TJSP 25/09/2017 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
2712
realização de audiência de tentativa de conciliação em cinco dias - ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), MARIA CELINA
VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1017922-93.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solar dos
Nogueira - Diga o exequente sobre o interesse no feito em cinco dias sob pena de arquivamento. - ADV: EDSON CORREIA DE
FARIAS (OAB 188448/SP)
Processo 1017930-75.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Cheque - VINCENZA D. CARUSO ME - Diga o exequente
sobre o interesse no feito em cinco dias sob pena de arquivamento. - ADV: VINCENZA DOZOLINA CARUSO DE OLIVEIRA (OAB
284346/SP)
Processo 1017957-53.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - A.M.G.F. - B.A.C.S. - R.M.V. - Inexiste um único motivo a justificar o processamento sob segredo de justiça, daí porque determino o levantamento
na anotação inerente.No mais, junte a seguradora a cópia de todos os documentos atinentes à regulação do sinistro, na
linha do que já deveria, à toda evidência, ter feito.Com os dados, confira-se ciência aos demais contendentes. - ADV: PAULA
ROBERTA TEIXEIRA (OAB 278221/SP), NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB 24711/PR), NANCI CARVALHO DOS SANTOS
(OAB 273942/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), CESAR
PAPASSONI MORAES (OAB 196154/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1018082-55.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - I N
Design Confecções Ltda - Me - - Vanusa de Souza Meireles - - EDSON JERRY MEIRELLES - Vistos.Fls. 67: defiro a pesquisa de
bens pelo sistema INFOJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente código da receita 434-1 guia FEDTJ no valor de R$
12,20, para cada um dos Órgãos (Provimento CSM 2195/2014). Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 1018083-06.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Roberta Thayse Ercilia da Silva
Goncalves - SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA - Manifestem-se as partes sobre o interesse em
especificação de provas, e na realização de audiência de tentativa de conciliação em cinco dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA
NOGUEIRA BATISTA (OAB 391158/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1018159-30.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Carmelita da Silva Rodrigues - Banco
Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse
na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), IONE LEMES
DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP)
Processo 1018239-96.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - MILLS ESTRUTURAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A - C&S PINTURA EREFORMA LTDA ME - Vistas dos autos ao autor para:Providenciar taxas
para as cartas - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAURILIO AUGUSTO FLEURY
AMARAL (OAB 72771MG)
Processo 1018455-52.2017.8.26.0405 - Revisional de Aluguel - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dagoberto Rodrigues
Gonçalves - Debora Rodrigues Gonçalves de Lima - VISTOS.Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE
ALUGUEL ajuizada por DAGOBERTO RODRIGEUS GONÇALVES em face de DÉBORA RODRIGUES GONÇALVES DE LIMA
que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, havido pelas partes por força da sucessão dos bens deixados pelo
falecido pai, Ernestino Gonçalves Filho.Regularmente citada a ré contestou o feito. Convidados à audiência de tentativa de
conciliação, não se compuseram.I É O RELATÓRIO.II FUNDAMENTO.A despeito da confusa redação lançada na matrícula
do imóvel objeto da presente ação, o fato é que a dúvida foi sanada por meio da leitura da leitura da escritura de arrolamento
sumário lavrada perante o 4o. Tabelionato de Notas da Comarca de Osasco, por meio da qual se extrai a informação de que a
viúva meeira, genitora dos demandantes, teve a si garantido o usufruto integral e vitalício do imóvel matriculado sob número
6.613 no 1. Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, exatamente o mesmo sobre o qual pretende o autor auferir aluguel.Ora,
diante de tal quadro o reconhecimento da carência é a medida de rigor. III DECIDO.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, frente ao reconhecimento da ausência de uma condição da ação,
qual seja, o interesse de agir. Em consequência, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes
aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.O vencido
arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
importância esta que somente poderá ser exigida uma vez cessada sua condição de necessitado. Com o trânsito em julgado, ao
arquivo.P. R. I. - ADV: LEILA VALÉRIA SOUZA DIAS (OAB 360317/SP), KELI CRISTINA ALEGRE SPINA (OAB 212086/SP)
Processo 1018541-23.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006942-55.2015.8.26.0309 - 5ª Vara Cível
do Foro de Jundiaí) - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 1018583-72.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Nova Era - Diga o exequente sobre o interesse no feito em cinco dias sob pena de arquivamento. - ADV: CARLA RENATA
GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1018601-30.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JORMIR
LOPES DOS REIS - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ao arquivo.Intime-se. - ADV: CYRILO
LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1018602-78.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Leosni Rodrigues de Moura Vistos.Conforme se verifica do exame do aviso de recebimento juntado aos autos (fls. 34), referido documento não foi recebido
pela pessoa inserida no pólo passivo. Portanto, não há como considerá-la citada. Nesse sentido: “Citação pelo correio. Pessoa
física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega
da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo”. (RSTJ 88/187).Destarte, e a fim de se evitar futura arguição de
nulidade, renove-se o ato, por meio de mandado. Providencie, pois a parte autora o depósito das diligências do oficial de justiça
no prazo de cinco dias.Intime-se. - ADV: MARCELO ADRIANO CARNEIRO (OAB 370578/SP)
Processo 1018848-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Ruth Ribeiro Franco - Tim Celular S/A
- Não é crível que a autora - consumidora e de idade avançada - não possua usufruir sua linha telefônica nos moldes por ela
desejados, sobrevindo alterações ditas por unilaterais, a dar azo a dois processos, isto em menos de dois anos.Neste improfícuo
ambiente, e porque repisado seu interesse, para a audiência a que alude o artigo 347 do Código de Processo Civil, designo o dia
14 de novembro, às 14:20 horas, à qual deverão comparecer os litigantes independentemente de intimação.Observo às partes
que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação será facultativa. Entretanto, reputar-se-ão intimadas no ato, de
eventual decisão e/ou sentença que nela for proferida, consoante o disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.003 do Código de
Processo Civil.Outrossim, despiciendo não se afigura salientar que o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê em seu artigo
2º, inciso VI, o dever do advogado de “estimular a conciliação entre os litigantes”. - ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º