TJSP 25/09/2017 - Pág. 3196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
3196
Emanuel Teixeira de Camargo Filho - - Márcia Ortiz Monteiro Teixeira de Camargo - Jandira Aparecida Amorim dos Santos Vistos.I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem
dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.II - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte
e quatro horas) subsequentes à resposta, libere-se eventual indisponibilidade excessiva.III - Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s)
tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, §3º, do NCPC.IV - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações.V - Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada
a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VI - Com a comunicação da chegada dos
valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o alvará de levantamento
em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente
de deliberação.VII - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.VIII - Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, suspendo a execução
nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 2º, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º do NCPC.Intime-se. - valor
bloqueado via BACENJUD - R$ 24,71 - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0016073-09.2010.8.26.0451 (451.01.2010.016073) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Bradesco Sa - Dermac Equipamentos Hidraulicos Ltda Me - - Donizeti Aparecido Purcini - Apresente o exequente
a planilha do débito atualizada, diante do descumprimento do acordo. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), GLAIR CARINA SILVA (OAB 277210/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/
SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB 212355/SP)
Processo 0016842-46.2012.8.26.0451 (451.01.2012.016842) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - New
Trade Fomento Mercantil Ltda - L C Martins - - Luiz Carlos Martins - Marel Plasticos Ltda - - Leonardo José Nasser de Morais
- DOMINIUM LIMEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA. - Everaldo Moral Gonçalves Me - Gold Serviços de Credito Ltda Me
- Banco Volkswagen S/A - - Sierra e Sierra Automoveis Ltda - Vistos.Fls. 787: Ciente.Fls. 790: Observo que às fls. 698 fora
expedido ofício solicitando o desbloqueio dos veículos de placas CRY8049 e ARB0004 ao Detran/Piracicaba com resposta às
fls. 708 informando o envio para o Detran/São Paulo. Observo ainda que, até a presente data, não houve a resposta referente
a este ofício, sendo que somente houve resposta para o veículo de placas DPE7279 (fls. 716).Ante o exposto, expeça-se
ofício ao Detran/São Paulo no endereço de fls. 716, instruindo com cópia do de fls. 708, solicitando a informação a respeito do
cumprimento.Ficará a cargo do exequente a impressão, encaminhamento e comprovação nos autos.Intime-se. - ofício expedido
- materializar para o encaminhamento intstruido-o com a cópia mencionada no mesmo. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI
(OAB 276553/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO (OAB 99422/
SP), MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/
SP), CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP)
Processo 0018531-04.2007.8.26.0451 (451.01.2007.018531) - Cumprimento de sentença - Instituto Educacional Piracicabano
- Jose Rivadavia Salvador - Diga exequente sobre petiçãodo executado de fls. 214/221. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA
(OAB 155678/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 0018614-15.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018614) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Isabel Cristina Afonso - Vistos.Fls. 222/223. Defiro a expedição
de ofício ao DETRAN conforme requerido devendo o exequente arcar com a impressão, encaminhamento e comprovação nos
autos.Intime-se. - materializar ofício expedido - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP),
DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0021241-55.2011.8.26.0451 (451.01.2011.021241) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Vitoria Online Informatica e Acessorios Ltda Me - - Sonia Cristina Rodrigues Brighenti - - Adilson Jose
Brighenti - Vistos.Arbitro os honorários pleiteados em 100% da tabela PGE/OAB.Expeça-se a certidão.Intime-se. Ciência às
partes do ALVARA DE LEVANTAMENTO expedido e do Bloqueio via BACENJUD no valor de R$ 54,82 - fls. 323 - ADV: JANEFER
TABAI MARGIOTTA (OAB 230356/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARCO ANTONIO TELES DE FREITAS
(OAB 119286/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0021276-15.2011.8.26.0451 (451.01.2011.021276) - Monitória - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Francisco
Omir Pagotto - Vistos.Certidão supra ciente. Ante a interposição do incidente de cumprimento de sentença digital, sendo ou
não caso de litisconsorte nestes autos principais, cumpra-se o comunicado CG n° 1789/2017, conforme o caso.Intime-se ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), JOSE AREF SABBAGH
ESTEVES (OAB 98565/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 0021794-73.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021794) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio
Claro Fundo de Investimento em direitos creditorios não padronizados - I J Tranquelim Me - - Ivan Jose Tranquellim - *Manifeste
o autor sobre Penhora sem resultado via BACENJUD. - - ADV: MADSON LUIS BRITO CARDOSO (OAB 152986/SP), MAURICIO
SILVA SAMPAIO LOPES (OAB 142597/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), NILVERDE NEVES DA SILVA
(OAB 58342/SP)
Processo 0035929-85.2012.8.26.0451 (451.01.2012.035929) - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Mills Estruturas
e Serviços de Engenharia Sa - Han Estruturas Metálicas e Construtora Ltda - - Jong Sik Sun - - Yeong Ohk Park - Vistos.Fls.
291/292. Defiro a expedição de alvará de busca por endereço para ser distribuído nas concessionárias de serviços públicos,
arcando a parte autora com a distribuição e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da expedição. Efetuese ainda a pesquisa via CPFL.Com o(s) resultado(s), diga a parte autora em prosseguimento.Sendo a(s) nova(s) diligência(s)
negativa(s), conclusos para deferimento da citação por edital.A parte autora caindo na inércia, cumpra-se o artigo 485, § 1° do
NCPC.Intime-se. - pesquisas CPFL sem resultados - materializar alvara expedido para o encaminhamento. - ADV: SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0037334-64.2009.8.26.0451 (451.01.2009.037334) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Ariella Roberta Oliveira Bittar - *MANIFESTE O REQUERENTE
SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE AMERCICANA - SP. - - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA
BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º