarecimentos sobre aparente
contradição existente.Uma vez prestada a informação, dê-se vista às partes para manifestação.Intime-se e ciência ao Ministério
Público, se o caso. - ADV: GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 0006426-48.2017.8.26.0320 - Guarda - Consensual de criança - J.E.C. e outro - Vistos.1- Trata-se de pedido
requerendo a destituição do poder familiar dos genitores cumulado com adoção plena, em face do(a,s) menor(es) M. E. R. DE
M..2- Nos termos do artigo 158 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determino a citação dos genitores, para, se o desejar,
contestar a inicial em dez (10) dias, ou ainda, caso queiram, comparecer em cartório a fim de anuir ao pedido, por termo nos
autos. No ato da citação, poderão informar se desejam nomeação de defensor dativo.3- Solicite-se, ao cartório distribuidor a
folha de antecedentes dos genitores, bem como dos requerentes.4- Remetam-se os autos ao Setor Técnico para realização de
estudo psicossocial com os autores e a adolescente.Limeira, 17 de agosto de 2017. - ADV: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS
(OAB 114508/SP)
Processo 0026014-75.2016.8.26.0320 (processo principal 1013303-55.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Daiane Kethilin dos Santos Garcia - Nada mais havendo
para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares exigências. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA
GIMENEZ (OAB 199635/SP)
Processo 0026015-60.2016.8.26.0320 (processo principal 1013303-55.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Daiane Kethilin dos Santos Garcia - Nada mais havendo
para ser deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares exigências. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA
GIMENEZ (OAB 199635/SP)
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