TJSP 20/09/2017 - Pág. 4024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2434
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despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0027798-84.2016.8.26.0224 (processo principal 1028145-03.2016.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Acolhimento Institucional - J.D.V.I.J.P.C.C.G.S. - L.H.G.D.A. - E.A.F. e outros - Por ora, prossiga-se nos termos de fls.
189.A fim de esclarecer o mencionado despacho, o ofício deverá ser encaminhado à Corregedoria da Prefeitura Municipal de
Guarulhos, para que avaliem, se o caso, eventual cometimento de infração administrativa pelos Servidores da Saúde acionados.
Int. - ADV: SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0033211-44.2017.8.26.0224 (processo principal 1029243-86.2017.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Classificação indicativa - I.I.D.V.F. - M.G. - Diante da certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça, constatando que a exposição terminou,
dê-se baixa no presente incidente de execução, juntando-se cópia de fls. 14 e desta decisão para instrução.Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio - Ministério
Público - Municipalidade de Guarulhos e outro - Fls. 1673: ciente. Apensem-se a estes autos os embargos à execução. Após,
abra-se vista ao MP e conclusos. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Ao MP. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ANTONIO CARLOS
JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES
(OAB 79791/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Dê-se vista conjunta destes e dos autos de nº 0333/13 ao Ministério Público.Com a vinda
das informações acerca da reunião a ser realizada no dia 20/02/17, tornem conclusos.Int. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE
(OAB 77288/SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB
79791/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Fls. 2022/2042: dê-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. - ADV:
LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP),
ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Aguarde-se a vinda do próximo relatório mensal, certificando-se o trânsito em julgado,
oportunamente. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO
(OAB 74655/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Fls. 2.048: anote-se o nome do i. Procurador na contracapa dos autos, bem como no
sistema E-SAJ.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES
(OAB 79791/SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP),
ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Intime-se o Município para que se manifeste a respeito do cumprimento do item 2 “a” de
fls. 2.010.Com a resposta, tornem os autos ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/
SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP), ANTONIO
CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio
- Municipalidade de Guarulhos e outro - Dê-se vista ao M.P. sobre as informações do Município, nestes autos, bem como
no apenso 0083162-32.2002.8.26.0224 (ordem nº. 333/13). Após, voltem. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/
SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP),
LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Cientifique-se a municipalidade acerca da manifestação retro da i. Promotora de Justiça.
- ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), ANTONIO
CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 0076890-80.2006.8.26.0224 (224.01.2006.076890) - Ação Civil Pública - Ensino Fundamental e Médio Municipalidade de Guarulhos e outro - Uma vez tornado digital o processo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação
acerca de fls. 2283, conjuntamente ao processo nº 0083162-32.2002.8.26.0224.Int. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA
GONCALVES (OAB 79791/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/
SP), ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO (OAB 74655/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - Ministério Público - M.G. - Por todo o aduzido alhures, julgo improcedente o pedido inicial,
para o fim de rejeitar os embargos. P.R.I. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - Ministério Público - M.G. - Vistos. Recebo a apelação interposta, bem como suas razões, se
no prazo. À parte contrária, para contrarrazões. Após, venham conclusos. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO
DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - Ministério Público - M.G. - Vistos. Recebo a apelação interposta, bem como suas razões, se
no prazo. À parte contrária, para contrarrazões. Após, venham conclusos. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO
DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - Ministério Público - M.G. - Mantenho a sentença proferida, por seus fundamentos. Remetamse os autos à E. Câmara Especial do Tribunal de Justiça para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens e
as devidas anotações. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - Ministério Público - M.G. - Fls. 1125/1127: Não há qualquer óbice à execução provisória
em face da Fazenda Pública, ao menos até a fase de embargos. Fica mantida a decisão que recebeu o apelo apenas no efeito
devolutivo, nada havendo a reconsiderar. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º