TJSP 12/09/2017 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2428
2006
- Vistos.Encaminhe-se o feito ao Distribuidor, para reclassificação no subfluxo do SAJ correto (Fazenda Pública).Feito isso,
conclusos para despacho. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)
Processo 1008507-63.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nações
Unidas - Vistos,Cite-se por mandado o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Fixo os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; em caso de pagamento integral dentro do prazo acima, a verba
honorária será reduzida pela metade.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça
procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma
oportunidade, o executado. Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial de justiça deverá certificar
detalhadamente as diligências realizadas.Int. - ADV: NELCI APARECIDA SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP)
Processo 1008755-63.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Fica deferido o prazo de 10 dias. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1008962-62.2016.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Bruna dos Santos Praeiro - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo das
pesquisas Renajud (fl. 56) e Infojud (fl. 57). - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), SILVANA FERREIRA SANTOS (OAB
357466/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1009484-89.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Silvana Donse da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Diante do reconhecimento do pedido
pelo requerido, e a consequente concordância da parte autora com relação aos cálculos de liquidação apresentados pelo réu,
HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do
CPC, para que seja efetuada a conversão da licença prêmio da autora em pecúnia, referente ao período informado na inicial,
com o efetivo e imediato pagamento à autora do valor calculado a fls. 251, correspondente a R$ 7.080,95 (data-base: julho:
2017).Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios da autora, que fixo em 15% do valor
da condenação. O réu tem isenção legal das custas judiciais.Deverá a autora, após o trânsito em julgado, proceder a requisição
do valor, mediante peticionamento eletrônico de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as
determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.9095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e
Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.Dispensado o reexame necessário, em razão do disposto no art. 496, §3º, inciso
III, do CPC.P.R.I.Maua, 06 de setembro de 2017. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), ELYSSON FACCINE
GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 1010010-27.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros
S/A - Fica deferido o prazo de 60 dias. - ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 105737/SP)
Processo 1010031-03.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SERGIO ENOCH LOIOLA
- Vistos,processe-se a apelação apresentada pelo autor (fls. 247/266 ), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo
1.012 do novo Código de Processo Civil.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem
resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JULIO DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 170365/SP)
Processo 1010099-16.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Luiz Laurindo Marcelino Junior - - Telma Moreno Marcelino - - LM Brant Importacao Exportacao e Transporte de Produtos
Metalurgicos ltda - Vistos, Ante o pagamento integral em razão do cumprimento do acordo celebrado, conforme noticiado pelo
exequente, julgo extinta a execução de título extrajudicial entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, II, do novo
Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o levantamento da penhora e das averbações premonitórias realizadas
nos autos. Caberá aos executados encaminhar os mandados necessários para cumprimento.Custas devidas em razão da
satisfação da execução a cargo dos executados. Calcule-se o valor e intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de
inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARCELO
PEGORARO (OAB 136661/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1010960-02.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Onofre Martins Anderson Candido Pereira da Silva - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código
de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios
que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, observada, todavia, a gratuidade deferida ao autor neste feito.P.R.I - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 1010979-71.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente de que o ofício encontra-se disponível para impressão no
Portal e-SAJ. - ADV: ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP)
Processo 1011077-90.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Malzonira Oliveira da Silva
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, em resposta à carta precatória de fls. 83/84, no prazo legal. - ADV:
DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), VANESSA PRISCILA BORBA (OAB 233825/SP)
Processo 1011230-26.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema III - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado da
pesquisa Bacenjud (fls. 81/83), da pesquisa Renajud (fl. 79) e da pesquisa de endereço fl. 80. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1030031-03.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Eliane do Carmo Sá - Vistos,
Despacho de fls. 36 foi bastante claro ao determinar à autora a comprovação de seu endereço residencial, haja vista que
documentos de fls. 28/30 dão conta, mui estranhamente, de diversos endereços da autora, localizados na Capital ou mesmo em
outro Estado (MG). Todavia, a autora preferiu não comprovar sua residência nesta Cidade, a despertar suspeita da idoneidade
de sua declaração. Anoto que este tipo de demanda vem sendo monitorada pelo NUPOMEDE da E. CGJSP, com recomendação
de cautela aos Magistrados em seu processamento.Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do novo
Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I, do mesmo
Diploma legal, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.Após o trânsito em julgado da sentença,
arquivem-se os autos. Sem custas (gratuidade).Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I..
Maua, 05 de setembro de 2017. - ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 366258/SP)
Processo 4003959-80.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA. - MAURO DONIZETTI VENTURINE CHAVES - EPP - Vistos.Defiro a pesquisa requerida pelo
INFOJUD.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO BOCCIA FRANCISCO
(OAB 99663/SP), MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP)
Processo 4003997-92.2013.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - RESERVA DO CANTÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º