TJSP 26/09/2017 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2438
1036
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2017
Processo 0000672-15.2017.8.26.0292 (processo principal 0509198-21.2011.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Auto Box Sc Ltda - Prefeitura do Município
de Jacareí - Vistos.Tendo o executado satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO
o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, providencie a
serventia baixa e arquivamento do incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.Traslade-se cópia desta
para os autos da execução fiscal, processo 0509198-21.2011.8.26.0292.Oportunamente arquivem-se estes autos.Publique-se.
Intimem-se. - ADV: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 309796/SP),
FERRÚCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 318606/SP), LUCIANA ZÁRATE DE ASSIS (OAB 263137/SP)
Processo 0002134-07.2017.8.26.0292 (processo principal 0010327-31.2005.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Expol Importação e Exportação Ltda Vistos.Tendo o executado satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO o processo,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, providencie a serventia baixa
e arquivamento do incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.Traslade-se cópia desta para os autos
do processo 0019657-52.2005.8.26.0292.Oportunamente arquive-se este incidente de cumprimento de sentença.Publique-se.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), PRISCILA PIRES BARTOLO (OAB
206474/SP), VANESSA PROVASI CHAVES (OAB 320070/SP)
Processo 0006130-13.2017.8.26.0292 (processo principal 1009945-35.2016.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Saúde - Flávio Ferreira da Silva - Municipio de Jacareí - - Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o requerente
acerca da impugnação, bem como do teor do ofício de fls. 36.Intimem-se. - ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB
289882/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP)
Processo 1000190-50.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Donizetti Rodrigues da
Silva - Município de Jacareí - Vistos.Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil,
manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos juntados às fls. 72/74.Intimem-se. - ADV:
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP)
Processo 1000460-74.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Saúde Mental - Zilda Inacio Cabral - Natália Regina
Inácio de Almeida - - P.M.J. - Ciência às partes do agendamento da perícia, conforme fls. 417 (30/10/2017, às 11:20h). - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/
SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP),
LUCIMARA DE OLIVEIRA (OAB 171011/SP)
Processo 1000709-25.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Roseli Aparecida de Azevedo Brunerszki - Municipio de Jacarei - Vistos.Em conformidade com o que dispõe o
artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição
de fls. 159 e dos documentos juntados às fls. 160/162.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1000764-78.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CIRINEU DOS SANTOS
- MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os
requisitos do artigo 534 do CPC e do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ.Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, deverá
o advogado escolher a opção “Petição Intermediária de 1° Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
“12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.O exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas
taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização
dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.Deverá ainda instruir o pedido
com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III - demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e
procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias em silêncio, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA
BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP)
Processo 1001470-56.2017.8.26.0292 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Andre Fernando da Silva Pereira
Sapata - - Ana Cristina Almeida Costa Sapata - DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Vistos.Em conformidade
com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca dos documentos juntados às fls. 46/48. Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB
130485/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)
Processo 1001872-40.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Oliveira Estado de São Paula - - Município de Jacareí - Vistos.Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código
de Processo Civil, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 327 e dos documentos
juntados às fls. 328/329.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/
SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), MOYRA GABRIELA
BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002217-06.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nova Vale Tudo Variedades
Em Geral Ltda - Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a informação de fls. 173 dando conta da remessa
do agravo de instrumento ao Colégio Recursal da Comarca de São José dos Campos, aguarde-se notícia de eventual efeito
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