TJSP 06/09/2017 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2018
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - VANIA CORREA VENTURA - ME - Vistos. Na data de hoje realizei consulta do
mandado nº 358.2017/006274-7 e constatei que o Sr. Oficial de Justiça devolveu o mandado sem cumprimento uma vez que
lhe foi apresentada cópia da petição de fls. 60/61, de forma que o ato expropriatório não se realizou.O pedido de recolhimento
do mandado não tem amparo legal e as alegações de que há exercício abusivo de poder por parte da autarquia exequente não
podem ser objeto de cognição sumária na forma como apresentado ao juízo na referida petição, sendo que a executada deixou
transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos à execução. Assim, indefiro o pedido.Manifeste-se a exequente, no
prazo de 5 dias se concorda com a proposta de parcelamento apresentada ou em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ANA
CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANNA PAOLA
NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP), MARCELO MACHADO DE
MELO (OAB 351947/SP), HUDSON VINICIUS NAVES (OAB 327807/SP)
Processo 0006001-53.2007.8.26.0358 (358.01.2007.006001) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls. 19 - TOTALIDADE do Imóvel Localizado na, RUA PROJETADA 37, S/Nº, LOTE 15 - QUADRA
42, bairro SÃO JOSE (Jardim Renascença), CEP 15113-000, Mirassol, número de registro Av.005/18.866, matrícula 18.866,
avaliado em 05/08/2009, por R$ 13.000,00. - ADV: EVERSON ARAUJO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 276297/SP)
Processo 0006070-22.2006.8.26.0358 (358.01.2006.006070) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL - IRMÃOS DOMARCO LTDA - - Diogo Douglas Domarco - Vistos,Fls.394/396: defiro conversão do
remanescente depositado nestes autos em renda da União, comunicando o processo mencionado.Manifeste-se a exequente
sobre o prosseguimento desta execução fiscal.Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), FABIO AUGUSTO DE
FACIO ABUDI (OAB 156197/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
Processo 0006410-29.2007.8.26.0358 (358.01.2007.006410) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls. 22 - TOTALIDADE do Imóvel Localizado na, Rua Projetada 36, S/Nº, Lote 09 - Quadra 52,
bairro São José, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro AV.003/20.223, matrícula 20.232, avaliado em 17/08/2009, por
R$13.000,00. - ADV: EVERSON ARAUJO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 276297/SP)
Processo 0006638-87.1996.8.26.0358 (358.01.1996.006638) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL - PANDIM MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-ME - GILBERTO ANGELO PANDIM - Certifico e dou fé,
em cumprimento ao r. Despacho de folha retro expedi o mandado de levantamento(s) nº 218/2017, arquivado em pasta própria,
disponível a ser retirado pelo advogado do executado. Nada mais. - ADV: JOYCE DAVID PANDIM (OAB 295018/SP), KLEBER
AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP)
Processo 0006683-61.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo - DROGARIA SANTA RITA MIRASSOL LTDA - ME - Vistos,Cumpra-se o despacho de
fls. 32.Intime(m)-se. - ADV: ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB
100076/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), TAMIRES GIACOMITTI MURARO (OAB 362672/SP)
Processo 0006684-46.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, diante do decurso “in albis”
do prazo para embargos à execução fiscal. - ADV: SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP), PATRICIA APARECIDA
SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), TAMIRES GIACOMITTI MURARO (OAB 362672/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR
(OAB 296905/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB
244363/SP)
Processo 0006804-85.1997.8.26.0358 (358.01.1997.006804) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls.016: 25% do Imóvel Localizado na, Rua Tufi Madi, SN, Lote 05 - Quadra 60, bairro São José
(Jardim Renascença), CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.002/20.264, matrícula 20.264, avaliado em 22/10/1997,
por R$ 1.250,00.Imóvel: Penhorado às Fls.043: 75% do Imóvel Localizado na, Rua Tufi Madi, SN, Lote 05 - Quadra 60, bairro
São José (Jardim Renascença), CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.004/20.264, matrícula 20.264, avaliado em
05/08/1999, por R$ 3.750,00. - ADV: EVERSON ARAUJO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 276297/SP)
Processo 0006976-27.1997.8.26.0358 (358.01.1997.006976) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA
- IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls.20 - 25% do Imóvel localizado na, Av. Major Gercino, S/Nº, Lote 19 - Quadra 42, Jd.
Renascença, bairro São José, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.002/18.870, matrícula 18.870, avaliado em
27/10/1997, por R$ 1.125,00.Imóvel: Penhorado às Fls.47 - 75% do Imóvel localizado na, Av. Major Gercino, S/Nº, Lote 19 Quadra 42, Jd. Renascença, bairro São José, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.003/18.870, matrícula 18.870,
avaliado em 12/08/1999, por R$ 3.375,00. - ADV: EVERSON ARAUJO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 276297/SP)
Processo 0006977-12.1997.8.26.0358 (358.01.1997.006977) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls. 016 - 25% do Imóvel Localizado na, Av Major Gercino, S/N, Lote 01 Quadra 42, bairro São
José, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.002/17.527, matrícula 17.527, avaliado em 12/02/1998, por R$1.100,00.
Imóvel: Penhorado às Fls. 039 - 75% do Imóvel Localizado na, Av Major Gercino, S/N, Lote 01 Quadra 42, bairro São José,
CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.003/17.527, matrícula 17.527, avaliado em 28/06/1999, por R$ 3.300,00. - ADV:
ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP)
Processo 0006981-49.1997.8.26.0358 (358.01.1997.006981) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mandado Expedido - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA IMÓVEL:Imóvel: Penhorado às Fls. 16 - 25% do Imóvel localizado na, Avenida Major Gercino, S/Nº, Lote 19 - Quadra 49, bairro
São José (Jardim Renascença), CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.002/20.227, matrícula 20.227, avaliado em
15/04/1998, por R$ 1.500,00.Imóvel: Penhorado às Fls. 48 - 75% do Imóvel localizado na, Avenida Major Gercino, S/Nº, Lote
19 - Quadra 49, bairro São José (Jardim Renascença), CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.003/20.227, matrícula
20.227, avaliado em 14/04/2000, por R$ 4.500,00. - ADV: EVERSON ARAUJO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 276297/SP)
Processo 0007000-55.1997.8.26.0358 (358.01.1997.007000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MR Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - IMÓVEL PENHORADO - CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA:Imóvel:
Penhorado às fls.018 - PARTE IDEAL de 1/4 (25%) do Imóvel Localizado na, Rua Projetada 50, nr S/N, Lote 21 - Quadra 26, bairro
JD RENASCENÇA, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.002/17.482, matrícula 17.482, avaliado em 23/10/1997, por
R$ 1.000,00 Imóvel: Penhorado às fls.080 - PARTE IDEAL de 3/4 (75%) do Imóvel Localizado na, Rua Projetada 50, nr S/N,
Lote 21 - Quadra 26, bairro JD RENASCENÇA, CEP 15130-000, Mirassol, número de registro R.003/17.482, matrícula 17.482,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º