TJSP 20/09/2017 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2434
2170
RELAÇÃO Nº 0766/2017
Processo 0001457-37.2017.8.26.0369 (processo principal 0000092-79.2016.8.26.0369) - Insanidade Mental do Acusado Dano Qualificado - E.B.C. - “Dra. Juliana Eduardo da Silva, os autos encontram-se em cartório para apresentação de quesitos,
em atenção à Portaria: PORTARIA - O Doutor LUIS GONÇALVES DA CUNHA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara da
Comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo na forma da Lei, etc... Tendo em vista os elementos constantes do Processo
Crime nº 0000092-79.2016.8.26.0369, que a Justiça Pública desta Comarca move contra EDSON BATISTA CAVALCANTE, com
fundamento no Artigo 149, “caput” do Código de Processo Penal, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL a respeito
do réu supra referido, qualificado nos autos, a fim de ser submetida à exame, na forma do § 2º, do aludido artigo. Autue-se em
apartado nos autos de Ação Penal. Oficie-se a realização do exame. Desde já formulo os seguintes quesitos:- 1º)- O acusado
ao tempo da ação, era, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz
de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2º)- O acusado ao tempo da
ação, por motivos de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava privado da
plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3º)- Qual
a natureza do mal que acomete o acusado? 4º)- Caso o réu necessite de tratamento, deverá ser internado ou poderá ser
submetido a tratamento ambulatorial? Intime-se o representante do Ministério Público e a curadora, que poderão apresentar
outros quesitos no prazo de três dias. Após a apresentação do laudo, digam as partes. Intimem-se. Cumpra-se, na forma e sob
as penas da lei. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2017
Processo 0000404-89.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Lucas Fernando Simão - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Publico Estadual IAMSPE - Fl. 143: Ciente. Compulsando os autos, observo que o autor ainda
não juntou cópia de seu ultimo holerit conforme determinado a fl. 129. Por outro lado, intime-se o Autor a cumprir a deliberação
de fl. 140 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/
SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2017
Processo 0001674-17.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Cristina Fernandes
- Vistos.Manifeste-se a parte autora em relação ao saldo remanescente.Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: ANTONINO ALVES
FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 0001991-78.2017.8.26.0369 (processo principal 1000090-29.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Rodrigues Rubio - Telefônica Brasil S/A - Vistos.INTIME-SE o(a) executado(a)
TELEFÔNICA BRASIL S/A, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$
1.057,06 (hum mil e cinquenta e sete reais e seis centavos), conforme demonstrativo do crédito apresentado pelo exequente a fl.
01/02, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição
de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e §§ do CPC).Int. - ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000002-88.2015.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jane Maciel de Almeida
Marques - Luiz Henrique Andretta - - RIGHETTO & ANDRETO LTDA - Manifeste-se o(a) exequente acerca das declarações de
imposto de renda do(a) executado(a), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB
138045/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/
SP)
Processo 1000014-05.2015.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cleber de Oliveira Correia - Me - Manifestese o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 146. - ADV: MARCELO JOSE
LOURENÇO DO CARMO (OAB 345072/SP)
Processo 1000142-25.2015.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Venturini Rolamentos e Retentores
Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 64 e a inércia do(a) exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento
no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: DANIELE CRISTIANE
PAULINO (OAB 226532/SP)
Processo 1000423-10.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tadeu Henrique Leite - Vistos.
Fl. 52/54: Ciente.Compareça o exequente em cartório para lavratura do Termo de Adjudicação, no prazo de 10 (dez) dias, para
posterior busca e retirada do bem.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1001013-84.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Maset Oliveira Ltda Me - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fl. 37/40, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo estabelecido no
acordo, fica o exequente ciente de que o seu silêncio será entendido como satisfação da obrigação e o feito será imediatamente
extinto.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Intime-se - ADV: VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
Processo 1001102-10.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Manoel - Embratel/Claro S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a demanda, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao plano
DDD Ilimitado 21 da linha telefônica 17 3275-1683.Sem custas nem honorários.P.I.C. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º