TJSP 15/09/2017 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2431
2024
457 0010619 82, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pindobaçu/BA, para constar o nome do requerente
como sendo Santiago Joel da Silva Carvalho.Expeça-se o necessário mandado. Transitada em julgado, expeça-se certidão
de honorários nos termos do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, se o caso.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: HERBERT CURVELO
TURBUK (OAB 138496/SP)
Processo 1010675-96.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elio de Souza Nogueira - Fernanda Prianti dos Santos Nogueira - Vistos.Recebo a petição retro como emenda parcial à inicial, pois o autor não cumpriu
totalmente o determinado.Intime-se a parte autora para que junte as declarações de próprio punho, conforme determinado às
fls. 28.No mais, tendo em vista que para atingir o prazo de prescrição aquisitiva faz-se necessária a soma do tempo de posse
do seu antecessor, esclareça a parte autora como sua genitora havia adquirido a posse do imóvel usucapiendo e desde quando
ela se encontrava na posse do mesmo.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: LUIZ ALVES
TEIXEIRA (OAB 48800/SP)
Processo 1010837-91.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edelcio Leme de Oliveira - Vistos.Recebo a
petição retro como emenda parcial à inicial.Em que pese as informações da parte autora, ainda não restou claro desde quando
e de que forma se deu sua posse sobre o imóvel objeto da ação. Ora informa que exercia a posse do imóvel em conjunto com
a sua companheira, sem mencionar desde quando, ora, que a sua posse se deu quando comprou o imóvel do filho de sua
companheira, quando esta faleceu.No mais, diante da informação constante na certidão do 1º Oficial de Registro de Imóveis,
às fls. 14, necessária a inclusão do compromissário ali mencionado, no polo passivo da ação.Ante o exposto, intime-se a parte
autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma clara e sucinta desde quando e como se deu a sua posse
sobre o imóvel usucapiendo, bem como inclua o compromissário do imóvel usucapiendo no polo passivo da ação, requerendo a
sua citação, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: LUIZ ALVES TEIXEIRA (OAB 48800/SP)
Processo 1011975-93.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivan Xavier Pina - - Vania Aparecida
Brazolino Pina - Recebo a petição retro como emenda à inicial. Anote-se e inclua-se o compromissário indicado no polo passivo
da ação.Junte a parte autora as certidões de objeto e pé das ações de usucapião nº 3093-38.2013 e de reintegração de posse nº
1009450-46.2014, constantes nas certidões de fls. 42 e 43.Prazo de 30 dias sob pena de arcar com o ônus do descumprimento.
Int. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP)
Processo 1016669-42.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ermenegilda D’avila - Indefiro o pedido retro,
pois a pesquisa para obtenção de endereços apenas com os nomes dos pesquisados é inviável. São necessários mais dados,
como filiação, número de documentos, etc, para que as pesquisas retornem positivas.Ademais, conforme informações prestadas
pela Srª Perita, às fls. 154, os nomes dos confrontantes vieram à tona justamente quando da realização da vistoria, sendo que
os próprios ocupantes dos imóveis confrontantes forneceram tais nomes, podendo, portanto, a própria parte diligenciar junto
a seus vizinhos, a fim de obter os endereços para citação de Walter Carvalho e Maria de Lourdes Martiniano.Ante o exposto,
intime-se a parte autora para que forneça os endereços para a citação de Walter e Maria de Lourdes, no prazo de 15 dias.Int. ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2017
Processo 1013562-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.L. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à
parte autora. Anote-se.Estando presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, defiro à parte autora a guarda provisória
das crianças, pois a genitora já possui as suas guardas fáticas. Cite-se a parte requerida, por carta precatória, para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo consignado
que a parte autora não tem interesse na realização da audiência de conciliação.Friso ainda que deverá ser nomeado curador
especial ao réu que se encontra encarcerado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA
MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1013562-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.L. - Intimação da parte autora para providenciar
a distribuição da carta precatória expedida às fls. 30/31, devendo instruí-la com os documentos necessários e comprovar sua
distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0788/2017
Processo 1008714-57.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Marlene de Souza Lopes
- Bandeirante Energia S/A - Intimação das partes para ciência da perícia, no dia 22/09/2017, às 14hs, na Rua Maria de Oliveira
Dias, 99 - Vila Natal - Mogi das Cruzes (residência da autora), devendo ainda providenciar o solicitado na petição - págs.
170/171. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º