TJSP 11/09/2017 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
2495
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 25 de abril de 2017. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1017151-86.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - J.H.P.A. e outro - Isto Posto, JULGO PROCEDENTE
a ação de ALIMENTOS, ajuizada por I. P. de A. e J. H. P. de A. em face de E. F. de A., condenando o requerido ao pagamento
de pensão alimentícia mensal aos seus filhos no valor de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante
- sendo 16,5% para cada filho - abrangendo a remuneração em virtude de trabalho ou benefício previdenciário, incluindo, se
for o caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias exceto FGTS e após realizados os descontos
obrigatórios (IR e INSS). Nos casos de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego fixo a pensão alimentícia em 80%
(oitenta por cento) do salário mínimo vigente - sendo 40% para cada filho - a ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante
depósito na conta da representante legal da autora autora (Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1351, Conta Poupança
00015286-6) ou entregues pessoalmente mediante recibo. E, consequentemente, JULGO EXTINTO os presentes autos, com
julgamento do mérito, de acordo com o artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas processuais
ou honorários, eis que o feito tramita sob os auspícios da Justiça Gratuita e o réu não contestou o feito. Intime-se o requerido
da presente sentença, pelo correio, encaminhando cópia desta decisão, informando o número da conta da genitora da menor
para o depósito dos alimentos.Expeça-se ofício à empregadora, se necessário.Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos,
observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1017731-48.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.S.S. - - C.S.S. - C.B.S. - I) Defiro
a gratuidade da justiça ao executado. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, o executado deverá regularizar a
procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, com indicação do endereço eletrônico da advogada.II) Sem prejuízo, os exequentes
deverão se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a justificativa. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP),
WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 325741/SP)
Processo 1020332-27.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - D.B.A. - Atenda o autor a determinação de fls.
14 integralmente, comprovando o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BRUNO SANTOS FINZI
(OAB 292675/SP)
Processo 1020627-64.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.P. - J.P.S. - - A exequente deverá se
manifestar sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP),
TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA (OAB 354704/SP)
Processo 1021075-71.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.C.S. - V.S.
- A presente via não é adequada para discussão do binômio possibilidade/necessidade, devendo o executado valer-se da via
adequada. Providencie o executado o pagamento do débito apontado às fls. 68, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem
comprovação do pagamento, defiro o requerimento formulado no ítem 03 da cota do Ministério Público de fls. 72. Intime-se.
Ciência ao M.P. - ADV: LIZ FÁDUA FERNANDES DA SILVA (OAB 348067/SP), VALQUIRES MACHADO DO NASCIMENTO (OAB
338313/SP)
Processo 1022597-70.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.D.A. E.C.A. - EXECUÇÃO - Penhora - MP - sem vínc - 528 § 8 NCPC - ADV: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP),
FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP)
Processo 1022597-70.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.D.A. E.C.A. - O ofício para desconto das pensões está disponível às fls. 122 para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV:
FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 1024459-42.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.C.R.S. D.B.S. - Decreta Prisão - Réu efetuou apenas 1 pgto parcial - Pensões em aberto durante proc - Int pessoalm, devedor paga
pensões vincendas - ADV: DEBORA SANTOS HENRIQUE (OAB 290550/SP), ARTHUR VECCHI CAMARGO (OAB 366809/SP)
Processo 1029545-91.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Exoneração - I.M.L. - O valor atribuído à causa às fls. 6
é de R$ 19.620,00, portanto insuficientes as custas juntadas às fls. 55. Aguarde-se a juntada do valor complementar de R$
70,85 (setenta reais e oitenta e cinco centavos), a serem recolhidos na guia DARE-SP, sob o código 230-6. - ADV: EDSON DE
ANDRADE SALES (OAB 314487/SP)
Processo 1029721-70.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - D.C.S. - R.J.S. - I) Defiro a gratuidade da justiça ao
requerido. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, o requerido deverá regularizar a procuração, no prazo de 15
(quinze) dias, com indicação do endereço eletrônico da advogada.II) Sem prejuízo, a autora deverá se manifestar sobre a
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CATIA MORAES VIEIRA (OAB 366825/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA
SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 4002703-28.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - AUGUSTINHO CREPALDI - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - O inventariante deverá cumprir a determinação de fls. 472 integralmente, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILARIO (OAB 287385/SP), WALTER
LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP)
Processo 4003456-82.2013.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - M.S.A. - S.M.D.G. - F.P.E.S.P. - Soraya Munique Diniz
Giampaoli - Fls. 300 - Aguarde-se manifestação no arquivo. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), SORAYA
MUNIQUE DINIZ GIAMPAOLI (OAB 186372/SP), NOEMI MARLI DE ALENCAR (OAB 177203/SP)
Processo 4018722-12.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C. - A
notificação da renúncia cabe ao Procurador, que deverá comprovar nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATA
PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2017
Processo 0003079-82.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003079) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor
- Gabrielle Vilela de Andrade e outros - Converto o presente procedimento de Alvará para o rito de inventário, devendo a
Serventia providenciar as anotações de praxe e de estilo no sistema SAJ, inclusive no distribuidor, se o caso.Nomeio para o
cargo de inventariante o requerente João Vilela de Araujo sob compromisso, dos bens deixados pelo falecimento de Nadijane
Vieira Vilela ocorrido aos 20 de dezembro de 2012, conforme certidão de óbito de fls. 10, devendo comparecer em Cartório no
prazo de 10 (dez) dias para prestar o devido compromisso.Apresente o inventariante as primeiras declarações e o esboço de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º