TJSP 06/09/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
2017
para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003097-97.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Antonio Odoni - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita
em favor da parte demandante. Anote-se.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais.3. Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico,
nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem
providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003098-82.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Odoni
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anotese.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3. Fica o autor intimado para
providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº
2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intime-se o autor para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB
205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
MIRASSOL
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2017
Processo 0000169-92.2014.8.26.0358 (apensado ao processo 0003243-04.2007.8.26.0358) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão - MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - - Paulo Silva Garcia - - Leandro Aparecido da
Silva - FAZENDA NACIONAL - Vistos,Ciência às partes da baixa dos autos e cumpra-se o v. acórdão.Prossiga nos principais,
manifeste-se a exequente.Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), CAMILA ELAINE BROCCO
AZEVEDO (OAB 326467/SP)
Processo 0001283-66.2014.8.26.0358 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Instituto Nacional de Metrologia
Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Industria de Doces Mirassol Ltda - Vistos,FL.36: indefiro a penhora “on line”
sobre valores.Embora a penhora sobre dinheiro, se antepõe a qualquer outro na ordem legal estabelecida pelo artigo 835 do
Código de Processo Civil, tal regra não é rígida e absoluta.Com efeito, admite-se a penhora sobre bem em posição anterior na
ordem de preferência, se oneroso para o devedor a constrição atingir bem melhor posicionado.A penhora “on line” via Bacenjud
atinge contas bancárias de forma ampla e indeterminada, o que pode tornar inviável o exercício das atividades da empresa e
interferir na finalidade da recuperação judicial.Oportunamente, tornem conclusos para designar datas para leilões.Intime(m)-se.
- ADV: ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP)
Processo 0003249-11.2007.8.26.0358 (358.01.2007.003249) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Fafa Móveis
Ltda - José Luiz Ferreira do Val - Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um
ano.Decorridos “in albis”, manifeste-se o(a) exequente.Int-se. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB
160160/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP), JOSÉ
THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 0003545-33.2007.8.26.0358 (358.01.2007.003545) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL - INDÚSTRIA DE MÓVEIS 3D LTDA - Vistos,Defiro a suspensão da presente execução fiscal até desfecho
da ação de Falência, nos termos do artigo 313, inciso VI, do Código de Processo Civil.Após, manifeste-se a exequente.Intimemse. - ADV: KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), ELOI RODRIGUES MENDES (OAB 276029/SP), LAERTE
CARLOS DA COSTA (OAB 122777/SP)
Processo 0003549-70.2007.8.26.0358 (358.01.2007.003549) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- FAZENDA NACIONAL - ELIAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - - ELIETE APARECIDA DAVID PANDIM
- - SAMUEL PANDIM - Vistos,Fls.177/178: defiro o requerido pela exequente e determino a INDISPONIBILIDADE dos bens e
direitos da executada, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional.Providenciem-se as averbações.Int-se.
- ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP),
CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP)
Processo 0003578-18.2010.8.26.0358 (358.01.2010.003578) - Execução Fiscal - Contribuições - FAZENDA NACIONAL AGROCAMPO METALURGICA BALSAMO LTDA - ME - Vistos,Diante do certificado acima e considerando o recolhimento integral
do depósito (fl.138), imputando-o ao débito de valor inferior (CDA 80 4 02 038901 27), providencie a exequente a retificação do
recolhimento (fl.143), destinando o valor recolhido em excesso ao crédito representado pela CDA 80 4 07 001554 09.Intime(m)se. - ADV: ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP), ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ (OAB 138618/
SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), BARBARA BIANCHI PIVOTTO (OAB 314563/SP)
Processo 0004051-63.1994.8.26.0358 (358.01.1994.004051) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - FAZENDA NACIONAL - ADEMAR VECCHI - ME - - ADEMAR VECCHI - Vistos,Fls.246/248: defiro transformação do
depósito de fl.244 em pagamento definitivo, oficiando-se.No mais, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Intime(m)-se.
- ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), KLEBER AUGUSTO
TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES
(OAB 147947/SP)
Processo 0004580-23.2010.8.26.0358 (358.01.2010.004580) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
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