TJSP 18/09/2017 - Pág. 1953 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2432
1953
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Alberto Lemes (OAB: 96838/SP) - Eduardo Lopes Castaldelli (OAB:
87358/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0007331-87.2014.8.26.0084 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: M. de C. M. (Justiça Gratuita) - Apelado:
B. dos S. S. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS – EXONERAÇÃO – EXCÔNJUGES – O DIREITO AOS ALIMENTOS, POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO, DECORRE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
FAMILIAR, NOS TERMOS DO ART. 1.694 DO CC. OS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES TÊM CARÁTER
TRANSITÓRIO E, OBJETIVAM CONSTITUIR INSTRUMENTO DE MOTIVAÇÃO, PARA QUE O ALIMENTANDO PROCURE
MEIOS PRÓPRIOS DE SUBSISTÊNCIA – PRECEDENTE DO STJ – RÉ EXERCE FUNÇÃO REMUNERADA DE AGENTE DE
SAÚDE E RECEBEU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA E POR TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA REORGANIZAR
SUA VIDA FINANCEIRA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Luis
Fernandes Haas (OAB: 216539/SP) (Convênio A.J/OAB) - Helisa Aparecida Pavan (OAB: 159306/SP) - Livia Junqueira Barbosa
Costa (OAB: 251622/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0011844-59.2001.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Sociedade Amigos do Jardim Tereza
Cristina - Apelado: Shirley Terezinha Ribeiro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. COBRANÇA – FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – INADMISSIBILIDADE – SILÊNCIO DA CREDORA ACERCA DO INTEGRAL
CUMPRIMENTO DO ACORDO QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO COMO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO – QUITAÇÃO
QUE NÃO SE PRESUME – EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Alencar
Leme (OAB: 293075/SP) - Eduardo Alencar Leme (OAB: 229430/SP) - Evalcyr Stramandinoli Filho (OAB: 258696/SP) - Joao
Augusto Siqueira Pupo (OAB: 34729/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0014913-12.2013.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Topazio Brasil Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda. e outro - Apelante: LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A - Apelado: Marcelo Lopes Barberis Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
- INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA
AFASTADAS - ATRASO PARA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - INOCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR - ENTENDIMENTO
PACIFICADO POR SÚMULA DESTE TRIBUNAL - MORA ADMITIDA PELAS REQUERIDAS - DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS
- INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AOS ALUGUÉIS, DEVIDOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA PREVISTO
NO CONTRATO - DEMORA PARA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA COM FINALIDADE RESIDENCIAL QUE ULTRAPASSA
O CONCEITO DE MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS
NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Rubens Carmo Elias Filho
(OAB: 138871/SP) - Danilo de Barros Camargo (OAB: 305565/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes
de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP) - Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0016140-76.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Chede Almendary
Construtora Ltda e outro - Apelante: Lemes e Freire Imoveis Ltda - Apelado: Rafael Gomes Froes (Justiça Gratuita) e outro
- Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E
VENDA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
PAGOS - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA QUE NÃO FOI PRÉVIA E LIVREMENTE CONTRATADO, MAS IMPOSTO
UNILATERALMENTE - ABUSIVIDADE - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES - DEVOLUÇÃO QUE
DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jurandir Aparecido de Matos (OAB: 126933/SP) - Araci Ferreira Alves L de Oliveira (OAB: 71554/SP) - Roselaine Pan (OAB:
198857/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0042965-39.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurea Lopes Berjas (Justiça Gratuita)
- Apdo/Apte: Associação de Beneficiencia e Filantropia São Cristovão - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Recurso
da autora parcialmente provido e apelo da ré não provido, v.u, - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SEGURO SAÚDE - “HOME CARE”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º