TJSP 12/09/2017 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
2001
Processo 1003015-95.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Adriano Vieira Pereira - APVAM - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES e outro - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos
termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e condeno os réus a pagar solidariamente 97% do valor do veículo como
estipulado no contrato, de acordo com a tabela FIPE na data do sinistro, 22 de setembro de 2013, valor esse atualizado pela
Tabela do TJSP desde então, e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, por se tratar de ilícito contratual.
Rejeito o pedido de indenização por dano moral.Sucumbentes na maior parte, condeno os réus ao pagamento das custas
judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, conforme o artigo 85 §2º
do novo Código de Processo Civil.P.R.I - ADV: LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003162-53.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vilson Baptista de Souza - Tatiane
Camila de Souza e outro - Ciência ao exequente que mandado de intimação de fls. 98 foi devolvido pela Central de Mandados
(sem cumprimento) tendo em vista que o comprovante de pagamento (fls. 95) não se refere à GRD (fls. 95), providencie a
regularização. - ADV: CLAUDIO DONIZETI FERNANDES (OAB 116586/SP), MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB
364560/SP)
Processo 1003269-63.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Geane Valéria da
Silva Carvalho - - Alex Sandro Amorim - Diga a requerente acerca da certidão de fls. 40 do Oficial de Justiça. - ADV: MARCIA
MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1003290-73.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sergio Godoy Cavalcante Tendo decorrido o prazo necessário do acordo , exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento, em cinco dias. - ADV:
JOSE ORTIZ (OAB 41068/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP)
Processo 1003665-40.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Izaura Moreto de Castro AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Processe-se a apelação apresentada pelo requerido,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária
para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VIVIANE PAVÃO LIMA (OAB 178942/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1003887-08.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Liza Araujo Botelho - Avel Apolinário Veículos S/A - Vistos.
Observo que a publicação no DJE do despacho de fls. 70 foi destinada apenas ao patrono da parte autora (fls. 71).Aguarde-se,
portanto, a publicação ao patrono do réu, e o decurso de prazo para eventual manifestação, inclusive com relação ao documento
apresentado pela autora a fls. 78/80.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se o caso, e tornem conclusos.
Int.Maua, 05 de setembro de 2017. - ADV: LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP), PAULO CESAR
DOS REIS (OAB 153891/SP)
Processo 1004282-05.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A - Vistos.1)
Anotem-se no SAJ os nomes dos advogados do autor para intimações (fls. 83).2) Homologo, por sentença, para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, às fls. 83, e, em consequência, julgo extinto o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada
esta sentença em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1004795-65.2017.8.26.0348 - Monitória - Pagamento - Juvenal Dantas da Silva - Vistos. A pretensão visa ao
cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia
de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art.700).Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado
pelo correio, no endereço indicado às fls. 50/51, com prazo de quinze (15) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários
advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (NCPC, art. 701, caput).Anote-se no mandado, que, caso o
réu o cumpra o mandado no prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda,
do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o
oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (NCPC, art. 701, § 2º).Int. - ADV: JOSE
CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1004978-36.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 65/68:Cadastre-se o nome do advogado no SAJ também como advogado
do autor (fls. 68).Proceda-se ao desbloqueio da restrição judicial via RENAJUD, cabendo ao autor, se for o caso, recolher
previamente respectiva taxa.Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1005124-82.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Fl. 158:
O exequente deveria ter depositado o valor de R$ 12,20 por consulta de CPF/CNPJ para cada órgão solicitado para pesquisa.
Assim, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento de R$ 24,40, em complementação à guia de fl. 159.Feito isso,
defiro a pesquisa de endereço dos executados pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. - ADV: SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/
SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1005136-91.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Fiel
Moreira dos Santos - MRV Engenharia e Participações S/A e outro - Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre o resultado
das pesquisas Infojud (fl. 144), Renajud (fl. 145) e Bacenjud (fls. 147/148). - ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG),
MARIA LUÍZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG), BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), LUIZ FERNANDO
NICOLELIS (OAB 176940/SP)
Processo 1005196-98.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Victor Guilherme Seifer - Jose
Felicio Haddad - - Luzita Miranda Haddad - Sidney Levorato - Sidney Levorato - Vistos.1) Diante da apresentação do laudo,
expeça-se em favor do perito mandado de levantamento de seus honorários já depositados.2) Digam as partes sobre o laudo
pericial retro juntado, no prazo em comum de quinze dias.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/
SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), LUIZ ANTONIO
BOVE (OAB 65675/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 1005590-71.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Gabriel Gonlçalves Siquelli - - Maria
Aparecida Gonçalves Siquelli - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE o pedido, ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do novo Código de Processo Civil), para tornar
definitiva a liminar concedida (fls. 49/50), a fim de que a ré autorize o exame denominado Sequenciamento de Nova Geração
dos Genes Relacionados com Epilepsia - Painel de Epilepsia (Código TUSS 40503801).Sucumbente na maior parte do pedido, a
ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em quinze por cento do valor da causa (artigo
85, § 2º, do Código de Processo Civil).P.R.I. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º