TJSP 11/09/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2005
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1007083-44.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1101519-70.2015.8.26.0100 - 42ª Vara Cível Foro Central Cível) - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Sar Comércio de Vestuario e Acessorios S/A - - Alexandre
Dominguez - Vistos.Ao oficial de justiça para informar o ocorrido em cindo dias, conforme requerido na petição retro. Intime-se.
- ADV: MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP)
Processo 1007089-51.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Guiomar Bueno Wilher - Vistos,Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, o acordo celebrado entre as partes às folhas 56-57, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de desbloqueio do veiculo uma vez que
não houve determinação judicial nestes autos.Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007304-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Mogi Consult Serviços Contabeis
e Fiscais Ltda - Padim Pecas Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e
necessidade, no prazo de 05 anos.Intime-se. - ADV: RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP), LUCAS ELIAS DOS
SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1007318-79.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renato Murilha - Rede
Grande São Paulo de Comunicação S/A - Diário de Mogi - Vistos.Providencie, o exequente, o recolhimento da taxa necessária a
realização da pesquisa solicitada.Int. - ADV: JOSE ROBERTO CHENK (OAB 332478/SP), SOLANGE DO CARMO DE BARROS
(OAB 170988/SP), GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 1007629-02.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Celso
Pegoraro Filho - Moldare Adegas Climatizadas - Eireli - - Jose Maria e Neivaldo Marcenaria Ltda - Vistos.Em pesquisa junto ao
sistema Infojud este juízo verificou que não consta nenhuma declaração em nome dos executados, porém foram encontrados
alguns endereços, conforme relatório que segue.Através do sistema Renajud, não foram localizados veículos em nome dos
executados. Manifeste-se o exequente para prosseguimento da execução no prazo de 5 dias.Decorrido, sem manifestação,
intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do
Código de Processo Civil).Int. - ADV: DANIEL TEIXEIRA PEGORARO (OAB 196221/SP)
Processo 1007667-14.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Shirley Angelotti Neves Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão da autora em relação
ao pedido reparatório deduzido na exordial, e, em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil.A autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizáveis a partir desta condenação, e
com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, CPC). Fica, contudo, dispensada do
pagamento, em razão da gratuidade processual deferida nos autos (fls. 60), observado, no mais, o regime de cobrança do art.
98, § 3º da lei processual civil.Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações
e comunicações.P.R.I.C. - ADV: HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB
97013/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP)
Processo 1007746-90.2017.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zuleide Ramos de
Lima - Genea Incorporadora e Construtora Ltda - - Caixa Economica Federal - Vistos.ZULEIDE RAMOS DE LIMA ajuizou
ação de consignação em pagamento c.c. obrigação de fazer contrato de financiamento contra GENEA ADMINISTRAÇÃO
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Em contestação, a ré CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL arguiu incompetência absoluta do juízo. Decido.Acolho a preliminar e reconheço a incompetência absoluta desde juízo
para o processamento e julgamento desta ação.Conforme alegado em contestação, a ré é empresa pública federal, havendo,
portanto, interesse da União.Nesses termos, determino remetam-se os autos à Justiça Federal. Int. - ADV: CAMILA TIEMI ODA
(OAB 253208/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP),
ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS (OAB 221562/SP)
Processo 1008565-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Orquídea - Regina da Conceição dos Santos - Vistos.Nada obstante a ausência de contestação, os fatos narrados na inicial
não se mostram comprovados.Deverá o autor juntar documento comprobatório da posse ou propriedade do imóvel, cujas taxas
condominiais ora cobra, demonstrando a legitimidade passiva da ré.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO
(OAB 287790/SP)
Processo 1008745-77.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Mauro Alves - Cleidineia dos Santos Araujo
- Diana Marques - Vistos.Petição retro. Como é do conhecimento do requerente, o maior interessado no impulso e deslinde do
feito é ele mesmo. Portanto, ao ser intimado a manifestar-se nos autos sobre eventual falta da parte requerida, a serventia agiu
com a mais perfeita lisura e zelo. Portanto estão totalmente equivocadas as alegações de desatenção por parte da serventia.
Ainda em atenção ao pedido da parte requerente fica a parte requerida Cleidineia dos Santos Araújo intimada a providenciar
no prazo de quinze dias, junto ao perito nomeado, os documentos solicitados, a saber: 1. Aprovação de projetos ou Alvará de
reforma; 2. Notas fiscais que comprovem a mão de obra; 3. Notas fiscais que comprovem os materiais utilizados na reforma; 4.
A.R.T dos serviços realizados; 5. Declaração assinada pelo prestador de serviço, descrevendo passo-a-passo com as devidas
informações pertinentes aos serviços realizados, etc. Intime-se. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP), FRANCISCO
BORSOIS (OAB 25737/SP), MARINA CARDOSO RIBEIRO BORSOIS (OAB 100591/SP)
Processo 1008842-43.2017.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedesbenz do Brasil S/A - Constran S/A Construções e Comércio - Vistos.Petição retro. Diga a parte requerente em cinco dias. Intimese. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/
SP)
Processo 1008911-80.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - ELIANA CARDOSO NUDI - - SUELI
CARDOSO NUDI - - AFONSO CARDOSO NUDI - - EDSON CARDOSO NUDI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Certidão Retro.
Manifeste-se a parte exequente em cinco dias. Intime-se. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), ARTUR
WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1009072-90.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PONGELUPI & BONFATI
MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP - FERNANDA LOPES SANTOS - Vistos.Nesta data, consoante relatórios anexos, foram
localizado veículo em nome do executado. Portanto, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB
281822/SP), MARA ROSANA DELECRODI SILVEIRA (OAB 297315/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º