TJSP 21/09/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2435
1211
direito em termos de prosseguimento do feito, indicando o endereço atual do executado.Silente, aguarde-se manifestação no
arquivo.Int. - ADV: MICHELE SILVEIRA BATISTA (OAB 296184/SP)
Processo 0003067-94.2015.8.26.0309 (processo principal 1011585-27.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Restaurante e Churrascaria M.B. Ltda ME - INFOENGE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - Vistos.
FLS. 93: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação
para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão
patrimonial.Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado
de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente,
veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo
movimentação financeira). No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido.Além do que, o pedido
deveria ter sido formulado na forma estabelecida no Comunicado CG nº 988/2017.Em caso de inércia por mais de 30 (trinta)
dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: ELISABETE
PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)
Processo 0003779-84.2015.8.26.0309 (processo principal 1002454-28.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Mundialtractor Com. Imp. e Exp. LTDA - MPJ CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM
LTDA - Vistos.Manifeste-se a credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em face
do decurso do prazo para o devedor oferecer impugnação.Int. - ADV: CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP)
Processo 0003944-63.2017.8.26.0309 (processo principal 0034170-42.2003.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Luiz Pedroso de Moraes - Inss - Vistos.Anote-se o número deste incidente na capa dos autos principais,
certificando-se.Intime-se a Autarquia, na pessoa de seu d. Procurador, a apresentar o demonstrativo dos haveres do credor, no
prazo de 60 (sessenta) dias.Int. - ADV: TÂNIA CRISTINA NASTARO (OAB 162958/SP)
Processo 0003956-77.2017.8.26.0309 (processo principal 0015810-15.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdireno de Paula - Andreia da Silva Almeida - Providencie o credor, no prazo de 05 (cinco) dias,
o número do CPF da devedora para realização da pesquisa via BACEN-JUD, bem como a planilha atualizada do débito para fins
de execução. - ADV: JOSE SOARES DA SILVA (OAB 40388/SP), JULIANA RIZZATTI (OAB 217633/SP), JOSÉ MATEUS LOPES
SOARES DA SILVA (OAB 202626/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES
DE CASTRO (OAB 232258/SP)
Processo 0004314-42.2017.8.26.0309 (processo principal 1013130-30.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - RAQUEL NUNES DA SILVA - Vistos.Manifeste-se a credora,
em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em face do decurso do prazo para o devedor
oferecer impugnação.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0005556-36.2017.8.26.0309 (processo principal 1004587-72.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Eduardo de Lima Sabbadini - Condomínio Reserva do Japi e outro - Vistos.Na forma do artigo 513
§2º, do CPC/2015, intime-se o (a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 2 (R$ 1.515,66, atualizado até abril/2017),
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez
por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante
o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), NELSON APARECIDO FORTUNATO JUNIOR (OAB 271593/
SP), MORGANA OLIVEIRA ZAMORA (OAB 314395/SP), MARCOS RICARDO FELIX DA SILVA (OAB 326031/SP), RICARDO
PANONTIN BRITO (OAB 328296/SP), NELSON APARECIDO FORTUNATO (OAB 141576/SP)
Processo 0006555-86.2017.8.26.0309 (processo principal 1011276-35.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Corretagem - Living Panamá Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. Audrey Michele do Nascimento - - Viviana Nogueira de Lima - Vistos.Renovo o prazo de 48 horas a fim de que a parte exequente
se manifeste acerca do depósito efetivado a fls. 12, implicando o silêncio na concordância e consequente extinção do feito.Int.
- ADV: AMÉRICA SAVINI (OAB 210151/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB
110819/SP), KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP)
Processo 0006753-60.2016.8.26.0309 (processo principal 1009809-89.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - FINAMAX S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REGIS DA SILVA LOIOLA - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento.Decorrido, no silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB
273625/SP)
Processo 0007762-57.2016.8.26.0309 (processo principal 1000539-41.2013.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Ace Seguradora S. A. - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ACE
SEGURADORA SA., em face de SPEED ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA., objetivando o pagamento da
verba honorária, no valor de R$2.364,69 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nova centavos).Devidamente
intimada, a executada apresentou impugnação ao pedido, alegando que referidos valores já haviam sido depositados nos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º