TJSP 12/09/2017 - Pág. 1283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
1283
e Juventude da Comarca de Mirassol. 0002744-68.2017.8.26.0358 - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB
54973/SP)
Processo 1003025-03.2016.8.26.0306 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Acesso a locais de diversão ou participação em espetáculo - R.F.S. - - L.R.S. - Fica a defesa intimada da redistribuição de carta
precatória para a Comarca de Tanabi, bem como da designação de audiência naquela comarca, para o dia 23/11/2017, às 15:00
horas. CP 0001000-45.2017.8.26.0097 - ADV: CAROLA BIGATÃO NASCIMENTO (OAB 180790/SP), GUSTAVO GALHARDO
(OAB 269629/SP)
JUNDIAÍ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARIA DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0417/2017
Processo 0000162-24.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000162) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Açucareira Boa Vista Ltda - Sommax Foods Industria e Comercio Importação e Exportaçao de Alimentos Ltda - Vistos.Fls. 107 =
Indefiro. Nada a prover.Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados
bens para arresto. De outra parte, também não há notícia de localização do(s) próprio(s) executado(s), infrutífera a(s) tentativa(s)
de citação.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob
pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). De outra parte, também não há como se determinar a suspensão, uma vez que até o presente
momento ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. A respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu
o Superior Tribunal de Justiça: “é imprescindível a constituição válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito.
Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se valer do disposto no art.791, III, do CPC, requerendo a suspensão
do processo.” (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 12/06/2015).” Nessas condições, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.Na mesma oportunidade, tratando-se de pressuposto processual
de validade, deverá requerer e providenciar o necessário para a citação pessoal, ou, se o caso, por edital.Ficam desde logo
indeferidos pedidos de reiteração de diligências já realizadas, até eventual notícia de alteração patrimonial, bem como de
suspensão da execução, até a regularização das providências pendentes.Em caso de inércia, tornem conclusos, para extinção,
sem nova intimação. Int. - ADV: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP)
Processo 0001046-53.2012.8.26.0309 (309.01.2012.001046) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco S/A - MARINHO & MARINHO INFORMÁTICA LTDA.-ME - - MAURÍCIO MARINHO - Vistos.Manifeste-se a(o)
Exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, em face do decurso de prazo para
o(a) devedor(a) oferecer impugnação. Decorrido, no silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0004894-82.2011.8.26.0309 (309.01.2011.004894) - Procedimento Comum - Duplicata - M. TONELO EMBALAGENS
- R. M. Comercial Ltda. - - Fundo de Investimento Em Dir Cred Multisetorial e outro - Vistos.Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo de 10 dias.Int. - ADV: NADIA MARIA ROZON (OAB 165037/SP), DANIEL
ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP), MARIA FERNANDA IAMASHITA GIGLIOTTI (OAB 255789/SP)
Processo 0006791-05.1998.8.26.0309/03 (309.01.1998.006791/3) - Cumprimento de sentença - Manoel Almendro Martins Comercial Nova Britania Ltda. - Vistos.Aguarde-se manifestação do(a) Exequente pelo prazo de 30 dias.Decorridos, no silêncio,
aguarde-se no arquivo, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MAURICIO CHOINHET (OAB 34791/SP), FERNANDO
HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/SP), MANOEL ALMENDRO MARTINS (OAB 118571/
SP)
Processo 0007597-79.1994.8.26.0309 (309.01.1994.007597) - Procedimento Sumário - Francisco Pereira Silva - Inss Vistos.À vista do decidido pela Eg. Superior Instância no recurso de Agravo de Instrumento em recurso especial (fls. 412/418),
requeiram o que de direito em prosseguimento. Prazo de 10 dias.Int. - ADV: NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP),
ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), DAGOBERTO AZZONI (OAB 125031/
SP)
Processo 0008029-78.2006.8.26.0309 (309.01.2006.008029) - Procedimento Comum - Marinalva de Lima Sais - Inss - Vistos.À
vista do trânsito em julgado do V. Acórdão que julgou improcedente a ação, e considerando ser o(a) autor(a) (sucumbente)
beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita, procedam-se às anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se os
autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP), ADONAI ANGELO ZANI
(OAB 39925/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP)
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