TJSP 06/09/2017 - Pág. 3425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
3425
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2017
Processo 0000167-66.2017.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renato
Gonçalves da Silva - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público a página 156 e suas razões a páginas
157/165. Processe-se intimando a Defensora do réu Renato Gonçalves da Silva nomeado a página 134 para contrarrazões no
prazo de 8 dias.Aguarde-se o trânsito em julgado para a Defesa ou eventual interposição de recurso.Intimem-se. - ADV: KELLY
MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 0000483-53.2015.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - RODRIGO COMIN Controle nº 156/15 - “V. Cumpra-se o v. Acórdão a fls. 335/345. Anotem-se e comunique-se o IIRGD.Comunique-se a Egrégia
Corte na forma que constou a fls. 347.Defiro expedição de certidão de honorários.Encaminhe-se cópia do v. Acórdão e da
certidão de trânsito em julgado ao Juiz de Execuções Criminais competente para retificação da guia de recolhimento provisória.
Elabore-se cálculo de pena pecuniária após, intime-se o sentenciado da referida conta e do pagamento no prazo de 10 dias.
Intimem-se.” [CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: THAIS DIAS DE MORAES (OAB 319687/
SP)
Processo 0000507-18.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.H.S. - Controle nº
176/14 - “V. Cumpra-se o v. Acórdão a fls. 171/176. Anotem-se e comunique-se o IIRGD.Comunique-se a Egrégia Corte na forma
determinada a fls. 178.Encaminhe-se cópia do v. Acórdão e da certidão de trânsito em julgado à Vara de Execuções Criminais
competente para as providências cabíveis quanto à retificação da guia de recolhimento.Defiro expedição de honorários a
Defensora nomeada nos autos.Intimem-se.” [CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: RENATA
MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES (OAB 210963/SP)
Processo 0000809-47.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRÉ LUIS DE LARA
- - LEANDRO APARECIDO VENANCIO DE JESUS - Controle nº 275/14 - “V. Cumpra-se o v. Acórdão a fls. 284/290. Anotemse e comunique-se o IIRGD.Comunique-se a Egrégia Corte na forma que constou a fls. 292.Defiro expedição de honorários
remanescentes aos Defensores nomeados nos autos.Expeça-se mandados de prisão. Com o efetivo cumprimento, encaminhemse as guias de recolhimento à Vara de Execuções Criminais competente.Notifique-se a vítima da sentença e v. acórdão.
Manifeste-se o Ministério Público acerca da destinação da barra de ferro apreendida nos autos.Intimem-se.” [CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: ANDRÉA MACHADO BRUGNARO (OAB 246941/SP), THAIS DIAS DE
MORAES (OAB 319687/SP)
Processo 0000844-41.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000844) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Jose Leonardo de Souza Silva - Controle nº 656/13 - “V. Defiro expedição de certidão de honorários a
Defensora nomeada nos autos.Expeça-se guia de recolhimento após, encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais competente.
Intimem-se.” [CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB
265026/SP)
Processo 0002309-46.2017.8.26.0471 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000479-83.2016.8.26.0599 - 2ª Vara) - L.R.T.
- Para oitiva da vítima Rogério Moreau Casagrande designo o próximo dia 07 de novembro, às 13:30 horas. Intime-se a vítima.
Comunique-se o Juízo deprecante.Providencie plantonista junto à Defensoria Pública deste Estado de São Paulo-SP.Intimemse. - ADV: TAÍS DE FÁTIMA BOARETO (OAB 297469/SP)
Processo 0002913-12.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ALEX FERNANDO
GONÇALVES - Controle nº 1135/14-TC “V. Defiro expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado a fls. 45.Feitas
às comunicações e anotações necessárias e, cumpridas às formalidades legais, arquivem-se estes autos.Ciência ao M.P.”
[CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/
SP)
Processo 3000084-41.2013.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - F.M. e outros - Controle nº
464/13 - “V. Cumpra-se o v. Acórdão a páginas 511/530. Anotem-se e comunique-se o IIRGD.Retifique-se a guia de recolhimento
provisória expedida nos autos após, encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais competente instruída com cópia do v.
Acórdão e da certidão de trânsito em julgado.Notifique-se a vítima da sentença e do v. Acórdão.Defiro expedição de certidão de
honorários.Intimem-se.” [CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO] - ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO
ALCALA (OAB 254792/SP)
Processo 3001003-30.2013.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIOGO LIMA DA SILVA - Controle
nº 813/13 - “Vistos.Não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.
Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade. Não é, portanto, caso de
absolvição sumária. Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Para audiência de
instrução e julgamento designo o próximo dia 03 de outubro, às 15 horas. Procedam-se às intimações e requisições necessárias
e expeçam-se as precatórias com prazo de 30 dias para cumprimento.Em face da citação pessoal do réu Diogo Lima da Silva a
fls. 157, revogo a suspensão do processo determinada a fls. 85. Para efeito de cálculo prescricional a data da revogação deverá
ser considerada a citação ocorrida aos 23 de fevereiro de 2017 a fls. 152. Anotem-se e comunique-se o IIRGD.Intimem-se.” ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º