TJSP 19/09/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2433
2191
Processo 1000902-42.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios João Batista dos Santos Mata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A petição e documento de fls. 69/71 deverá
ser protocolada através de Incidente Processual de “Cumprimento de Sentença”, consoante dispõe o Provimento CG nº 16/2016
(artigo 1285 das Normas Judiciais).Por ocasião do protocolamento do incidente, o requerente deverá cumprir o disposto no
artigo 1286, § 2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço.Diante disso, providencie o requerente o protocolamento eletrônico
adequado.Prazo: 30 (trinta) dias.Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP)
Processo 1001251-45.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Gustavo Aparecido
Servello - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Gustavo Aparecido Servello moveu a presente ação contra Fazenda do
Estado de São Paulo.O requerente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Igualmente, foi
intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência.Em
conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P. I.
C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001487-31.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Eliana Teruko
Nishida Toma - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do
débito.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1001533-83.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luciano Andre
Barbosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante ao exposto, com fundamento
no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luciano Andre Barbosa,
para o fim de DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o ALE Adicional de Local de Exercício,
no período anterior a março de 2013 e CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados, na forma simples (não
dobrada), na forma do disposto no artigo 167 e parágrafo único1, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.
Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), THAIS MATHIAS
FLORIO (OAB 354709/SP)
Processo 1001582-27.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Benedito Davantel - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - “Sobre a Contestação de fls. 40/50, manifeste-se
o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ALAN LISBOA DAVANTEL (OAB 233683/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB
159666/SP)
Processo 1001704-74.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fabio Rici da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento do débito.Int. ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1002085-48.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - David Denis Berbel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 20/68,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002150-43.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Francisco Jose Nogueira de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 88: nos termos
do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9099/95, declaro eficaz a intimação expedida ao requerente, uma vez que não houve comunicação
a este Juizado de seu novo endereço.Aguarde-se o prazo estipulado no despacho de fls. 81, item 4.Int. - ADV: JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002156-50.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Everton Verga Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Everton Verga moveu a presente ação contra Fazenda Publica do Estado
de São Paulo.O requerente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in albis o prazo. Igualmente, foi intimado
pessoalmente para dar andamento ao feito, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência.Em
conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.P. I.
C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002373-93.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Miriam Dutra
Postigo Oliveira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Miriam Dutra Postigo Oliveira, para o fim de DECLARAR
indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o ALE Adicional de Local de Exercício, no período anterior a março
de 2013 e CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados, na forma simples (não dobrada), na forma do disposto
no artigo 167 e parágrafo único1, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da
sucumbência nesta instância.P.R.I.C. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO
DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002404-50.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano
Ferreira da Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pagamento
do débito.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES
FRANCO (OAB 205738/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º