TJSP 11/09/2017 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
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Processo 1005018-38.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Osmar Fernandes - Vistos.A presente
ação funda-se num contrato de investimento financeiro realizado entre as partes, no valor de R$ 21.000,00, que não demonstra
a alegada hipossuficiência econômico-financeira do autor.Assim, em que pese a documentação juntada aos autos, entendo
pelo diferimento do recolhimento das custas ao final, pelo vencido. Anote a concessão do diferimento e observe-se.O pedido
de concessão de tutela de urgência será analisado após o decurso do prazo de defesa, obedecendo-se ao princípio audiatur
et altera pars, uma vez que a ciência da parte ré não tornará ineficaz a eventual concessão a posteriori, nem ocasionará
prejuízos incomensuráveis à parte autora.CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias
úteis, nos termos do artigo 335, III do NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA DA SILVA (OAB 292373/SP)
Processo 1005024-79.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - José Domingos da Silva - Tapeçaria
Moreira Ltda - Me - - Haras Ande-mor-anderson - - Rda Comércio de Veículos Ltda. e outros - Vistos.Determino que a parte
autora apresente a ficha cadastral simplificada de todas as empresa presentes no polo passivo, extraídas perante a JUCESP,
bem como a cartilha do investidor” e “manual do usuário-site RDA”, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CELIO CIARI NETO
(OAB 272837/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 1005753-08.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Comissão - Coralmaquinas Comércio e Representações
de Máquinas Ltda - Messer Cutting Industria e Comercio de Equipamentos de Soldas Ltda - Vistos.Expeça-se em favor da sra.
perita o mandado de levantamento referente aos honorários periciais.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo juntado no
prazo de quinze dias.Int. - ADV: PAULO OTTO LEMOS MENEZES (OAB 174019/SP), MARCOS LUIZ DE MELO (OAB 80266/
SP), MAURICIO SANT’ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP)
Processo 1005769-93.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1002350-65.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ronaldo Douglas Barros Moreira - Thiago Cavages - Vistos.
Comprove o embargante o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante à revogação do benefício da
gratuidade da Justiça ocorrida à fl. 50, sob pena de extinção anormal do feito. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE
BERG (OAB 164556/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1006733-52.2016.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após
prazo legal - Ana Aparecida de Arruda Bonaldi - Ciência à requerente de que o ofício e mandado de fls. 41 estão disponíveis
para impressão e encaminhamento aos cartórios de registro civil. Int. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/
SP)
Processo 1007442-24.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rogério de Campos
- - Marcela Lima da Costa Lima de Campos - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos.O depósito judicial de fls. 69 é
incontroverso, e por isso defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente.Concedo ao executado prazo
de quinze dias para depositar o saldo remanescente indicado a fls. 73.Int. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/
SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1007740-45.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Nomeação de administrador provisório - Adenilda Herculano
Ferreira - Vistos.Reiterem-se as intimações de fls. 35 e 36, anotando-se prazo de cinco dias para resposta pelo senhor
administrador nomeado, devendo a z. Serventia, também, contatá-lo por telefone.Intime-se. - ADV: EGILEIDE CUNHA ARAUJO
(OAB 266218/SP)
Processo 1007878-12.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Lucas Gomes Baptista - - Risielli
Ferreira Baptista - Vistos.Os autores não trouxeram aos autos documento algum tendente à demonstração da alegada
hipossuficiência econômico-financeira.Se extrai da documentação apresentada que uma das partes autora é empresário,
auferindo valor significativo, não ostentando o perfil de pessoa necessitada para alcançar o benefício da gratuidade.Assim,
indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e concedo a ele o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do recolhimento
de custas sob pena de extinção anormal do feito.Intime-se. - ADV: ARGENE APARECIDA DA SILVA (OAB 300599/SP)
Processo 1007964-80.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Rafael Araujo Francisco - Vistos.O autor não trouxe aos autos documento algum tendente à demonstração da
alegada hipossuficiência econômico-financeira.Em que pese a documentação juntada aos autos, entendo pelo diferimento do
recolhimento das custas ao final, pelo vencido.Anote a concessão do diferimento e observe-se.Providencie a z. serventia as
anotações necessárias nos autos 1004518-74 quanto a interposição dos presentes embargos, cadastrando-se, aqui, o patrono
da embargada.Deverá a embargante instruir os presentes Embargos com as peças processuais relevantes da execução.
Regularizado, ficam recebidos os embargos, abrindo-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de quinze dias.Int. ADV: FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP)
Processo 1007974-27.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Franceline Cristina de Lima Viotto Barros - Vistos.A embargante não trouxe aos autos documento algum tendente à
demonstração da alegada hipossuficiência econômico-financeira.Em que pese a documentação juntada aos autos, entendo
pelo diferimento do recolhimento das custas ao final, pelo vencido.Anote a concessão do diferimento e observe-se.Deixo de
conceder efeito suspensivo aos embargos por não vislumbrar os pressupostos do § 1º, artigo 919 NCPC.Providencie a z.
serventia as anotações necessárias nos autos 1003529-63 quanto a interposição dos presentes embargos, cadastrando-se,
aqui, o patrono da embargada.Deverá a embargante instruir os presentes Embargos com as peças processuais relevantes da
execução.Regularizado, ficam recebidos os embargos, abrindo-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de quinze
dias.Int. - ADV: JANETE FLAUSINO DOS SANTOS (OAB 264506/SP)
Processo 1008088-63.2017.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Martine Monique Christine Boury - Patrick Jean Marie Boury - Didier René Walter Boury e outro - Vistos.Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por
imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: TATIANA LESSA BRIGANTI (OAB 208291/SP), DANIELI REGINA RAMOS VESSALI (OAB
275658/SP)
Processo 1008505-16.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Japi Ecovillage
I - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA
MARQUES (OAB 222529/SP)
Processo 1008779-82.2014.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - LEONOR
BALDINELLI MORASCO - SILVIANE CRISTINA MORASCO - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento ao senhor avaliador
judicial (fls. 346).Manifestem-se, as partes, sobre o laudo pericial de fls. 392 e sequenciais.Intime-se. - ADV: ISAIAS FERREIRA
DE ASSIS (OAB 74042/SP), ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 106781/SP)
Processo 1009074-85.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Avance Negócios
Imobiliários S. A. - Armando das Neves Neto - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 5).Na
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