TJSP 18/09/2017 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2432
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Processo 0000793-67.2006.8.26.0441 (441.01.2006.000793) - Execução Fiscal - Impostos - União Fazenda Nacional Vistos.Tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.Int. - ADV: DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB
172877/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA (OAB 7664/
AL), GERALDO MARCIO VIGNOLI (OAB 201396/SP)
Processo 0001434-46.1992.8.26.0441 (441.01.1992.001434) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - Delfim Ignacio Santos Abreu - Vistos.Ante a concordância da Fazenda
(fls. 319) com o levantamento dos valores bloqueados (258/259) a favor do executado e uma vez que, já foram transferido
para a conta judicial (fls. 315/316), informe o executado o numero da conta para posterior transferência nos termos do artigo
906, § único do Novo Código de Processo Civil. Prazo 15 (quinze) dias.No silêncio, providencie a serventia a expedição do
Mandado de Levantamento.Após, tornem os autos a Fazenda para manifestação.Int. - ADV: SERGIO TERENNA (OAB 127327/
SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB
53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0001673-20.2010.8.26.0441 (441.01.2010.001673) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça 1ª a 18ª
Câmara do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB
53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO
MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), ADELSON PAULO
(OAB 156124/SP)
Processo 0001776-56.2012.8.26.0441 (apensado ao processo 0006442-86.2001.8.26.0441) (441.01.2012.001776) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Augusto José Louro - Vistos.Nos termos do
Provimento CG nº 16/2016, publicado no D.J.E. de 04/04/2016, que inseriu a “Subseção XXVI Do cumprimento de sentença” ao
Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, “tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a
execução de sentença proferida em processos físicos” (art. 1286), dispondo o § 2º da mencionada norma que “o requerimento
de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença
e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessária.”, providencie a Fazenda/
Exequente o peticionamento eletrônico, informando nestes autos, no prazo de trinta dias.Int. - ADV: NELSON MARQUES LUZ
(OAB 78943/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB
66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), ADELSON
PAULO (OAB 156124/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0002234-39.2013.8.26.0441 (044.12.0130.002234) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional Marinalva Pereira dos Santos - Vistos.I-Defiro nos termos do artigo 45 do CPC, intimando-se o executado a constituir um novo
advogado. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.II-Após, risque-se o nome do Dra. Ana Paula Silveira Martins do presente
feito. III-Não há em que se falar em Certidão de Honorários uma vez que, a Sr(a) Subscritor(a) não encontra-se nomeada na
presente execução pela OAB - Subseção local, conforme fls. 31. Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP),
ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0004453-50.1998.8.26.0441 (441.01.1998.004453) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Benfica
Materiais para Construcao Ltda e outros - Vistos.Fls. 235: Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.
Int. - ADV: MARINEY DE BARROS GUIGUER (OAB 152489/SP), WAGNER OLIVEIRA DA COSTA (OAB 126191/SP), RAUL
FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), LUIZ ANTONIO LOURENA MELO (OAB 61353/SP), ARTHUR CLAUDIO
LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ)
Processo 0004960-20.2012.8.26.0441 (441.01.2012.004960) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fluxotec Manutencao e
Reparos de Maquinas Ltda Epp e outros - Vistos.Fls. 114/145: Esclareça o Sr. Subscritor sua pretensão no prazo de 15 (quinze)
dias, uma vez que, houve oferecimento de bens (fls. 105/107) nos autos de Embargos, onde o mesmo encontra-se em fase de
manifestação para a Embargada.Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO
BARROSO (OAB 136990/RJ), FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 352176/SP)
Processo 0005131-60.2001.8.26.0441 (441.01.2001.005131) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Ademar Martins - Vistos.Embora este Juízo já tenha adotado indiscriminadamente como praxe o apensamento das
execuções envolvendo o mesmo Executado, a medida tem se mostrado infrutífera porque tumultua o andamento dos feitos,
prejudicando em demasia o manuseio e impossibilitando a guarda nos escaninhos na forma determinada no Artigo 100, III,
das N.S.E.C.G.J.Ademais, com as inovações introduzidas pelo SAJ, o cumprimento individual dos processos se mostra muito
mais razoável e produtivo, em prestígio ao princípio da celeridade processual, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Importante ressaltar que a prática se torna inviável, vez que as novas distribuições tramitam em meio digital, tornando
impossível oapensamento físico.A Súmula 515 do STJ é expressa: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor
constitui faculdade do juiz”.Diante do exposto, indefiro o apensamento, devendo a exequente diligenciar em cada processo
para requerer o que entender de direito. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE
MELO (OAB 73847/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP),
ADELSON PAULO (OAB 156124/SP)
Processo 0007294-42.2003.8.26.0441 (441.01.2003.007294) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Bruna Bechelli Preste e outros - Vistos.Petição retro: Manifeste a
Fazenda.Int. - ADV: CAIO AUGUSTO FREITAS FERREIRA DE LIRA (OAB 246632/SP), LETICIA MARIA PEREIRA BOULHOSA
(OAB 227669/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
FIORITO (OAB 221702/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA
CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), CLAUDETH URBANO
DE MELO (OAB 73847/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 0007940-86.2002.8.26.0441 (441.01.2002.007940) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cezar Augusto Callado - Vistos.Ante a juntada retro: Manifeste a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento.Int. ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP),
EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0008086-93.2003.8.26.0441 (441.01.2003.008086) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Espólio de Celestino de Souza Guerra Conde - Vistos.Ante o acima certificado e o tempo decorrido, uma vez que,
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