TJSP 20/09/2017 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2434
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atualizadas desde o efetivo desembolso e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja
exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade de justiça ora deferida. (Lei nº 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4%
(quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor mínimo e máximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000
(três mil) UFESPs. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo deverá ser calculado sobre o valor a ser fixado na
sentença, se for líquido, ou se ilíquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juízo, para esse fim, a ser recolhido em
guia GARE - cód. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J.
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 110-4). - ADV: FERNANDO FELICIO PIANTA (OAB 250750/SP),
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0003576-16.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Leonilda Ferreira Lima
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.A parte exequente deverá observar quanto à execução do
julgado o formato digital.Aguarde-se pelo prazo de até trinta (30) dias eventuais requerimentos nestes autos e, após arquivemse.Intimem-se. - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP)
Processo 0003749-74.2013.8.26.0291 (029.12.0130.003749) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cleber
Ennes Baptista - - Aline Cristina Santana dos Santos Baptista - Fábio Luiz Constant - - Simone Oliveira Borges Constant - Vistos.
Folhas 136: Esclareça a parte exequente seu requerimento no prazo de até quinze dias, na medida em que a parte foi citada
e intimada no endereço declinado nos autos Após conclusos.Intimem-se. - ADV: RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP),
JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP)
Processo 0004784-40.2011.8.26.0291 (291.01.2011.004784) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Maria Cecília Rodrigues Borba - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Considerando que os autos se encontra
suspensos em virtude da existência de outra ação entre as partes que aguarda julgamento na Superior Instância faculto
manifestação das partes no prazo de até quinze dias.Após conclusos.Intimem-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0005107-06.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.P.S. - E.V.B.S. - Isto posto,
julgo PROCEDENTE o pedido para declarar que o autor não é pai da requerida, excluindo o seu nome e de seus genitores da
certidão de nascimento da menor. Pela sucumbência, arcará a parte requerida com as despesas processuais e os honorários
advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Ciência
ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil e certidão de honorários ao defensor
nomeado. (Lei nº 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor
mínimo e máximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor
do preparo deverá ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentença, se for líquido, ou se ilíquido, sobre o valor a ser fixado
equitativamente pelo Juízo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cód. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no
valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 110-4).
- ADV: RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB 250592/SP)
Processo 0005197-14.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amábilin
Aparecida Marciano Bernardo da Silva - Telefônica Brasil - Vivo S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido
para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade do débito respectivo (contratos n.
2098278805 e 003010028052409), tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. À míngua de conteúdo
econômico, fixo os honorários em R$ 2.000,00, À vista sucumbência recíproca, cada parte arcará com o reembolso das custas
processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), observando-se que
a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Jaboticabal, 18 de setembro de 2017 (Lei nº 11.608, de 29/12/2003 - Custas
de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor mínimo e máximo a recolher, equivalente a 5
(cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo deverá ser calculado sobre o
valor a ser fixado na sentença, se for líquido, ou se ilíquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juízo, para esse
fim, a ser recolhido em guia GARE - cód. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos
- em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 110-4). - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO
VENDITO (OAB 285667/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/
SP), PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB 311908/SP)
Processo 0005443-10.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Lizete de Jesus Nunes
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487,I, do
Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios,
os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, pois beneficiária
da gratuidade processual. (Lei nº 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa,
respeitando o valor mínimo e máximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs. Nas hipóteses de pedido
condenatório, o valor do preparo deverá ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentença, se for líquido, ou se ilíquido, sobre
o valor a ser fixado equitativamente pelo Juízo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cód. 230-6. Porte de remessa e
retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça - cód. 110-4). - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP),
ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP)
Processo 0005606-58.2013.8.26.0291 (029.12.0130.005606) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Moacyr Vendramini - Jan Baaklini - Vistos.Manifeste-se a parte credora da sucumbência em até quinze dias, com a
observação de que a execução de sentença deverá seguir o formato digital. Intimem-se. - ADV: CAMILA MATTOS DE CARVALHO
RIBEIRO (OAB 231207/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS
(OAB 135271/SP)
Processo 0006025-78.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006025) - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ana
Luiza da Silveira Bueno Ventris - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Folhas 144: defiro e com fundamento no
artigo 98, inciso IX, § 3º do CPC, determino que os autos aguardem provocação no arquivo central do judiciário.Intimem-se. ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0006720-47.2004.8.26.0291 (291.01.2004.006720) - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Prisma Tintas Jaboticabal Ltda - Sao Paulo Construcoes Industrializadas Ltda - - Paulo
Roberto Cornaccicioni - Tania Maria Vicentina Cornaccioni - Vistos.Folhas 198: comprove-se por certidão de objeto e pé no
prazo de até quinze dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), MIGUEL
TADEU GIGLIO PAGLIUSO (OAB 191029/SP)
Processo 0006956-13.2015.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T.F.N. - L.S.A.O. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de Leosa Sant’ana de Oliveira, declarando-a relativamente incapaz, bem assim
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