TJSP 12/09/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
2000
embora seja de sua atribuição, regularize o cadastro das partes no sistema SAJNa forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado
através de seu advogado constituído nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: RAFAEL DA
SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0009425-84.2017.8.26.0348 (processo principal 0000195-91.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Box Distribuidora de Produtos de Limpeza - Vistos.Inicialmente, considerando que o exequente não o
fez, embora seja de sua atribuição, regularize o cadastro das partes no sistema SAJ. No mais, antes de apreciar o requerimento
de início ao cumprimento de sentença, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intimese. - ADV: PAULO KOGIKOSKI SOBRINHO (OAB 62974/SP), RENATO KOGIKOSKI (OAB 65419/SP)
Processo 1000093-81.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital América Ltda
- Absalao de Souza Lima - Absalao de Souza Lima - Fls. 52/53: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome
do executado, pelo sistema BACENJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será
imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma
legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído.Int. - ADV: ABSALAO
DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), MARCILIO MARCIO FAZOLIN (OAB 200466/SP)
Processo 1000093-81.2014.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Hospital América Ltda Absalao de Souza Lima - Absalao de Souza Lima - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
bloqueio Bacenjud, juntado às fls. 60/61 dos autos (valor bloqueado: R$ 00,00). - ADV: ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/
SP), MARCILIO MARCIO FAZOLIN (OAB 200466/SP)
Processo 1000273-63.2015.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Manifestese a parte sobre os ARs. Negativos devolvidos (fls. 141/143), no prazo legal. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP)
Processo 1000331-66.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigações - REAL MONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA-ME - Intima-se o autor a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º
do artigo 485 do CPC. - ADV: ROBERTO VIEIRA MONTEIRO (OAB 327436/SP)
Processo 1000438-76.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A. - Fls. 145:Defiro às pesquisas requeridas, devendo o autor recolher a taxa para realização da pesquisa pelo INFOJUD.
A pesquisa SIEL é isenta de taxa.Int. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000891-08.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos.Fls. 111/112: ao contrário do que sustenta o autor, o art. 313, VI, do CPC não dá amparo ao pedido
de “arquivamento provisório” do feito. Trata-se de ação de busca e apreensão, para a qual o legislador oferece a conversão em
execução.Aliás, o autor, lamentavelmente, insiste em pedido já apreciado e indeferido nesta ação (fls. 79).Posto isso, aguardese o verdadeiro andamento do feito, a cargo do autor, pelo prazo de trinta dias, sem mais prorrogações.Caso decorra em
silêncio, ou sobrevenha novo pedido de suspensão ou “arquivamento” dos autos, protelando seu curso, intime-se o autor pelo
correio a dar andamento em cinco dias sob pena de extinção.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000915-65.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV.
MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Fls. 73/75:Homologo o acordo celebrado pelas partes, que se regerá pelas
cláusulas nele existente.Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo.Decorrido o prazo necessário
o(a) exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento, em cinco dias. Não haverá nova intimação para tal finalidade,
sendo que, no silêncio, entender-se-á que o acordo foi integralmente cumprido e a execução será extinta. - ADV: LUIZ FELIPE
HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1000934-08.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Sigvaris do Brasil Industria
e Comercio Ltda - LEDA MARIA DA SILVA LOPES - Fls. 98:Defiro às pesquisas requeridas, devendo o exequente recolher
previamente as taxas pertinentes.Int. - ADV: JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001651-20.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos,Fls. 67: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema BACENJUD; se frutífero,
desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC),
intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo
correio na hipótese de não haver advogado constituído.Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1002283-46.2016.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivonete
Geraldo da Silva Matos e outros - Marcia Cleide Matos da Silva - Processe-se a apelação apresentada pelo autor (fls. 230/240
), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte contrária
para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. - ADV: ROBERTO GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB
303338/SP)
Processo 1002731-53.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Rede D’or São Luiz - Unidade
Brasil - Vistos.O autor foi intimado a dar andamento ao feito em cinco dias, pelo correio (fls. 65), mas não o fez; seu patrono
fora igualmente intimado (fls. 63), mas o feito aguarda providências do autor, depósito de condução de oficial de justiça, desde
o dia 31 de maio de 2017.Posto isso, diante do abandono do feito pelo autor, julgo o processo extinto sem resolver o mérito,
nos termos do art. 485, III, do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta sentença em julgado, ao arquivo.P.R.I. - ADV: ANTONIO
AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º