TJSP 12/09/2017 - Pág. 1337 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
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Processo 1019922-97.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paulo Cezar Carvalho - Luciane Zue Proença de Carvalho - FH 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Diante do que dispõe o artigo 1.023, §
2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por
interessado.Intime-se. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), FERNANDO DUARTE MASSAGARDI (OAB
240361/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 1020170-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Jair Donizeti Daniel - Metlife - Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S.a - Vistos.Mantenho a decisão de fls. 280/281 por seus próprios fundamentos. Providencie a z.
Serventia o cumprimento do lá determinado. Intime-se. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), RENATA
HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 1020257-53.2015.8.26.0309 - Protesto - Medida Cautelar - Tadeu Marcos Tavarnaro Filho - Vistas dos autos ao
autor para:(XX) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, para intimação dos requeridos, conforme r.
Decisão de fls. 28. Valor R$ 30,00. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1020587-16.2016.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor
para:(XX) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do AR negativo de fls. 77: “Não procurado”. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1021221-12.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Vistos.Deferido o bloqueio on-line, manifeste-se o autor sobre a resposta de fls.54/56, bem como sobre a pesquisa de bens
RenaJud de fls.57/60.Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI
(OAB 321165/SP)
Processo 1021671-52.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Concre-test
Controle Tecnologico Ltda - Vistos.Deferido o bloqueio on-line, manifeste-se o autor sobre a resposta negativa.Intime-se. - ADV:
MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP)
Processo 1022556-66.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Mauresete Estela Mantovani - Vistos,Ante a
certificação da ocorrência da revelia, faculto à parte autora a formulação de eventuais requerimentos, no prazo de 05 dias. No
silêncio, concluso para sentença. Intime-se. - ADV: JULIANA RIZZATTI (OAB 217633/SP)
Processo 1022673-91.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eliana Esteves de Sá - Vistos.
Respeitado entendimento diverso, a verdade é que não há nada que desabone o trabalho realizado pelo oficial de justiça
responsável pela última diligência realizada na tentativa de citar o executado. E o fato de a citação ter sido bem sucedida em
outra demanda por si só é insuficiente ao acolhimento dos argumentos apresentados pelo exequente, mormente se considerado
o lapso transcorrido entre um evento e outro.Ademais, os atos praticados por agentes públicos presumem-se verdadeiros,
recaindo sobre quem os impugna o ônus de provar o contrário (e essa evidência não existe neste processo).Convém destacar,
outrossim, a existência de ferramentas legais aptas a dar regular prosseguimento ao feito, com destaque à realização de
pesquisas eletrônicas de endereços e, quiçá, citação por edital.Destarte, indefiro o pedido deduzido a fls. 83/86 e concedo
ao exequente prazo de trinta dias para pleitear o que for útil à marcha processual.Intime-se. - ADV: JOAO PAULO DOS REIS
GALVEZ (OAB 88213/SP)
Processo 4000352-16.2012.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Vistas dos autos ao autor para:(XX) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do AR negativo de fls. 122, tendo em vista
que foi recebido por pessoa estranha à lide. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 4002375-32.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Oficie-se, como requerido as fls. 107/108.Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CORRÊA DE MAMEDE CAMPOS DA SILVA VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2017
Processo 0000654-84.2010.8.26.0309 (309.01.2010.000654) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Alessandro
Rodrigues - Vistos.Defiro ao executado os beneficios da justiça gratuita, anote-se.Manifeste-se o exequente sobre a impugnação.
Manifestem-se as partes, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação pelo setor de Conciliações (CEJUSC).
Se houver interesse de ambas as partes, encaminhe-se os autos ao setor para designação de data.Int. - ADV: ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), GISELE RODRIGUES
BISCOTTI (OAB 174237/SP)
Processo 0000886-77.2002.8.26.0309 (309.01.2002.000886) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S.a. - Maria Cristina de Souza Boschiero - Vistos.Ante o teor de fls. 159, sem razão a ré, pois
a representação processual se encontra correta.No mais, requeira o Banco autor o que de direito acerca do prosseguimento
da ação. Intime-se. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP),
CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP), CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP), RONALDO
PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0001090-87.2003.8.26.0309 (309.01.2003.001090) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Nossa
Caixa S.a. - Claudio Marcos Ferracini - - Dante Francisco Consoline - Vistos.Fls. 298/300: Trata-se de pedido de desbloqueio
dos valores constritos via BacenJud, por se tratar do salário (ou benefício previdenciário) do executado e conta poupança.
Segundo o disposto no artigo 833, caput, c.c. os incisos IV e X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis
os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem
como as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de
trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. A quantia depositada em caderneta de poupança,
até o limite de 40 salários mínimos. O extrato de fls. 302 e o documento de fls. 303, comprovam que o bloqueio judicial ocorreu
sobre valores originários do salário (ou benefício previdenciário) recebido pelo executado em sua conta corrente, bem como,
em sua conta poupança. Assim, tratando-se de importâncias impenhoráveis, determino o seu desbloqueio, procedendo-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º