TJSP 14/09/2017 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Ano X • Edição 2430 • São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2017
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPr - Secretaria da Presidência
Portaria nº 9.450/2017
Regulamenta a premiação dos servidores das unidades
judiciais que receberem o Certificado de Unidade
Judicial Eficiente na primeira edição do Programa
O PRESIDENTE DO TIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS
MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 9.327/2016, que instituiu o Selo Judiciário Eficiente,
CONSIDERANDO o artigo 8º da referida portaria, que prevê a distribuição de prêmios entre os servidores das unidades
judiciais que receberem o Certificado de Unidade Judicial Eficiente,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a premiação entre os servidores das unidades judiciais que receberem o Certificado de Unidade
Judicial Eficiente na primeira edição do Programa.
Parágrafo único. O Certificado de Unidade Judicial Eficiente será entregue às unidades judiciais que obtiverem dois Selos
Ouro consecutivos, nos termos da Portaria 9.327/2016.
Art. 2º O sorteio será em evento solene na sala Ministro Costa Manso do Palácio da Justiça – São Paulo – Capital.
Parágrafo único. As seguintes regras nortearão a premiação:
I. Participarão do sorteio os servidores ativos lotados nas unidades judiciais em 30 de junho de 2017;
II. Participarão do sorteio apenas os servidores que, no período de 1º/01/2016 e 30/06/2017, não registraram afastamentos
do trabalho, contínuos ou intercalados, por período superior a 60 dias e que, nesse período, não tenham registrado processo
administrativo disciplinar concluído com pena ou em andamento;
III. Serão considerados para cômputo do período de afastamento, as faltas, férias e licenças de qualquer natureza, exceto
licença-maternidade;
IV. Considera-se comparecimento o dia em que o servidor teve frequência registrada;
V. O sorteio será realizado eletronicamente no dia 20 de setembro de 2017, no Palácio da Justiça – São Paulo – Capital, a
partir das 10 horas, com transmissão on-line pelo portal do TJSP, podendo ser acessado em http://webcast.overseebrasil.com.
br/tjsp/#aovivo/watch/?ls=10
VI. Serão realizados sorteios para cada categoria dos prêmios na seguinte ordem:
1ª Categoria: 5 vale-viagens no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) válido para utilização no pagamento de
qualquer viagem da Visual Turismo adquirida unicamente por meio da Agência APAMAGIS, até 31 de agosto de 2018;
2ª Categoria: 12 vale-viagens com acompanhante para 4 capitais do Brasil, incluindo passagem aérea e três diárias com
café da manhã em hotel de categoria turística, com validade até setembro de 2018;
3ª Categoria: 8 celulares modelo i-phone 7;
4ª Categoria: 3 notebooks Lenovo;
5ª Categoria: 2 motocicletas Yamaha.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º