TJSP 13/09/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2429
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inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade
e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais).Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar
as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Eliane Cristine Rodrigues de Almeida, OAB/SP
nº 293032/SP.Nos termos do Comunicado CG 1.951/2017, deverá o(a) Advogado(a) providenciar a distribuição eletrônica da
presente decisão-carta precatória no Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos a realização do ato, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1002245-59.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Herminio Firmino de Souza - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Subam os autos.Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1002277-64.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Rma Graf.co Ltda - Comercial de Generos
Alimenticios Paulista de Monte Mor Ltda e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente
a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para
o fim de condenar o réu ao pagamento do valor apontado na inicial, decorrente das notas fiscais juntadas, devendo sobre
ele incidir juros de mora e correção monetária, contados do vencimento.Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento de
custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, porém,
a gratuidade a que fazem jus.P. R. I. - ADV: ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP), JOYCE TRISTÃO CINTRA
(OAB 380987/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), ANA CAROLINA CARRARA (OAB 272582/SP),
VALÉRIA BARINI DE SANTIS (OAB 165513/SP)
Processo 1002372-94.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia da Silva
Bicudo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330,
inciso IV, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, e com as demais cautelas
de estilo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I.C - ADV: EDMÉA DA SILVA
PINHEIRO (OAB 239006/SP)
Processo 1002677-78.2016.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.J.B.S. - J.B.S. - Vistos.
Fls. 48/49: Cadastre-se o nome da Defensora indicada ao exequente.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
do feito. Intime-se. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB
312458/SP)
Processo 1002792-02.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Joao Jesus de Campos - Claudio Wellendorf e Outros - Vistos.Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
deve observar procedimento próprio, em incidente processual a ser instaurado pelo interessado, o que não ocorreu nos autos.
Assim, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-se a decisão de fls. 61/62.Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO
DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA
GOMES (OAB 245769/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 1002792-02.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Joao Jesus de Campos - Claudio Wellendorf e Outros - Vistos.Preliminarmente, certifique a zelosa serventia a instauração
de eventual incidente e a decisão proferida, nos termos da petição de fls. 68.Intime-se. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS
VINHAES (OAB 104163/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB
58266/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1002792-02.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Joao Jesus de Campos - Claudio Wellendorf e Outros - Vistos.Ante a certidão de fls. 70, revogo as decisões de fls.
61/62 e 69.Aguarde-se em cartório notícia do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se. ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ALVARO
RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1002929-81.2016.8.26.0372 - Interdição - Capacidade - M.P.E.S.P. - A.O. - M.M.M. - A.O. - Vistos.Fls. 231/233:
Recebo os embargos. No mérito, serão rejeitados.Indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado, uma vez que o
embargante Amadeu Orlandini não comprovou os gastos que teve com o funeral.Expeça-se ofício ao INSS para que a autarquia
informe em qual conta os valores do benefício foram depositados e qual o montante atual.Por derradeiro, expeça-se ofício à
Associação Assistencial Montemorense, para que informe se existem débitos remanescentes referentes ao período em que a
interditanda permaneceu internada no local.Intime-se. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/
SP)
Processo 1002951-42.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Zilda de Paula Brandolin - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Autor, manifestar-se em contrarrazões dentro do prazo legal. - ADV: FRANCISCO CARLOS
RUIZ (OAB 352752/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 1002960-04.2016.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.A.S.E. E.S.A. - Vistos.Fls 50/52: Defiro.Oficie-se à empregadora do executado para descontos dos alimentos.Intime-se pessoalmente o
executado ao pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 1.037,25, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ALVARO
RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
Processo 1003105-60.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Pessoa Idosa - M.P.E.S.P. - P.M.E.F. - Ante o exposto e por
tudo o mais que dos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil,
por perda superveniente de interesse processual.Sem condenação em custas ou honorários, por ter sido a ação ajuizada pelo
Ministério Público.P. R. I. - ADV: LUIZ CARLOS CHIARINI (OAB 40902/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003528-20.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Milton Frois - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Dispositivo.Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, julgo PROCEDENTE
a presente ação, para condenar o instituto réu a instituir em favor do autor aposentadoria por invalidez a partir de 29/05/2017,
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