TJSP 11/09/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
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apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 195 e sequenciais, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC).Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Int. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE
MORAES (OAB 311247/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0008233-73.2016.8.26.0309 (processo principal 1006471-39.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Antonio dos Santos - Joelma Silva Alves - Vistos.O comprovante de depósito judicial
de fls. 61 é igual ao de fls. 56. Portanto, o valor já foi levantado pelos exequentes, restando apenas a confecção de mandado
relativo ao depósito de fls. 79.Concedo à executada prazo de quinze dias para depositar em juízo o saldo remanescente indicado
a fls. 84.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 333493/SP), ELITON
FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP)
Processo 0011554-82.2017.8.26.0309 (processo principal 1010886-65.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Marcelo Wood - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos.Nos termos do artigo 523, §§ 1º, 2º e
3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por meio do(s) advogado(s), a realizar
a diferença do pagamento da dívida em quinze dias, no valor de R$ 7.823,94, devidamente acrescida de juros e correção
monetária, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual.O
prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão
logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525
do CPC). Defiro a expedição da guia de levantamento do valor depositado a fls.175, nos autos principais, a favor do exequente.
Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: TAMARA GROTTI (OAB 217781/SP),
LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)
Processo 1001809-25.2016.8.26.0106 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Lucilene Csernick Fernandes da Silva Augusto Dutra Junior - Providencie o autor a impressão e o encaminhamento do ofício de fls. 95, bem como a comprovação de
sua distribuição no prazo de 5 dias. - ADV: ANA PIMENTEL DA SILVA (OAB 144558/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/
SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO (OAB 343050/SP)
Processo 1001870-53.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Transcataratas Empresa de
Transportes Rodoviários Ltda - Germilson Macedo de Oliveira - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, a parte autora
deverá distribuir a carta precatória digital de fls. 148/149, e a requerida deverá distribuir a carta precatória digital de fls. 146/147
aos juízos deprecados utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório e comprovar sua distribuição no prazo de 5 dias. ADV: TIAGO AZEVEDO MOURA (OAB 36787/BA), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1002076-67.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Vania Antonia Pinto Alves - HSBC
BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Recebo os embargos porque propostos tempestivamente.No mérito, porém, negolhes provimento.Ademais, não podem ser acolhidos os presentes embargos também porque não visam apenas a declaração
da sentença, cujo teor é a própria resposta às indagações postas no recurso, mas sim sua revisão.Com efeito, a embargante
busca a modificação de tópicos da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração, que têm por finalidade
apenas suprir omissões, esclarecer contradições ou aclarar obscuridades, não tendo caráter infringente, em que pese
entendimentos em contrário, inclusive do E.S.T.F.Ressalte-se, outrossim, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade Inocorrência Tese esposada no decisório
que conflita com aquela que a embargante reputa seja a correta Impossibilidade do reexame, sob pena de atribuir ao recurso
caráter infringente Embargos rejeitados (Embargos de Declaração nº257.175-2 São Paulo 19ª Câmara Civil - Relator: Telles
Corrêa 26-6-95 v.u.) Posto isso, e não havendo na decisão proferida qualquer das previsões legais do art. 1.022 do Código de
Processo Civil, REJEITO os presentes embargos. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), PAULA APARECIDA
JULIO (OAB 245239/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA
SANDRI (OAB 145007/SP)
Processo 1003534-85.2017.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Juliana Lavagnini Menezes - Cesar Salustiano de Jesus - Vistos.Defiro ao réu as benesses da gratuidade da Justiça, anotandose. Defiro a expedição de mandado de levantamento da caução em favor da parte autora. (fl. 29)No mais, considerando que a
autora apresenta fatos novos, cujo pedido não fora contido na exordial e que a matéria versada nos autos justifica a designação
de uma audiência de conciliação, determino a remessa dos autos ao CEJUSC.Intime-se. - ADV: ELIANA MONTICO (OAB
200801/SP), SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP)
Processo 1003636-44.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1001243-49.2016.8.26.0309) - Embargos à Execução DIREITO CIVIL - Anderson Rodrigo de Barros Moreira (Haras Ande-mor) e outros - Kamila Dutra Pena - Kamila Dutra Pena
- Vistos.Renovo à executada Kamila Dutra Pena a possibilidade de apresentar os documentos descritos na decisão de fls. 6, in
fine, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), KAMILA DUTRA PENA (OAB 40670/BA)
Processo 1004115-37.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilu
Aparecida Oliveira - Vistos.Digam sobre o resultado do bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacenjud (artigo
854, § 3º, do CPC).Intime-se o executado por não possuir advogado que o represente nos autos, através de carta.Int. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1004473-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Aislan Fernando da Silva - Vistos.
Renovo o prazo de 10 dias para o autor dar integral cumprimento ao despacho de fls. 30, observando a imprescindível
necessidade de trazer aos autos a declaração de imposto de renda.Intime-se. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO
(OAB 271753/SP)
Processo 1004793-52.2016.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Selma Horta
- MARCEL HORTA JARDIM e outros - Vistos.Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo
de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
MENDES PINTO (OAB 153869/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB
239949/SP)
Processo 1004999-32.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Eric da Silva Reis Frias - Vistos.A
presente ação funda-se num contrato de investimento financeiro realizado entre as partes, no valor de R$ 32.000,00. Tal negócio
jurídico aponta que o autor não ostenta o perfil de pessoa necessitada para alcançar o benefício da gratuidade.As declarações
de renda acostada aos autos aponta o autor como proprietário de patrimônio considerável, frente aos jurisdicionados que fazem
jus ao benefício da gratuidade processual.Ademais, o valor das despesas processuais pertinentes ao caso não provocaria
desfalque no patrimônio do autor.Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e concedo a ele o prazo de 30 (trinta)
dias para comprovação do recolhimento de custas sob pena de extinção anormal do feito.Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA DA
SILVA (OAB 292373/SP)
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