TJSP 22/09/2017 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2436
2012
as 16:00 horas a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Posto Central, sito a Av . Candido Xavier
de Almeida e Souza, 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233 no interior da Universidade de Mogi das Cruzes, devendo as
partes comparecerem munidas de documento de identificação. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 1012234-88.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Consorcred
Representação de Consórcios LTDA - EPP - - Consórcio Fácil Telemarketing LTDA ME - Vistos.Recebo a petição de págs. 82/83
como emenda à inicial.No caso dos autos, a parte autora alega que são indevidos os valores cobrados pela requerida em
decorrência de duplicatas vencidas e não pagas, e que ensejaram as anotações junto ao SERASA, SPC e apontamento junto
aos Cartórios de Protestos.Diante disso, o requisito do fumus boni iuris deve ser analisado cum grano salis, na medida em que
a prova de sua existência, por se referir a fato negativo ou duvidoso, poderia ser considerada “diabólica”.Portanto, para efeito
de concessão da liminar requerida, deve ser privilegiada, até prova em contrário, a boa-fé de quem faz a alegação. Até porque,
se comprovada a má-fé da parte autora, esta responderá por litigância de má-fé.O perigo de lesão grave ou de difícil reparação,
por seu turno, é manifesto, diante das consequências já conhecidas pela negativação do nome.Ante o exposto, defiro a liminar
para o fim de ser suspensa a publicidade do apontamento referido na petição inicial independentemente de caução até decisão
ulterior. Oficie-se aos Cartórios de Protestos desta Comarca, com urgência, requisitando-se a implementação desta decisão, em
relação aos apontamentos em relação à autora CONSORCRED REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, duplicata nº
759 e do protesto junto ao 3º Cartório de Protestos de Mogi das Cruzes, datado de 06/01/2014, bem como em relação à autora
CONSÓRCIO FÁCIL TELEMARKETING LTDA ME, apontamento das duplicatas nº 0708, 0709, 0710, 0711, todas as duplicatas
no valor unitário de R$ 10.356,00 cada, para cessar os efeitos do protesto até ulterior deliberação deste Juízo.Oficie-se à
SERASA e ao SCPC.Caberá à parte autora providenciar o encaminhamento dos ofícios.Servirá cópia digitalmente assinada desta
decisão como ofício. Cabendo a parte autora comprovar o encaminhamento em 15 dias.Diante das especificidades da causa
e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta, para
contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)
Processo 1012477-32.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shizuka Honda - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 1012641-94.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1013111-28.2017.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Martins de Amorim Vistos.Por ora, providencie o autor a juntada aos autos da certidão de objeto e pé, a qual, apesar de mencionada na petição
colacionada à pág. 34/35, não a acompanhou.Intime-se. - ADV: AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), FABIANA
VIRGÍNIA FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP)
Processo 1013863-34.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Único
Mogi - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - Providencie a patrona do autor a retirada das guias de levantamento
nº 548/2017 e 549/2017, expedidas em seu favor, providenciando seu resgate junto ao banco no prazo máximo de 30 dias,
ressaltando que decorrido o prazo de 365 sem retirada as guias serão inutilizadas nos termos do artigo nº 1.114 das NSGGJ SP.
- ADV: CAIO RAGRÍCIO D’ ANGIOLI COSTA QUAIO (OAB 303403/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/
SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1016266-73.2016.8.26.0361/01">1016266-73.2016.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1016266-73.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Edna Conceição da Silva - Lucidalva Barbosa de Souza Ruiz - - Debora de Souza Ruiz Silva - Manifestese a parte exequente nos termos da decisão de fl. 15, considerando pesquisa bacenjud colacionada aos autos. - ADV: DANILO
IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP)
Processo 1017074-15.2015.8.26.0361/01">1017074-15.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1017074-15.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - ZÜRCHER, RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOS, - Jarbas
Andrade de Moraes - Manifeste-se a parte exequente nos termos do despacho de fl. 181, considerando certidão de fl. 183. ADV: EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES (OAB 266003/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA
RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), TALES DESTRO (OAB 274881/SP)
Processo 1018287-22.2016.8.26.0361/01">1018287-22.2016.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1018287-22.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Luciana Gomes da Silva - Damebe Construção e Saneamento Ltda - Providencie o patrono(a) do autor(a) a
impressão e encaminhamento do despacho ofício de fls. 55 instruindo-o com as cópias necessárias, bem como comprove seu
encaminhamento no prazo de 10(dez) dias. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT
VALLE (OAB 192686/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 1019430-46.2016.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Transpacon Terrap Mao de Obra
Const Ltda - Vistos.Por mera liberalidade do Juízo, concedo à autora o prazo improrrogável de 05 dias para manifestar-se
conforme determinado no ato ordinatório de pág. 92.No silêncio, intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado
no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: ROMULO
SOARES DE MELO (OAB 138527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1153/2017
Processo 0000417-64.2006.8.26.0091 (apensado ao processo 0007599-33.2008.8.26.0091) (361.02.2006.000417) Separação Consensual - Dissolução - N.M.S.G. e outro - Fls. 75/76: adite-se o Formal de Partilha, que se encontra em apenso
a estes autos, conforme retro requerido. Considerando que a requerente é beneficiária da assistência judiciária, providencie a
serventia o necessário e intime-se para retirada do Formal de Partilha em Cartório. Oportunamente tornem os autos ao arquivo.
- ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 0000417-64.2006.8.26.0091 (apensado ao processo 0007599-33.2008.8.26.0091) (361.02.2006.000417) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º