TJSP 11/09/2017 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2427
3485
(OAB 30355/PE)
Processo 0022488-75.2011.8.26.0482 (482.01.2011.022488) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- A.R. - J.Y.N. - CERTIDÃO À RESPEITO DAS CUSTAS: Em cumprimento às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, Tomo I, Capítulo III, Seção I, Item 13, certifico e dou fé que analisando o patrimônio partilhado nestes autos (sentença
de fls. 535/541), bem como o valor dos dois apartamentos partilhados mencionados na fl. 75, s.m.j., as custas processuais
foram devidamente recolhidas pela autora à fl. 76, em consonância com o art. 4º, § 7º, item “2”, da Lei nº 11.608 de 29/12/2003.
Certifico mais e finalmente, que as contribuições parafiscais relativas à juntada das procurações de fls. 10 e 83 fora recolhidas,
respectivamente, às fls. 77 e 86. - ADV: VALERIA DA SILVA BALZANELI (OAB 147684/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB
197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), SILVIO CESAR BUENO (OAB 256773/SP)
Processo 0022488-75.2011.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.R. - J.Y.N. - Vistos.1- Fl. 760: Diante da discordância da exequente quanto à proposta de pagamento parcelado
do débito exequendo, formulada pelo executado às fls. 749/750, em prosseguimento da ação, determino a avaliação do imóvel
penhorado (fl. 672). Para tanto, nomeio perita avaliadora, a doutora Elaine Pullig de Souza Borges, engenheira civil, com
escritório nesta cidade.2- Fixo a remuneração provisória da senhora perita avaliadora, em R$1.000,00 (mil reais), que deverá
ser depositada em conta judicial, pela exequente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.4- Comprovado o depósito judicial,
cadastre o processo no “Portal dos Auxiliares da Justiça”, dando ciência à ilustre perita, a fim de que proceda à avaliação do
imóvel, apresentando laudo em 10 (dez) dias, ficando desde já, autorizada a retirar o processo, com carga.Int. - ADV: SILVIO
CESAR BUENO (OAB 256773/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB
197235/SP), VALERIA DA SILVA BALZANELI (OAB 147684/SP)
Processo 0026877-11.2008.8.26.0482 (482.01.2008.026877) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade W.A.G.B. - D.M.R. - Nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil vigente, JULGO EXTINTO o cumprimento de
sentença (cobrança de honorários advocatícios).Arcará o executado com o pagamento das custas e despesas processuais. Nos
termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil vigente, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje e, apuradas e
recolhidas as custas, arquivem-se.P.R.I. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA
JUNIOR (OAB 193896/SP), FABIANA PEREIRA ALVES PIMENTA (OAB 194196/SP)
Processo 0026968-62.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026968) - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S.M.M. - S.M.O.C.M.M. Imprima a parte interessada o mandado de averbação de fls. 238/239 pelo sistema SAJ, e encaminhe ao Cartório de Registro
Civil de Caxambu/MG para o seu devido cumprimento. - ADV: ALINE VAZ DE MELO PRAÇA (OAB 155873/RJ), MIGUEL
ARCANGELO TAIT (OAB 56118/SP), FERNANDO DE PAULA GOMES (OAB 142500/SP), FABIANA VESSANI (OAB 127393/
SP)
Processo 0028172-44.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028172) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - L.L.A. - J.L.A. - Vistos.Concedo à genitora da exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para
comprovar o registro do veículo em nome da menor, ora exequente, titular do crédito alimentício objeto desta ação. Int. - ADV:
VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), WESLEY CARDOSO COTINI
(OAB 210991/SP), NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB 290313/SP)
Processo 0028264-90.2010.8.26.0482 (482.01.2010.028264) - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Lourenço Sperandio
- João Lourenço - Helio da Silva - Vistos.1- Fl. 473: Defiro. Mantenho a doutora Elaine Pullig de Souza Borges, engenheira civil,
com escritório nesta cidade, no cargo de perita avaliadora.2- Fixo sua remuneração em R$1.000,00 (mil reais), que deverá
ser depositada pela inventariante, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.3- Depositada a remuneração da perita avaliadora,
providencie a serventia ao cadastramento no Portal dos Auxiliares da Justiça, dando ciência à perita para apresentar laudo em
10 (dez) dias.Int. - ADV: IRINEU MARQUES RODRIGUES (OAB 177231/SP), ORLANDO MAURO PAULETTI (OAB 92269/SP)
Processo 0028628-14.2000.8.26.0482 (482.01.2000.028628) - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Antônio da Silva
Coelho - Lucila Junqueira Toledo Martins - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - - Silvio Toledo Martins
- - Sergio Toledo Martins - - Sandro Toledo Martins - - André Lombardi Castilho - Portanto, atuou o inventariante dativo com
zelo e, diante disto, atentando-se que está desde abril de 2013 à frente do inventário, considerando ainda a existência de
outro inventariante dativo que o precedeu e com crédito habilitado nos autos, hei por bem fixar seus honorários em 3% (três
por cento) da herança líquida, entendendo-se por esta por esta “a parte transmissível aos herdeiros depois de abatidos os
encargos fiscais e as dívidas do espólio.” (ob cit acima).Nesta senda:”Ementa: Agravo de Instrumento Inventário Fixação de
honorários do inventariante dativo em 5% da herança líquida Insurgência da menor- Alega a agravante a falta de complexidade
do trabalho do inventariante dativo e o prejuízo do patrimônio e interesse da menor Arbitramento de honorários em 4% sobre
o valor da herança líquida Decisão reformada Recurso provido.” (TJSP, AI 990.10.227581-7).Ante o exposto, HOMOLOGO
o PLANO DE PARTILHA de fls. 1545/1552, dos bens deixados pelo falecimento de Lucila Junqueira Toledo Martins, via de
consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de
terceiros.Arcarão os herdeiros com o pagamento das custas e despesas processuais.Após o trânsito em julgado, recolhidos os
tributos devidos (ITCMD) e recolhidas as taxas devidas, expeça-se formal de partilha.Após, arquivem-se os autos.Publique-se e
Intimem-se. - ADV: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), MARIA SYLVIA NORCROSS PRESTES VALARELLI
(OAB 85546/SP), JONIL CARDOSO LEITE (OAB 65631/SP), DOMINGOS BENEDITO VALARELLI (OAB 55719/SP), MARTA
MARIA PRESTES VALARELLI (OAB 214148/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), ANDRE
LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI
MUNGO (OAB 140621/SP), REGINA APARECIDA ALBERTINI (OAB 136307/SP), SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES DA
GRAÇA (OAB 123601/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (OAB 119107/SP)
Processo 0028881-40.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 0028628-14.2000.8.26.0482) (processo principal 002862814.2000.8.26.0482) - Exibição de Documento ou Coisa - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Silvio
Toledo Martins - Luís Antônio da Silva Coelho - - André Lombardi Castilho - Lucila Junqueira Toledo Martins - Fazenda Pública do
Município de Presidente Prudente - - Sergio Toledo Martins - - Sandro Toledo Martins - Vistos.Concedo ao requerente o prazo de
15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, especificando detalhadamente as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a
com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem (artigo 5550, § 1º, do CPC), sob pena de indeferimento da
inicial.Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), REGINA APARECIDA ALBERTINI (OAB
136307/SP), DOMINGOS BENEDITO VALARELLI (OAB 55719/SP), MARTA MARIA PRESTES VALARELLI (OAB 214148/SP),
PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JONIL CARDOSO
LEITE (OAB 65631/SP), SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES DA GRAÇA (OAB 123601/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA
COELHO (OAB 119107/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), MARIA SYLVIA NORCROSS PRESTES
VALARELLI (OAB 85546/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP)
Processo 0029420-26.2004.8.26.0482 (482.01.2004.029420) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º