TJSP 11/09/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
1924
Processo 0005170-59.2017.8.26.0356 (processo principal 1000712-79.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto de Pinho - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 34/35: Ciência ao exequente do apostilamento realizado, ficando facultado a apresentação de
novo cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 0006124-08.2017.8.26.0356 (processo principal 1001472-62.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Aparecida Maria da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - - Salvador
Cazuo Matsunaka - Vistos.Determino a suspensão do presente feito até a solução do incidente relatado às fls. 335/338 dos
autos principais.Int. - ADV: ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOSE
RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ
(OAB 161896/SP)
Processo 1000367-84.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marcio Jose
Silvestre - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Sobre o comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 6.505,81,
juntado às fls. 36, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000367-84.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marcio Jose
Silvestre - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 36, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 38, julgo extinta a execução, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos.R.P.I.C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1000796-51.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fabio Perassa
Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Sobre o comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 3.050,20, juntado
às fls. 39, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000855-05.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças / Afastamentos - Armando
Ricardo Terçariol - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a petição e documentos de fls. 365/369, manifeste-se o
requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001071-63.2016.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Adriano Caetano
de Sousa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Sobre o comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 3.470,27,
juntado às fls. 12, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001367-51.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Michele Roberta
Belmudes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
11 de OUTUBRO de 2017, às 11h30min.Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência
designada, ficando advertidas de que o não comparecimento da parte autora, acarretará a extinção do feito e condenação
em custas e o não comparecimento da ré, a aplicação da pena de revelia.Ficam as partes intimadas, ainda, de que poderão
trazer até 03 (três) testemunhas cada uma, se quiserem, independente de intimação, cabendo ao advogado da parte intimar
as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação pelo Juízo (art. 455, do CPC).Os pedidos de intimação de testemunhas
deverão ser devidamente justificados para análise e eventual deferimento, dentro do prazo de, no mínimo, cinco dias antes da
audiência ora designada.Intimem-se com as advertências legais. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP),
TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1001472-62.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Maria da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - - Salvador Cazuo Matsunaka - Vistos.Diante da petição e documento
de fls. 335/338, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.Int. - ADV: ALIETE NAKANO NAGANO (OAB 161944/
SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOSE RENATO
MONTANHANI (OAB 136790/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP)
Processo 1001528-61.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 1/3 de férias - José Wilson Rodrigues
Coura - Município de Mirandópolis - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se.
Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 161/171, em ambos os efeitos.Intime-se a recorrida
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP), ANA PAULA
BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1002434-51.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - José Humberto Cassiano - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação
de fls. 88/107, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002642-69.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Pedro Luiz Feliciani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A petição de fls. 135/136 deverá ser
protocolada através de Incidente Processual de “Cumprimento de Sentença”, consoante dispõe o Provimento CG nº 16/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º