Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 616 PROCESSO nº 0001522-70.2015.5.12.0004 (RO) RELATÓRIO E VOTO RECORRENTE: TUPY S/A RECORRIDO: IVAN DAMIAN DE MEDEIROS RELATOR: JOSE ERNESTO MANZI VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de JOINVILLE, SC, em que é recorrente TUPY S/A e recorrido IVAN DAMIAN DE MEDEIROS. A ré insurge-se contra a sentença,

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 0336667.04.2015.8.09.0116 INDENIZATÓRIA. OMISSÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. IN E X IS TÊ NCI A . P RO V A S O R A L E D O C UME N T A L I N DEF ERI DAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. Embora não examinado individualmente cada

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3322 facultado às partes a produção das provas requeridas e observado PRELIMINAR os princípios constitucionais norteadores da marcha processual, pondera e coteja as provas produzidas, valorando-as conforme a distribuição do ônus da prova. Esta é a situação verificada no caso em tela, em que a reclamada pretende ver considerada como cerceamento de defesa a valoraç

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 871 Nesse sentido é a jurisprudência: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, a produção da prova pericial se trata de imposição legal (art. 195 da CLT), que não comporta solução apenas pela mera distribuição do

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 486 por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual." (TRT 24ª R. RO 00068/2002-022-24-00-5 - Rel. Juiz Abdalla Jallad - J. 10.12.2002). "DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO PROCESSO Quando os autos não dispõem de elementos suficientes para decidir a lide, a d

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 866 Nesse sentido é a jurisprudência: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, a produção da prova pericial se trata de imposição legal (art. 195 da CLT), que não comporta solução apenas pela mera distribuição do

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 peculiaridades da atividade laboral de motorista de caminhão de 2573 Desembargador(a): AMARILDO CARLOS DE LIMA) transporte de carga, a qual implica deslocamentos para locais distantes, que podem demandar vários dias de viagem, sendo o Pelo exposto, acolho a preliminar de cerceamento de defesa para itinerário determinado não pela vontade do motorista, mas, sim, pela

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 374 Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante em razões recursais. 2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO RECLAMANTE EM RAZÕES RECURSAIS Em razões recursais, o reclamante requer a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que o juízo a quoindeferiu o pedid

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 0141699.27.2016.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL JUDICIAL E PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADOS PELO JUIZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1Resta configurado o cerceamento de defesa do apelante e o error in p

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 215 requerimento de produção de prova documental formulado pelo autor e também pelo banco réu. Corroborando o raciocínio, trago julgados desta Egrégia Corte de Justiça, por suas 02 (duas) Turmas de Direito Privado: EMENTA: APELAÇÃO DUPLA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO HABITACIONAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISA