TJSP 26/09/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2438
2000
DIAS SILVA (OAB 174468/MG)
Processo 1008328-32.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Fica o autor intimado a complementar as custas de diligência do Oficial de Justiça no valor de R$75,21, tendo em vista que
são necessários 2 diligências. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS SILVA (OAB 174468/MG)
Processo 1008330-02.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mário Aparecido de Godói Portanto, ante ao exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ante a falta de interesse de agir, indefiro a petição
inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do inciso III do art. 330 c.c. art.
485, I e VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e despesas processuais, ante a isenção do pagamento, nos termos do
artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. - ADV: ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP)
Processo 1008818-88.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso
Próprio - Valdir Nogueira da Silva - Sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 48, manifeste-se o autor, no
prazo de 5 dias. - ADV: JOSÉ ROBERTO LOPES (OAB 215631/SP)
Processo 1008905-10.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO - Vistos.Comprovada a mora (ou inadimplemento) do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do
bem alienado fiduciariamente, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Fica ressalvado o direito do(a) réu(ré) argüir o que entender necessário com relação à cópia do contrato que instruiu estes
autos.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se o bem e o endereço descritos na cópia da inicial
que servirá de contra-fé, para diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1009307-62.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ari Germolhato - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Intime-se o autor para se manifestar em contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pela requerida às fls 197/229, no prazo legal.P. Int. - ADV: LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1009451-02.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Reserva das Dunas - Providencie o autor o regular andamento do feito, devendo dar integral cumprimento à determinação de fls
92 no prazo de 05 dias. - ADV: THELMA LARANJEIRAS SALLE (OAB 126554/SP)
Processo 1009621-42.2014.8.26.0348/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Susac Carvalho - Vistos.Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 70569/SP)
Processo 1009699-65.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Alves Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Intime-se o autor para se manifestar em contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pela requerido às fls 136/146, no prazo legal.P. Int. - ADV: DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), ALESSANDRA DE
ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1009967-90.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - MARCOS LOREDO DE SOUZA Sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 525, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: CLÉCIO
VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1009984-58.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sidnei Santos - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Às fls. 126/129 o autor noticia, a existência de ação de busca e
apreensão - fundada em contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária que tramita junto à Quinta Vara Cível local,
processo nº 1005734-45.2017.8.26.0348, entre as mesmas partes, distribuído em 22/06/2017.São idênticas as partes e a causa
de pedir remota, baseada no contrato. De um lado, a presente ação declaratória c/c rescisão de contrato, restituição de valores,
indenização por perdas e danos e tutela antecipada que visa a apuração de defeitos ocultos apresentados no veículo e, de
outro, a ação de busca e apreensão, em que a pretensão funda-se na mora com a consequente retomada do bem pelo credor.
Sendo assim, imperioso é o reconhecimento da conexão entre a ação declaratória e a ação de busca e apreensão, na forma do
artigo 55 do Código de Processo Civil.Destarte, haja vista que a finalidade da conexão entre duas ou mais causas é a reunião
dos processos para julgamento em conjunto, a fim de se evitarem decisões conflitantes, solicite-se ao Juízo da Quinta Vara
Cível local, via e-mail, a redistribuição da ação de busca e apreensão - alienação fiduciária, proc.: 1005734-45.2017.8.26.0348,
a este Juízo por dependência aos presentes autos, ante a prevenção estabelecida.Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DONIZETTI
FERNANDES (OAB 223290/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP)
Processo 1010526-13.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.T. - Vistos.Ante a juntada do
termo de guarda provisória (fls. 144/145), providencie a serventia as necessárias alterações a fim de que o requerente P.F. de
F.T. seja cadastrado como representante dos autores menores.No mais, ante o encerramento da instrução do feito, abra-se vista
ao Ministério Público.Após, conclusos.P. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB 193207/SP)
Processo 1010854-06.2016.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademar
Rodrigues Bernardinelli - Fica o autor intimado a retirar o Mandado de Levantamento Judicial. Prazo de cinco dias. - ADV: VANIA
MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 4004204-91.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.L.O. - - V.L.O. - L.T.O.
- Vistos. Previamente à apreciação do pedido de fls. 27, fixo prazo de 10 (dez) dias a fim de que a representante dos menores
informe nos autos se já foi proferida decisão final na ação de guarda por ela promovida (fls. 15), comprovando documentalmente
ser a detentora da guarda, ainda que provisória, dos menores. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: ANDREA GOMES
DOS SANTOS (OAB 263798/SP)
Processo 4004204-91.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.L.O. e outro - Vistos.
Ante o teor da certidão de fls 78 informando que o mandado de prisão expirou sua validade em Julho do corrente, manifeste-se
o exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Ciência ao Ministério
Público.P. Int. - ADV: ANDREA GOMES DOS SANTOS (OAB 263798/SP)
Processo 4005533-41.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - JOSE MARCOS SILVA DA PAZ - BANCO
DO BRASIL S/A - - Tema Empreendimentos Imobiliários Ltda - - SRM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA
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