TJSP 12/09/2017 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
1523
L.U.G.U.R.P.P.S.R.M.L. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada o que de direito, em 05 dias, sob pena
de arquivamento.Int.Leme, 04 de setembro de 2017. - ADV: JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA (OAB 327266/SP), PRISCILA
VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP)
Processo 1004010-33.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marcio
Leandro José Bortolotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da Fazenda Pública, para no prazo de 10 dias
manifeste-se nos autos sobre petição de fls. 125/131 de não fornecimento de insumos. - ADV: DANIELLI PIGNELLI AIELLO
(OAB 133461/SP), LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1005054-87.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliana
Aparecida Leme Piccinelli e outro - LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE LEME
- Intimação da parte requerida, para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 213/225. - ADV:
NATHALIA NARESSI (OAB 291342/SP), JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA (OAB 327266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2017
Processo 0001618-06.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Lenovo Tecnologia
Ltda - Vistos.Ante a inércia da requerida, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB
222219/SP)
Processo 1000558-78.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Josiana Aparecida
Carrera Giacomelli - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNA CARRERA
GIACOMELLI (OAB 330398/SP)
Processo 1000869-69.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maria Regina
Bonfanti Troya Lourenço - Mapfre Seguros S/A - Vistos.Fls. 78/79 - Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Protesto, a
fim de levantar os protestos.O Ofício deverá ser retirado e encaminhado pela parte requerida, comprovando nos autos.Anoto,
outrossim, segundo dispõe o art. 26 § 3º, da Lei nº 9.492/97, que o levantamento total dos registros do protesto, ainda que por
Ordem Judicial, pressupõe o recolhimento das custas e emolumentos, na hipótese, in verbis:Art. 26. O cancelamento do registro
do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação
do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.(...)§ 3º O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro
motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, pagos os emolumentos
devidos ao Tabelião.Da leitura do dispositivo acima, extrai-se que o pagamento das custas e emolumentos deve ser suportado
pela requerida.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000871-39.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Wail Apparecido Alves - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DIEGO FRANCISCO
(OAB 343709/SP)
Processo 1001254-17.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Vail
de Carvalho - Claro S/A - Intimação à parte autora para manifestar nos autos, em 05 dias, em termos de prosseguimento e
especialmente quanto à petição de fls. 52/55. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001958-30.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcel Silvio
Guadanhini - Lair Vieira e outro - Intimação à parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO
AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), SUELI FICK DE FERRAZ (OAB
67514/SP)
Processo 1002198-19.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Parroti - Vistos.Ante o teor
da manifestação retro, torno NULA a r. Sentença de fls. 28, ante a ausência de anuência do requerido no acordo comunicado
às fls. 25/26,mantendo-se a audiência designada. Publique-se e intimem-se com urgência. - ADV: APARECIDA DONIZETE
RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 1002263-14.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - C&c Distribuidora
de Copiadoras e Suprimentos Ltda Epp - Intimação do Ilustre defensor para providenciar a distribuição eletrônica da Carta
Precatória expedida nestes autos, junto ao juízo deprecado, conforme estabelece o Comunicado CG nº 2290/16, que segue “
...A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução
551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública
Municipal ou Estadual for parte...”, comprovando nos autos.Nada Mais - ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB
175592/SP)
Processo 1002270-06.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - C&c
Distribuidora de Copiadoras e Suprimentos Ltda Epp - Intimação do Ilustre defensor para providenciar a distribuição eletrônica
da Carta Precatória expedida nestes autos, junto ao juízo deprecado, conforme estabelece o Comunicado CG nº 2290/16, que
segue “ ...A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos
da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a
Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”, comprovando nos autos.Nada Mais - ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ
TEROSSI (OAB 175592/SP)
Processo 1002464-06.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Tsezamo Brasil Internet
Ltda-me - Vistos.Fls. 20 - Indefiro, porquanto a citação por meio eletrônico depende de prévia anuência do citando, mediante
assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça.Nesse sentido:(TJSP; Agravo de Instrumento 2081308-34.2017.8.26.0000;
Relator: César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento:
10/07/2017; Data de Registro: 10/07/2017).Monitória. Pedido de citação eletrônica. Indeferimento. Agravo de instrumento.
Inteligência do artigo 246, V, do CPC. Provimento CSM nº 1.920/2011 do TJSP. Necessidade de anuência do citando, por meio
de assinatura de termo de convênio. Requisito não preenchido. Impossibilidade de citação eletrônica. (...) Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086416-44.2017.8.26.0000; Relator: Virgilio de Oliveira Junior; Órgão
Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 21/06/2017; Data de
Registro: 21/06/2017).Assim, apresente a autora o atual endereço da parte requerida no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º